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Arrecadação: 12/2024 [DISTRITO JUD. DE INDIARA] 5808 - Tabelionato de Notas, de Protestos de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registros de Contratos Marítimos, de Registro de Imóveis, de Registro de...

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  4. Tabelionato de Notas, de Protestos de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registros de Contratos Marítimos, de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, com reserva do Registro Civil, até a vacância
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2765 - 77 VII b10 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 65380,92 1 R$ 0,00 R$ 248,70 R$ 0,00 R$ 248,70
2140 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 15691,43 1 R$ 52,65 R$ 611,48 R$ 52,65 R$ 611,48
3117 - 93 I - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 65,38 (pagamento posterior) 8 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3118 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 130,76 (pagamento posterior) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3119 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 261,52 (pagamento posterior) 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3120 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 392,29 (pagamento posterior) 7 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3121 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 523,05 (pagamento posterior) 10 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3122 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 653,80 (pagamento posterior) 14 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3123 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 (pagamento posterior) 18 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3124 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2615,24 (pagamento posterior) 9 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3125 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 6538,10 (pagamento posterior) 9 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3126 - 93 X - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 13076,18 (pagamento posterior) 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3127 - 93 XI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 26152,37 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3128 - 93 XII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor acima de R$ 26152,37 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3129 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento posterior) 38 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3131 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 3 R$ 16,87 R$ 0,00 R$ 50,61 R$ 0,00
3134 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 261,52 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 2 R$ 0,00 R$ 59,98 R$ 0,00 R$ 119,96
3136 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 523,05 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 147,45 R$ 0,00 R$ 147,45
3144 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 3 R$ 0,00 R$ 10,01 R$ 0,00 R$ 30,03
3145 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 3 R$ 0,00 R$ 49,99 R$ 0,00 R$ 149,97
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 101 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 1.847,29 R$ 8.415,32
2141 - 63 A VII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 26152,37 1 R$ 52,65 R$ 774,77 R$ 52,65 R$ 774,77
2142 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 39228,54 3 R$ 52,65 R$ 979,70 R$ 157,95 R$ 2.939,10
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 52304,74 1 R$ 52,65 R$ 1.307,94 R$ 52,65 R$ 1.307,94
2144 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 65380,92 2 R$ 52,65 R$ 1.552,86 R$ 105,30 R$ 3.105,72
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 104609,47 2 R$ 52,65 R$ 2.041,05 R$ 105,30 R$ 4.082,10
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 261523,68 1 R$ 105,27 R$ 3.740,54 R$ 105,27 R$ 3.740,54
2154 - 63 A XVI a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 1150.956,52 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 1 R$ 315,96 R$ 5.443,36 R$ 315,96 R$ 5.443,36
2155 - 63 A XVI b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima R$ 1150.956,52 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 1 R$ 526,48 R$ 5.443,36 R$ 526,48 R$ 5.443,36
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 3 R$ 52,65 R$ 169,96 R$ 157,95 R$ 509,88
2268 - 63 – 1º nota o – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$ 523047,35 1 R$ 210,59 R$ 5.100,13 R$ 210,59 R$ 5.100,13
2347 - 64 II - Procuração com finalidade ad judicia 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 6 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 109,74 R$ 509,76
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 4 R$ 18,29 R$ 66,63 R$ 73,16 R$ 266,52
2350 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 13 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 86,71
2368 - 64 - 2a nota c1 – Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 1 R$ 18,29 R$ 42,48 R$ 18,29 R$ 42,48
2371 - 64 - 2a nota c2 – Revogação de Procuração Ad Negotia 1 R$ 0,00 R$ 42,48 R$ 0,00 R$ 42,48
2392 - 67 XIV - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até R$ 392285,51 1 R$ 52,65 R$ 1.105,09 R$ 52,65 R$ 1.105,09
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 49 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 490,00
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 298 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 1.987,66
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 12 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 619,80
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 16 R$ 0,00 R$ 4,99 R$ 0,00 R$ 79,84
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 53 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 969,37 R$ 2.737,45
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 10 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 33,40
2543 - 74 – Prenotação 84 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 1.585,08 R$ 840,00
2544 - 75- Matrícula 48 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 2.479,20
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 415,39
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 3 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 1.577,79
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 3 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 2.486,97
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 2 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 2.324,76
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 6 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 10.482,84
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 4.706,58
