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Arrecadação: 2/2021 [DISTRITO JUD. DE INDIARA] 5808 - Tabelionato de Notas, de Protestos de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registros de Contratos Marítimos, de Registro de Imóveis, de Registro de...

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  4. Tabelionato de Notas, de Protestos de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registros de Contratos Marítimos, de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, com reserva do Registro Civil, até a vacância
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
787 - 63 A VII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 20.000,00 6 R$ 43,58 R$ 659,90 R$ 261,48 R$ 3.959,40
1218 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 223,98 R$ 0,00 R$ 447,96
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 744,05 R$ 0,00 R$ 744,05
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.002,20 R$ 0,00 R$ 3.006,60
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 15,14 R$ 14,20 R$ 45,42 R$ 42,60
1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 3,55 R$ 0,00 R$ 28,40
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 7,10 R$ 0,00 R$ 21,30
1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 30 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1290 - 84 A I- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 500,00 4 R$ 15,62 R$ 32,65 R$ 62,48 R$ 130,60
1303 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 200.000,00 4 R$ 15,62 R$ 868,52 R$ 62,48 R$ 3.474,08
1328 - 86 III - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão em zona urbana ou suburbana ou rural de distrito judiciário não sede da comarca 2 R$ 15,62 R$ 72,37 R$ 31,24 R$ 144,74
1329 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 2 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 5,70
1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 1 R$ 15,62 R$ 58,19 R$ 15,62 R$ 58,19
1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 1 R$ 15,14 R$ 44,00 R$ 15,14 R$ 44,00
1361 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 100,00 1 R$ 0,00 R$ 18,46 R$ 0,00 R$ 18,46
1362 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 200,00 2 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 68,10
1363 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 300,00 1 R$ 0,00 R$ 52,51 R$ 0,00 R$ 52,51
1364 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 400,00 5 R$ 0,00 R$ 83,73 R$ 0,00 R$ 418,65
1365 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 500,00 1 R$ 0,00 R$ 95,07 R$ 0,00 R$ 95,07
1366 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1.000,00 7 R$ 0,00 R$ 129,15 R$ 0,00 R$ 904,05
1368 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 5.000,00 1 R$ 0,00 R$ 231,32 R$ 0,00 R$ 231,32
1372 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço 20 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 113,60
1374 - 97 I - Certidão diária em forma de relação (artigo 29, da Lei Federal nº 9.492/97) 3 R$ 15,14 R$ 44,00 R$ 45,42 R$ 132,00
1375 - 97 II - por nome de pessoa que, além do primeiro, constar da relação de protestos tirados e cancelados 61 R$ 0,00 R$ 6,28 R$ 0,00 R$ 383,08
1382 - 96 VII - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da intimação, sobre o valor de até R$ 1.000,00 2 R$ 0,00 R$ 51,66 R$ 0,00 R$ 103,32
1383 - 96 VIII - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da intimação, sobre o valor de até R$ 2.000,00 1 R$ 0,00 R$ 69,82 R$ 0,00 R$ 69,82
1388 - 98 - Certidões ou traslados (Protesto de Título) 7 R$ 15,14 R$ 44,00 R$ 105,98 R$ 308,00
1394 - Apontamentos - Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos 23 R$ 13,96 R$ 0,00 R$ 321,08 R$ 0,00
1395 - Apontamentos - Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento posterior) 33 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1397 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 100,00 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1398 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 200,00 (pagamento posterior) 7 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1399 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 300,00 (pagamento posterior) 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1400 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 400,00 (pagamento posterior) 11 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1401 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 500,00 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1402 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1.000,00 (pagamento posterior) 14 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1404 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 5.000,00 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1405 - 93 X - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 10.000,00 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1408 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento posterior) 30 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1428 - 74 - Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 32 R$ 15,62 R$ 8,51 R$ 499,84 R$ 272,32
1431 - Apontamentos - Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 6 R$ 13,96 R$ 0,00 R$ 83,76 R$ 0,00
1432 - 93 I - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 50,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 2 R$ 0,00 R$ 19,14 R$ 0,00 R$ 38,28
1434 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 200,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 51,08 R$ 0,00 R$ 51,08
