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Arrecadação: 3/2021 [Trindade] 10108 - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
877 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 7 R$ 15,82 R$ 56,76 R$ 110,74 R$ 397,32
784 - 63 A IV- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 4.000,00 1 R$ 45,55 R$ 244,09 R$ 45,55 R$ 244,09
785 - 63 A V - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 8.000,00 1 R$ 45,55 R$ 486,77 R$ 45,55 R$ 486,77
786 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 12.000,00 1 R$ 45,55 R$ 520,82 R$ 45,55 R$ 520,82
787 - 63 A VII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 20.000,00 3 R$ 45,55 R$ 659,90 R$ 136,65 R$ 1.979,70
788 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 30.000,00 3 R$ 45,55 R$ 834,45 R$ 136,65 R$ 2.503,35
789 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 40.000,00 4 R$ 45,55 R$ 1.114,02 R$ 182,20 R$ 4.456,08
790 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 50.000,00 4 R$ 45,55 R$ 1.322,64 R$ 182,20 R$ 5.290,56
791 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 80.000,00 5 R$ 43,58 R$ 1.738,45 R$ 217,90 R$ 8.692,25
791 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 80.000,00 3 R$ 45,55 R$ 1.738,45 R$ 136,65 R$ 5.215,35
792 - 63 A XII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 130.738,82 (selo de adequação da Taxa Jud.) 1 R$ 45,55 R$ 3.185,98 R$ 45,55 R$ 3.185,98
793 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 120.000,00 4 R$ 43,58 R$ 2.606,96 R$ 174,32 R$ 10.427,84
793 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 120.000,00 3 R$ 45,55 R$ 2.606,96 R$ 136,65 R$ 7.820,88
794 - 63 A XIII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 217.898,00 (selo de adequação da Taxa Jud.) 2 R$ 91,07 R$ 3.764,99 R$ 182,14 R$ 7.529,98
795 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 200.000,00 8 R$ 91,07 R$ 3.185,98 R$ 728,56 R$ 25.487,84
796 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 300.000,00 7 R$ 182,18 R$ 3.764,99 R$ 1.275,26 R$ 26.354,93
798 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 400.000,00 4 R$ 182,18 R$ 4.344,00 R$ 728,72 R$ 17.376,00
799 - 63 A XV b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 5 R$ 273,33 R$ 4.636,34 R$ 1.366,65 R$ 23.181,70
800 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima de R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 2 R$ 455,45 R$ 4.636,34 R$ 910,90 R$ 9.272,68
801 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 10 R$ 43,58 R$ 144,76 R$ 435,80 R$ 1.447,60
801 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 16 R$ 45,55 R$ 144,76 R$ 728,80 R$ 2.316,16
823 - 63 - 2a nota a- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 500,00. 1 R$ 0,00 R$ 42,58 R$ 0,00 R$ 42,58
826 - 63 - 2a nota d- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 4.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 122,05 R$ 0,00 R$ 122,05
827 - 63 - 2a nota e- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 8.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 243,39 R$ 0,00 R$ 243,39
829 - 63 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 20.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 329,95 R$ 0,00 R$ 329,95
830 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 30.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 417,23 R$ 0,00 R$ 417,23
831 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 40.000,00. 3 R$ 0,00 R$ 557,01 R$ 0,00 R$ 1.671,03
832 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 50.000,00. 2 R$ 0,00 R$ 661,32 R$ 0,00 R$ 1.322,64
833 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 80.000,00. 3 R$ 0,00 R$ 869,23 R$ 0,00 R$ 2.607,69
834 - 63 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 120.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 1.303,48 R$ 0,00 R$ 1.303,48
835 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 200.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 1.592,99 R$ 0,00 R$ 1.592,99
836 - 63 - 2a nota n- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 300.000,00. 3 R$ 0,00 R$ 1.882,50 R$ 0,00 R$ 5.647,50
837 - 63 - 2a nota o- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 400.000,00. 2 R$ 0,00 R$ 2.172,00 R$ 0,00 R$ 4.344,00
875 - 64 II - Procuração com finalidade ad judicia 2 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 31,64 R$ 88,00
876 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 11 R$ 15,14 R$ 72,37 R$ 166,54 R$ 796,07
876 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 22 R$ 15,82 R$ 72,37 R$ 348,04 R$ 1.592,14
878 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 6 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 34,08
896 - 64 - 2a nota c1 - Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 3 R$ 15,82 R$ 36,19 R$ 47,46 R$ 108,57
899 - 64 - 2a nota c2 - Revogação de Procuração Ad Negotia 3 R$ 0,00 R$ 36,19 R$ 0,00 R$ 108,57
926 - 67 XVI - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - acima de R$ 400.000,00 1 R$ 45,55 R$ 1.159,09 R$ 45,55 R$ 1.159,09
945 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 58 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 493,58
946 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 135 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 766,80
948 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 22 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 968,00
949 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 290 R$ 0,00 R$ 4,25 R$ 0,00 R$ 1.232,50
954 - 73 III - Autenticação de cópia de documento com assinatura eletrônica 3 R$ 0,00 R$ 56,76 R$ 0,00 R$ 170,28
958 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 6 R$ 15,14 R$ 44,00 R$ 90,84 R$ 264,00
958 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 7 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 110,74 R$ 308,00
959 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 7 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 19,95
963 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 12 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 4 R$ 15,14 R$ 334,92 R$ 60,56 R$ 1.339,68
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 10 R$ 15,82 R$ 334,92 R$ 158,20 R$ 3.349,20
1282 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 15,82 R$ 72,37 R$ 15,82 R$ 72,37
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 1 R$ 0,00 R$ 144,76 R$ 0,00 R$ 144,76
1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 1 R$ 0,00 R$ 59,60 R$ 0,00 R$ 59,60
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 101 R$ 15,14 R$ 44,00 R$ 1.529,14 R$ 4.444,00
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 148 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 2.341,36 R$ 6.512,00
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 508 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1684 - Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas) 9 R$ 0,00 R$ 56,76 R$ 0,00 R$ 510,84
1686 - Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Tabelionato de Notas) 17 R$ 0,00 R$ 56,76 R$ 0,00 R$ 964,92
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