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Arrecadação: 5/2020 [Trindade] 10108 - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
786 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 12.000,00 1 R$ 43,58 R$ 419,07 R$ 43,58 R$ 419,07
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 158 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 2.392,12 R$ 5.593,20
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 286 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1684 - Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas) 9 R$ 0,00 R$ 45,68 R$ 0,00 R$ 411,12
1686 - Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Tabelionato de Notas) 8 R$ 0,00 R$ 45,67 R$ 0,00 R$ 365,36
787 - 63 A VII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 20.000,00 3 R$ 43,58 R$ 530,98 R$ 130,74 R$ 1.592,94
788 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 30.000,00 3 R$ 43,58 R$ 671,43 R$ 130,74 R$ 2.014,29
789 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 40.000,00 2 R$ 43,58 R$ 896,38 R$ 87,16 R$ 1.792,76
790 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 50.000,00 1 R$ 43,58 R$ 1.064,24 R$ 43,58 R$ 1.064,24
791 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 80.000,00 5 R$ 43,58 R$ 1.398,82 R$ 217,90 R$ 6.994,10
793 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 120.000,00 4 R$ 43,58 R$ 2.097,65 R$ 174,32 R$ 8.390,60
795 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 200.000,00 4 R$ 87,13 R$ 2.563,55 R$ 348,52 R$ 10.254,20
796 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 300.000,00 2 R$ 174,30 R$ 3.029,44 R$ 348,60 R$ 6.058,88
798 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 400.000,00 2 R$ 174,30 R$ 3.495,33 R$ 348,60 R$ 6.990,66
799 - 63 A XV b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 5 R$ 261,51 R$ 3.730,56 R$ 1.307,55 R$ 18.652,80
800 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima de R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 5 R$ 435,75 R$ 3.730,56 R$ 2.178,75 R$ 18.652,80
801 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 25 R$ 43,58 R$ 116,48 R$ 1.089,50 R$ 2.912,00
828 - 63 - 2a nota f- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 12.000,00. 2 R$ 0,00 R$ 209,54 R$ 0,00 R$ 419,08
829 - 63 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 20.000,00. 2 R$ 0,00 R$ 265,49 R$ 0,00 R$ 530,98
830 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 30.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 335,72 R$ 0,00 R$ 335,72
832 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 50.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 532,12 R$ 0,00 R$ 532,12
834 - 63 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 120.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 1.048,83 R$ 0,00 R$ 1.048,83
835 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 200.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 1.281,78 R$ 0,00 R$ 1.281,78
836 - 63 - 2a nota n- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 300.000,00. 2 R$ 0,00 R$ 1.514,72 R$ 0,00 R$ 3.029,44
838 - 63 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) acima de R$ 400.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 1.865,28 R$ 0,00 R$ 1.865,28
875 - 64 II - Procuração com finalidade ad judicia 1 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 15,14 R$ 35,40
876 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 21 R$ 15,14 R$ 58,23 R$ 317,94 R$ 1.222,83
877 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 12 R$ 15,14 R$ 45,67 R$ 181,68 R$ 548,04
878 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 12 R$ 0,00 R$ 4,57 R$ 0,00 R$ 54,84
896 - 64 - 2a nota c1 - Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 11 R$ 15,14 R$ 29,12 R$ 166,54 R$ 320,32
899 - 64 - 2a nota c2 - Revogação de Procuração Ad Negotia 1 R$ 0,00 R$ 29,12 R$ 0,00 R$ 29,12
945 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 76 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00 R$ 520,60
946 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 178 R$ 0,00 R$ 4,57 R$ 0,00 R$ 813,46
948 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 2 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 70,80
949 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 86 R$ 0,00 R$ 3,42 R$ 0,00 R$ 294,12
955 - 73 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas 4 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 45,68
958 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 13 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 196,82 R$ 460,20
959 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 4 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 9,16
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 27 R$ 15,14 R$ 269,49 R$ 408,78 R$ 7.276,23
1282 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 5 R$ 15,14 R$ 58,23 R$ 75,70 R$ 291,15
1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 7 R$ 0,00 R$ 47,96 R$ 0,00 R$ 335,72
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