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 11 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 33.985,49
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 5.236,08
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
2564 - 78 II – Averbação sem valor 54 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 2.158,92
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 4 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 1.394,84
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 5 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 2.620,70
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 3 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 2.117,97
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 226,60
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 3 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 505,32
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 116 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 2.121,64 R$ 3.865,12
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 294 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 2.449,02
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 20 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 100,00
2683 - 80 III - Certidão em resumo da matrícula 7 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 128,03 R$ 361,55
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 14 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 256,06 R$ 723,10
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 1 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 11,66
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 54 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 900,18
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 30 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 500,10
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 12 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 219,48 R$ 939,72
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 4 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 602,80
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 32 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 603,84 R$ 320,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 19 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 6.015,02
2767 - 77 VII b12 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 156914,21 2 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 1.048,28
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 1.995,24
2785 - 77 VII c11 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 1.162,38
2786 - 77 VII c12 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 1.747,14
2790 - 77 VII c16 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2791 - 77 VII c17 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 1176.856,54 2 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 10.472,16
2793 - 77 VII c19 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 7 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 279,86
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 12 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 200,04
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 10 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 188,70 R$ 50,00
2901 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 10 R$ 0,00 R$ 262,97 R$ 0,00 R$ 2.629,70
2902 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 348,54 R$ 0,00 R$ 348,54
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 9 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 7.862,13
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 4.706,60
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 11 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 220,00
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 36,58 R$ 33,34
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 25,02
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 10 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 83,30
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 483 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3014 - 84 A VI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 15691,43 1 R$ 18,87 R$ 186,63 R$ 18,87 R$ 186,63
3046 - 86 II b - 1ª Nota - Valor por quilômetro percorrido de ida e volta 88 R$ 0,00 R$ 1,66 R$ 0,00 R$ 146,08
3047 - 86 III - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão em zona urbana ou suburbana ou rural de distrito judiciário não sede da comarca 6 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 113,22 R$ 509,76
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 9 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 30,06
3057 - 87 I i - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado até R$ 52304,74 2 R$ 18,87 R$ 125,52 R$ 37,74 R$ 251,04
3059 - 87 I k - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, incluindo uma certidão, com valor declarado até R$ 104609,47 1 R$ 18,87 R$ 169,40 R$ 18,87 R$ 169,40
3080 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos 21 R$ 16,87 R$ 0,00 R$ 354,27 R$ 0,00
3081 - 93 I - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 65,38 1 R$ 0,00 R$ 14,98 R$ 0,00 R$ 14,98
3082 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 130,76 1 R$ 0,00 R$ 21,67 R$ 0,00 R$ 21,67
3083 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 261,52 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
3085 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 523,05 1 R$ 0,00 R$ 98,30 R$ 0,00 R$ 98,30
3086 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 653,80 4 R$ 0,00 R$ 111,63 R$ 0,00 R$ 446,52
3087 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 1 R$ 0,00 R$ 151,63 R$ 0,00 R$ 151,63
3088 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2615,24 8 R$ 0,00 R$ 204,95 R$ 0,00 R$ 1.639,60
3089 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 6538,10 4 R$ 0,00 R$ 271,59 R$ 0,00 R$ 1.086,36
3090 - 93 X - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 13076,18 4 R$ 0,00 R$ 411,55 R$ 0,00 R$ 1.646,20
3092 - 93 XII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor acima de R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 679,79 R$ 0,00 R$ 679,79
3093 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço 12 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 80,04
3103 - 96 VII - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da intimação, sobre o valor de até R$ 1307,62 2 R$ 0,00 R$ 60,65 R$ 0,00 R$ 121,30
3105 - 96 IX - Liquidação de título ou desistência do protesto, antes da intimação, sobre o valor de até R$ 6538,10 3 R$ 0,00 R$ 108,64 R$ 0,00 R$ 325,92
3109 - 98 - Certidões ou traslados (Protesto de Título) 7 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 128,03 R$ 361,55
3116 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento posterior) 82 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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