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Arrecadação: 12/2023 [DISTRITO JUD. DE INDIARA] 5808 - Tabelionato de Notas, de Protestos de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registros de Contratos Marítimos, de Registro de Imóveis, de Registro de...

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  4. Tabelionato de Notas, de Protestos de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registros de Contratos Marítimos, de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, com reserva do Registro Civil, até a vacância
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
3019 - 84 A XI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 104609,47 1 R$ 18,87 R$ 508,19 R$ 18,87 R$ 508,19
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 1 R$ 52,65 R$ 169,96 R$ 52,65 R$ 169,96
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 4 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 73,16 R$ 339,84
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 1 R$ 18,29 R$ 66,63 R$ 18,29 R$ 66,63
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 30 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 300,00
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 228 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 1.520,76
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 7 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 361,55
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 15 R$ 0,00 R$ 4,99 R$ 0,00 R$ 74,85
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 4 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 73,16 R$ 206,60
2543 - 74 – Prenotação 59 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 1.113,33 R$ 590,00
2544 - 75- Matrícula 19 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 981,35
2545 - 76 I – Registro até R$ 653,80 1 R$ 0,00 R$ 55,27 R$ 0,00 R$ 55,27
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 415,39
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 5 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 2.629,65
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 1 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 697,07
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 3 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 3.487,14
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 3 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 5.241,42
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 2.353,29
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 3.089,59
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 3.640,48
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 2 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 10.472,16
2564 - 78 II – Averbação sem valor 11 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 439,78
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 524,14
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 1.411,98
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 1.570,82
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 128 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 2.341,12 R$ 4.264,96
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 455 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 3.790,15
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 37 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 185,00
2683 - 80 III - Certidão em resumo da matrícula 8 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 146,32 R$ 413,20
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 18 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 329,22 R$ 929,70
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 3 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 54,87 R$ 154,95
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 45 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 750,15
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 5 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 91,45 R$ 391,55
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 39 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 735,93 R$ 390,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 18 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 5.698,44
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 1.411,98
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1569.142,07 3 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 5.985,72
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 32 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 1.279,36
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 6 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 100,02
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 21 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 396,27 R$ 105,00
2901 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 12 R$ 0,00 R$ 262,97 R$ 0,00 R$ 3.155,64
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 13 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 11.356,41
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 5.883,25
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 2.117,94
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 21 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 384,09 R$ 350,07
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 53 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 221,01
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 2,46
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 21 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 174,93
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3016 - 84 A VIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 39228,54 1 R$ 18,87 R$ 304,91 R$ 18,87 R$ 304,91
3135 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 392,29 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 92,48 R$ 0,00 R$ 92,48
3138 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 227,44 R$ 0,00 R$ 227,44
3139 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2615,24 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 2 R$ 0,00 R$ 307,43 R$ 0,00 R$ 614,86
3140 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 6538,10 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 2 R$ 0,00 R$ 407,39 R$ 0,00 R$ 814,78
3141 - 93 X - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 13076,18 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 2 R$ 0,00 R$ 617,32 R$ 0,00 R$ 1.234,64
3143 - 93 XII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor acima de R$ 26152,37 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 1.019,69 R$ 0,00 R$ 1.019,69
3144 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 12 R$ 0,00 R$ 10,01 R$ 0,00 R$ 120,12
3145 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 12 R$ 0,00 R$ 49,99 R$ 0,00 R$ 599,88
3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 261523,68 2 R$ 18,87 R$ 849,75 R$ 37,74 R$ 1.699,50
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 1 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 18,87 R$ 1.019,70
3047 - 86 III - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão em zona urbana ou suburbana ou rural de distrito judiciário não sede da comarca 2 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 37,74 R$ 169,92
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 3 R$ 18,87 R$ 51,65 R$ 56,61 R$ 154,95
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
3080 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos 14 R$ 16,87 R$ 0,00 R$ 236,18 R$ 0,00
3081 - 93 I - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 65,38 1 R$ 0,00 R$ 14,98 R$ 0,00 R$ 14,98
3084 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 392,29 2 R$ 0,00 R$ 61,65 R$ 0,00 R$ 123,30
3085 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 523,05 3 R$ 0,00 R$ 98,30 R$ 0,00 R$ 294,90
3087 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 3 R$ 0,00 R$ 151,63 R$ 0,00 R$ 454,89
3088 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2615,24 1 R$ 0,00 R$ 204,95 R$ 0,00 R$ 204,95
3092 - 93 XII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor acima de R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 679,79 R$ 0,00 R$ 679,79
3093 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço 12 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 80,04
3095 - 97 I - Certidão diária em forma de relação (artigo 29, da Lei Federal nº 9492/97) 3 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 54,87 R$ 154,95
3096 - 97 II - por nome de pessoa que, além do primeiro, constar da relação de protestos tirados e cancelados 95 R$ 0,00 R$ 7,37 R$ 0,00 R$ 700,15
3103 - 96 VII - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da intimação, sobre o valor de até R$ 1307,62 1 R$ 0,00 R$ 60,65 R$ 0,00 R$ 60,65
3108 - 96 XII - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da intimação, sobre o valor acima de R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 271,92 R$ 0,00 R$ 271,92
3109 - 98 - Certidões ou traslados (Protesto de Título) 3 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 54,87 R$ 154,95
3116 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento posterior) 97 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3117 - 93 I - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 65,38 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3118 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 130,76 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3119 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 261,52 (pagamento posterior) 11 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3120 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 392,29 (pagamento posterior) 9 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3121 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 523,05 (pagamento posterior) 9 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3122 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 653,80 (pagamento posterior) 9 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3123 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 (pagamento posterior) 25 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3124 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2615,24 (pagamento posterior) 11 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3125 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 6538,10 (pagamento posterior) 9 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3126 - 93 X - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 13076,18 (pagamento posterior) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3127 - 93 XI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 26152,37 (pagamento posterior) 7 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3128 - 93 XII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor acima de R$ 26152,37 (pagamento posterior) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3129 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento posterior) 90 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3131 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 12 R$ 16,87 R$ 0,00 R$ 202,44 R$ 0,00
3133 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 130,76 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 3 R$ 0,00 R$ 32,51 R$ 0,00 R$ 97,53
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