1436 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 400,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 125,60 R$ 0,00 R$ 125,60
1438 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1.000,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 193,73 R$ 0,00 R$ 193,73
1439 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2.000,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 261,84 R$ 0,00 R$ 261,84
1444 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 6 R$ 0,00 R$ 8,53 R$ 0,00 R$ 51,18
1445 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 6 R$ 0,00 R$ 42,58 R$ 0,00 R$ 255,48
1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 6 R$ 0,00 R$ 3.721,80 R$ 0,00 R$ 22.330,80
1521 - 76 XVII - Registro até R$ 900.000,00 3 R$ 0,00 R$ 4.459,79 R$ 0,00 R$ 13.379,37
1522 - 76 XVIII - Registro até R$ 1.200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 5.185,62 R$ 0,00 R$ 5.185,62
1523 - 76 XIX - Registro acima de R$ 1.200.000,00 2 R$ 0,00 R$ 5.664,76 R$ 0,00 R$ 11.329,52
1536 - 77 VII a - Registro de cédula no Livro 3 15 R$ 0,00 R$ 269,64 R$ 0,00 R$ 4.044,60
1546 - 77 VII b10 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 50.000,00 2 R$ 0,00 R$ 211,83 R$ 0,00 R$ 423,66
1549 - 77 VII b13 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 601,32 R$ 0,00 R$ 601,32
1550 - 77 VII b14 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 300.000,00 1 R$ 0,00 R$ 789,46 R$ 0,00 R$ 789,46
1552 - 77 VII b16 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 600.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.116,54 R$ 0,00 R$ 1.116,54
1555 - 77 VII b19 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1.200.000,00 2 R$ 0,00 R$ 1.699,43 R$ 0,00 R$ 3.398,86
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações 13 R$ 15,14 R$ 66,70 R$ 196,82 R$ 867,10
1765 - 78 II – Averbação sem valor (Cédula Rural) 15 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 510,75
788 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 30.000,00 1 R$ 43,58 R$ 834,45 R$ 43,58 R$ 834,45
789 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 40.000,00 1 R$ 43,58 R$ 1.114,02 R$ 43,58 R$ 1.114,02
791 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 80.000,00 1 R$ 43,58 R$ 1.738,45 R$ 43,58 R$ 1.738,45
793 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 120.000,00 1 R$ 43,58 R$ 2.606,96 R$ 43,58 R$ 2.606,96
796 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 300.000,00 1 R$ 174,30 R$ 3.764,99 R$ 174,30 R$ 3.764,99
801 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 2 R$ 43,58 R$ 144,76 R$ 87,16 R$ 289,52
829 - 63 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 20.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 329,95 R$ 0,00 R$ 329,95
833 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 80.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 869,23 R$ 0,00 R$ 869,23
876 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 3 R$ 15,14 R$ 72,37 R$ 45,42 R$ 217,11
877 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 10 R$ 15,14 R$ 56,76 R$ 151,40 R$ 567,60
896 - 64 - 2a nota c1 - Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 2 R$ 15,14 R$ 36,19 R$ 30,28 R$ 72,38
945 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 43 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 365,93
946 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 285 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 1.618,80
948 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 5 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 220,00
949 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 60 R$ 0,00 R$ 4,25 R$ 0,00 R$ 255,00
958 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 4 R$ 15,14 R$ 44,00 R$ 60,56 R$ 176,00
964 - 74 - Prenotação 33 R$ 15,62 R$ 8,51 R$ 515,46 R$ 280,83
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) 3 R$ 15,62 R$ 4,26 R$ 46,86 R$ 12,78
967 - 75- Matrícula 12 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 528,00
970 - 76 III - Registro até R$ 2.000,00 1 R$ 0,00 R$ 91,11 R$ 0,00 R$ 91,11
974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 4 R$ 0,00 R$ 353,80 R$ 0,00 R$ 1.415,20
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 1 R$ 0,00 R$ 447,95 R$ 0,00 R$ 447,95
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 2 R$ 0,00 R$ 593,72 R$ 0,00 R$ 1.187,44
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 2 R$ 0,00 R$ 990,05 R$ 0,00 R$ 1.980,10
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.488,10 R$ 0,00 R$ 1.488,10
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 2 R$ 0,00 R$ 2.004,40 R$ 0,00 R$ 4.008,80
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 1 R$ 0,00 R$ 2.631,53 R$ 0,00 R$ 2.631,53
1049 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 2 R$ 0,00 R$ 446,43 R$ 0,00 R$ 892,86
1054 - 78 II - Averbação sem valor 11 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 374,55
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 136 R$ 15,14 R$ 28,39 R$ 2.059,04 R$ 3.861,04
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 388 R$ 0,00 R$ 7,10 R$ 0,00 R$ 2.754,80
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 36 R$ 0,00 R$ 4,22 R$ 0,00 R$ 151,92
1067 - 80 III - Certidão em resumo da matrícula 51 R$ 15,14 R$ 44,00 R$ 772,14 R$ 2.244,00
1072 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 3 R$ 15,14 R$ 44,00 R$ 45,42 R$ 132,00
1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel 45 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 638,55
1202 - 80 III - Certidão em resumo da matrícula - FAR e FDS 1 R$ 15,14 R$ 11,00 R$ 15,14 R$ 11,00
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