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Arrecadação: 1/2024 [DISTRITO JUD. DE INDIARA] 5808 - Tabelionato de Notas, de Protestos de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registros de Contratos Marítimos, de Registro de Imóveis, de Registro de...

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  4. Tabelionato de Notas, de Protestos de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registros de Contratos Marítimos, de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, com reserva do Registro Civil, até a vacância
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 2.353,30
3138 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 4 R$ 0,00 R$ 227,44 R$ 0,00 R$ 909,76
3139 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2615,24 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 3 R$ 0,00 R$ 307,43 R$ 0,00 R$ 922,29
3142 - 93 XI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 26152,37 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 3 R$ 0,00 R$ 814,76 R$ 0,00 R$ 2.444,28
3143 - 93 XII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor acima de R$ 26152,37 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 1.019,69 R$ 0,00 R$ 1.019,69
3144 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 16 R$ 0,00 R$ 10,01 R$ 0,00 R$ 160,16
3145 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 16 R$ 0,00 R$ 49,99 R$ 0,00 R$ 799,84
3175 - (Isenções Taxa e Fundos Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) 98 - Certidões ou traslados (Protesto de Título) (Lei Complementar nº 123/06) 1 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 51,65
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 15 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 274,35 R$ 1.274,40
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 2 R$ 18,29 R$ 66,63 R$ 36,58 R$ 133,26
2350 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 4 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 26,68
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 36 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 360,00
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 288 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 1.920,96
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 32 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 1.652,80
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 98 R$ 0,00 R$ 4,99 R$ 0,00 R$ 489,02
2435 - 72 - Ata Notarial para registro de chancela mecânica 1 R$ 0,00 R$ 204,95 R$ 0,00 R$ 204,95
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2543 - 74 – Prenotação 49 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 924,63 R$ 490,00
2544 - 75- Matrícula 32 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 1.652,80
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 6 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 2.492,34
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 5 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 2.629,65
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 1.162,38
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 2 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 3.494,28
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 3 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 7.059,87
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 6.179,18
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 16 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 58.247,68
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 8.739,28
2564 - 78 II – Averbação sem valor 21 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 839,58
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 3 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 1.572,42
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 705,99
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 158 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 2.889,82 R$ 5.264,56
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 498 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 4.148,34
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 39 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 195,00
2683 - 80 III - Certidão em resumo da matrícula 169 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 3.091,01 R$ 8.728,85
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 103 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.883,87 R$ 5.319,95
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 86 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 1.433,62
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 6 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 109,74 R$ 469,86
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 25 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 471,75 R$ 250,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 17 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 5.381,86
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 705,99
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 1.853,76
2772 - 77 VII b17 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 1.570,82
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 1.995,24
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 5 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 199,90
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 4 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 66,68
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 8 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 150,96 R$ 40,00
2901 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 262,97 R$ 0,00 R$ 525,94
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 581,19
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 5.241,42
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 146,32 R$ 133,36
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 20 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 83,40
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 66,64
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 58 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 261523,68 3 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 56,61 R$ 3.059,10
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 1 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 18,87 R$ 68,32
3080 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos 16 R$ 16,87 R$ 0,00 R$ 269,92 R$ 0,00
3082 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 130,76 1 R$ 0,00 R$ 21,67 R$ 0,00 R$ 21,67
3083 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 261,52 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
3085 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 523,05 3 R$ 0,00 R$ 98,30 R$ 0,00 R$ 294,90
3086 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 653,80 3 R$ 0,00 R$ 111,63 R$ 0,00 R$ 334,89
3087 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 1 R$ 0,00 R$ 151,63 R$ 0,00 R$ 151,63
3088 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2615,24 2 R$ 0,00 R$ 204,95 R$ 0,00 R$ 409,90
3090 - 93 X - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 13076,18 1 R$ 0,00 R$ 411,55 R$ 0,00 R$ 411,55
3093 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço 12 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 80,04
3095 - 97 I - Certidão diária em forma de relação (artigo 29, da Lei Federal nº 9492/97) 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
3096 - 97 II - por nome de pessoa que, além do primeiro, constar da relação de protestos tirados e cancelados 97 R$ 0,00 R$ 7,37 R$ 0,00 R$ 714,89
3098 - 96 II - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da intimação, sobre o valor de até R$ 130,76 1 R$ 0,00 R$ 8,67 R$ 0,00 R$ 8,67
3101 - 96 V - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da intimação, sobre o valor de até R$ 523,05 1 R$ 0,00 R$ 39,32 R$ 0,00 R$ 39,32
3103 - 96 VII - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da intimação, sobre o valor de até R$ 1307,62 2 R$ 0,00 R$ 60,65 R$ 0,00 R$ 121,30
3109 - 98 - Certidões ou traslados (Protesto de Título) 4 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 73,16 R$ 206,60
3114 - Tabela XVII - Atos Gratuitos de Protesto de Título 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3116 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento posterior) 87 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3118 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 130,76 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3119 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 261,52 (pagamento posterior) 8 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3120 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 392,29 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3121 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 523,05 (pagamento posterior) 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3122 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 653,80 (pagamento posterior) 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3123 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 (pagamento posterior) 20 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3124 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2615,24 (pagamento posterior) 9 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3125 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 6538,10 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3126 - 93 X - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 13076,18 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3128 - 93 XII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor acima de R$ 26152,37 (pagamento posterior) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3129 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento posterior) 87 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3131 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 16 R$ 16,87 R$ 0,00 R$ 269,92 R$ 0,00
3134 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 261,52 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 3 R$ 0,00 R$ 59,98 R$ 0,00 R$ 179,94
3136 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 523,05 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 2 R$ 0,00 R$ 147,45 R$ 0,00 R$ 294,90
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