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Arrecadação: 12/2020 [Trindade] 10108 - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
1281 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 2 R$ 15,14 R$ 327,72 R$ 30,28 R$ 655,44
1282 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 15,14 R$ 58,23 R$ 15,14 R$ 58,23
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 11 R$ 0,00 R$ 116,48 R$ 0,00 R$ 1.281,28
1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 31 R$ 0,00 R$ 47,96 R$ 0,00 R$ 1.486,76
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 235 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 3.557,90 R$ 8.319,00
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 338 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1461 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 300.000,00 - FAR e FDS 1 R$ 174,30 R$ 757,36 R$ 174,30 R$ 757,36
1684 - Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas) 19 R$ 0,00 R$ 45,68 R$ 0,00 R$ 867,92
1686 - Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Tabelionato de Notas) 10 R$ 0,00 R$ 45,67 R$ 0,00 R$ 456,70
785 - 63 A V - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 8.000,00 1 R$ 43,58 R$ 391,67 R$ 43,58 R$ 391,67
786 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 12.000,00 4 R$ 43,58 R$ 419,07 R$ 174,32 R$ 1.676,28
787 - 63 A VII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 20.000,00 2 R$ 43,58 R$ 530,98 R$ 87,16 R$ 1.061,96
788 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 30.000,00 5 R$ 43,58 R$ 671,43 R$ 217,90 R$ 3.357,15
789 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 40.000,00 2 R$ 43,58 R$ 896,38 R$ 87,16 R$ 1.792,76
790 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 50.000,00 2 R$ 43,58 R$ 1.064,24 R$ 87,16 R$ 2.128,48
791 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 80.000,00 10 R$ 43,58 R$ 1.398,82 R$ 435,80 R$ 13.988,20
792 - 63 A XII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 130.738,82 (selo de adequação da Taxa Jud.) 1 R$ 43,58 R$ 2.563,55 R$ 43,58 R$ 2.563,55
793 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 120.000,00 7 R$ 43,58 R$ 2.097,65 R$ 305,06 R$ 14.683,55
794 - 63 A XIII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 217.898,00 (selo de adequação da Taxa Jud.) 2 R$ 87,13 R$ 3.029,44 R$ 174,26 R$ 6.058,88
795 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 200.000,00 13 R$ 87,13 R$ 2.563,55 R$ 1.132,69 R$ 33.326,15
796 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 300.000,00 6 R$ 174,30 R$ 3.029,44 R$ 1.045,80 R$ 18.176,64
797 - 63 A XV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 435.796,07 (selo de adequação da Taxa Jud.) 2 R$ 174,30 R$ 3.730,56 R$ 348,60 R$ 7.461,12
798 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 400.000,00 1 R$ 174,30 R$ 3.495,33 R$ 174,30 R$ 3.495,33
799 - 63 A XV b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 4 R$ 261,51 R$ 3.730,56 R$ 1.046,04 R$ 14.922,24
800 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima de R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 4 R$ 435,75 R$ 3.730,56 R$ 1.743,00 R$ 14.922,24
801 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 33 R$ 43,58 R$ 116,48 R$ 1.438,14 R$ 3.843,84
827 - 63 - 2a nota e- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 8.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 195,84 R$ 0,00 R$ 195,84
828 - 63 - 2a nota f- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 12.000,00. 4 R$ 0,00 R$ 209,54 R$ 0,00 R$ 838,16
829 - 63 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 20.000,00. 4 R$ 0,00 R$ 265,49 R$ 0,00 R$ 1.061,96
830 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 30.000,00. 4 R$ 0,00 R$ 335,72 R$ 0,00 R$ 1.342,88
831 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 40.000,00. 3 R$ 0,00 R$ 448,19 R$ 0,00 R$ 1.344,57
833 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 80.000,00. 3 R$ 0,00 R$ 699,41 R$ 0,00 R$ 2.098,23
834 - 63 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 120.000,00. 3 R$ 0,00 R$ 1.048,83 R$ 0,00 R$ 3.146,49
835 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 200.000,00. 5 R$ 0,00 R$ 1.281,78 R$ 0,00 R$ 6.408,90
836 - 63 - 2a nota n- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 300.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 1.514,72 R$ 0,00 R$ 1.514,72
872 - 64 I n - Procuração em causa própria sobre o valor econômico de até R$ 300.000,00 1 R$ 15,14 R$ 3.029,44 R$ 15,14 R$ 3.029,44
875 - 64 II - Procuração com finalidade ad judicia 1 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 15,14 R$ 35,40
876 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 21 R$ 15,14 R$ 58,23 R$ 317,94 R$ 1.222,83
877 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 7 R$ 15,14 R$ 45,67 R$ 105,98 R$ 319,69
878 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 7 R$ 0,00 R$ 4,57 R$ 0,00 R$ 31,99
896 - 64 - 2a nota c1 - Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 1 R$ 15,14 R$ 29,12 R$ 15,14 R$ 29,12
901 - 65 I A - Lavratura de testamento de instituição de herdeiro ou legatário 1 R$ 31,30 R$ 208,97 R$ 31,30 R$ 208,97
945 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 81 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00 R$ 554,85
946 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 149 R$ 0,00 R$ 4,57 R$ 0,00 R$ 680,93
948 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 32 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 1.132,80
949 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 215 R$ 0,00 R$ 3,42 R$ 0,00 R$ 735,30
955 - 73 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas 6 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 68,52
958 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 16 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 242,24 R$ 566,40
959 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 17 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 38,93
963 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 12 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 45 R$ 15,14 R$ 269,49 R$ 681,30 R$ 12.127,05
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