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Arrecadação: 2/2023 [DISTRITO JUD. DE INDIARA] 5808 - Tabelionato de Notas, de Protestos de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registros de Contratos Marítimos, de Registro de Imóveis, de Registro de...

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  4. Tabelionato de Notas, de Protestos de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registros de Contratos Marítimos, de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, com reserva do Registro Civil, até a vacância
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
3093 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço 19 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 126,73
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 305 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 2.540,65
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 34 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 170,00
2683 - 80 III - Certidão em resumo da matrícula 60 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.097,40 R$ 3.099,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 7 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 128,03 R$ 361,55
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 40 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 666,80
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 8 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 146,32 R$ 626,48
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 20 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 377,40 R$ 200,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 17 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 5.381,86
2766 - 77 VII b11 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 348,71
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 1.853,76
2773 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 1.826,48 R$ 0,00 R$ 1.826,48
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 3 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 119,94
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 4 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 75,48 R$ 20,00
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 2.620,71
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 2.353,30
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 1.544,80
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 174,36 R$ 0,00 R$ 174,36
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 73,16 R$ 66,68
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 13 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 54,21
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 33,32
3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 261523,68 1 R$ 18,87 R$ 849,75 R$ 18,87 R$ 849,75
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 1 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 18,87 R$ 33,32
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 2 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 20,00
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 1 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 18,87 R$ 33,32
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 24 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 240,00
3047 - 86 III - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão em zona urbana ou suburbana ou rural de distrito judiciário não sede da comarca 5 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 94,35 R$ 424,80
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 1 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 3,34
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 1 R$ 18,87 R$ 51,65 R$ 18,87 R$ 51,65
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 1 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 18,87 R$ 68,32
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 14 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 256,06 R$ 723,10
3080 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos 19 R$ 16,87 R$ 0,00 R$ 320,53 R$ 0,00
3082 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 130,76 2 R$ 0,00 R$ 21,67 R$ 0,00 R$ 43,34
3083 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 261,52 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
3085 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 523,05 2 R$ 0,00 R$ 98,30 R$ 0,00 R$ 196,60
3086 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 653,80 1 R$ 0,00 R$ 111,63 R$ 0,00 R$ 111,63
3087 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 8 R$ 0,00 R$ 151,63 R$ 0,00 R$ 1.213,04
3088 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2615,24 2 R$ 0,00 R$ 204,95 R$ 0,00 R$ 409,90
3089 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 6538,10 2 R$ 0,00 R$ 271,59 R$ 0,00 R$ 543,18
3092 - 93 XII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor acima de R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 679,79 R$ 0,00 R$ 679,79
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 4 R$ 52,65 R$ 169,96 R$ 210,60 R$ 679,84
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 7 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 128,03 R$ 594,72
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 5 R$ 18,29 R$ 66,63 R$ 91,45 R$ 333,15
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 60 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 600,00
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 265 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 1.767,55
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 3 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 154,95
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 97 R$ 0,00 R$ 4,99 R$ 0,00 R$ 484,03
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
2490 - 63 A X - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato - até R$ 65380,92 1 R$ 52,65 R$ 1.552,86 R$ 52,65 R$ 1.552,86
2543 - 74 – Prenotação 30 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 566,10 R$ 300,00
2544 - 75- Matrícula 13 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 671,45
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 4 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 1.661,56
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 2 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 1.051,86
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 4 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 2.788,28
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 1.162,38
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 2 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 3.494,28
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 4.706,58
2564 - 78 II – Averbação sem valor 15 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 599,70
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 348,71
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 524,14
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 83 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 1.518,07 R$ 2.765,56
3094 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico 1 R$ 0,00 R$ 33,32 R$ 0,00 R$ 33,32
3095 - 97 I - Certidão diária em forma de relação (artigo 29, da Lei Federal nº 9492/97) 3 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 54,87 R$ 154,95
3096 - 97 II - por nome de pessoa que, além do primeiro, constar da relação de protestos tirados e cancelados 113 R$ 0,00 R$ 7,37 R$ 0,00 R$ 832,81
3109 - 98 - Certidões ou traslados (Protesto de Título) 5 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 91,45 R$ 258,25
3114 - Tabela XVII - Atos Gratuitos de Protesto de Título 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3116 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento posterior) 111 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3118 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 130,76 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3119 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 261,52 (pagamento posterior) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3120 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 392,29 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3121 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 523,05 (pagamento posterior) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3122 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 653,80 (pagamento posterior) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3123 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 (pagamento posterior) 21 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3124 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2615,24 (pagamento posterior) 13 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3125 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 6538,10 (pagamento posterior) 8 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3126 - 93 X - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 13076,18 (pagamento posterior) 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3127 - 93 XI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 26152,37 (pagamento posterior) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3128 - 93 XII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor acima de R$ 26152,37 (pagamento posterior) 8 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3129 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento posterior) 114 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3131 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 14 R$ 16,87 R$ 0,00 R$ 236,18 R$ 0,00
3134 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 261,52 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 59,98 R$ 0,00 R$ 59,98
3135 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 392,29 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 4 R$ 0,00 R$ 92,48 R$ 0,00 R$ 369,92
3138 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 2 R$ 0,00 R$ 227,44 R$ 0,00 R$ 454,88
3139 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2615,24 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 4 R$ 0,00 R$ 307,43 R$ 0,00 R$ 1.229,72
3140 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 6538,10 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 3 R$ 0,00 R$ 407,39 R$ 0,00 R$ 1.222,17
3144 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 15 R$ 0,00 R$ 10,01 R$ 0,00 R$ 150,15
3145 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 14 R$ 0,00 R$ 49,99 R$ 0,00 R$ 699,86
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