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Arrecadação: 1/2022 [Trindade] 10108 - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
792 - 63 A XII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 130.738,82 (selo de adequação da Taxa Jud.) 1 R$ 45,55 R$ 3.528,15 R$ 45,55 R$ 3.528,15
800 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima de R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 5 R$ 455,45 R$ 5.134,28 R$ 2.277,25 R$ 25.671,40
2139 - 63 A V - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 10.014,30 1 R$ 45,55 R$ 539,05 R$ 45,55 R$ 539,05
2141 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 25.035,77 6 R$ 45,55 R$ 730,78 R$ 273,30 R$ 4.384,68
2142 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 37.553,65 7 R$ 45,55 R$ 924,07 R$ 318,85 R$ 6.468,49
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 50.071,55 4 R$ 45,55 R$ 1.233,67 R$ 182,20 R$ 4.934,68
2144 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 62.589,43 8 R$ 45,55 R$ 1.464,69 R$ 364,40 R$ 11.717,52
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 100.143,09 8 R$ 45,55 R$ 1.925,16 R$ 364,40 R$ 15.401,28
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 150.214,64 8 R$ 45,55 R$ 2.886,95 R$ 364,40 R$ 23.095,60
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 250.357,73 6 R$ 91,07 R$ 3.528,15 R$ 546,42 R$ 21.168,90
2151 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 375.536,58 6 R$ 182,18 R$ 4.169,35 R$ 1.093,08 R$ 25.016,10
2152 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 500.715,44 5 R$ 182,18 R$ 4.810,54 R$ 910,90 R$ 24.052,70
2161 - 63 - 2a nota f- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 15.021,47 2 R$ 0,00 R$ 288,38 R$ 0,00 R$ 576,76
2163 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 37.553,65 7 R$ 0,00 R$ 462,04 R$ 0,00 R$ 3.234,28
2165 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 62.589,43 1 R$ 0,00 R$ 732,35 R$ 0,00 R$ 732,35
2166 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 100.143,09 5 R$ 0,00 R$ 962,58 R$ 0,00 R$ 4.812,90
2167 - 63 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 150.214,64 2 R$ 0,00 R$ 1.443,48 R$ 0,00 R$ 2.886,96
2168 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 1.764,08 R$ 0,00 R$ 1.764,08
2169 - 63 - 2a nota n- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 2.084,68 R$ 0,00 R$ 2.084,68
2170 - 63 - 2a nota o- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 2.405,27 R$ 0,00 R$ 2.405,27
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 21 R$ 45,55 R$ 160,31 R$ 956,55 R$ 3.366,51
2347 - 64 II - Procuração com finalidade ad judicia 2 R$ 15,82 R$ 48,72 R$ 31,64 R$ 97,44
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 33 R$ 15,82 R$ 80,14 R$ 522,06 R$ 2.644,62
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 4 R$ 15,82 R$ 62,85 R$ 63,28 R$ 251,40
2350 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 1 R$ 0,00 R$ 6,29 R$ 0,00 R$ 6,29
2368 - 64 - 2a nota c1 – Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 7 R$ 15,82 R$ 40,07 R$ 110,74 R$ 280,49
2371 - 64 - 2a nota c2 – Revogação de Procuração Ad Negotia 1 R$ 0,00 R$ 40,07 R$ 0,00 R$ 40,07
2386 - 67 VIII- Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior – até R$ 37.553,65 1 R$ 45,55 R$ 231,02 R$ 45,55 R$ 231,02
2392 - 67 XIV - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até R$ 375.536,58 1 R$ 45,55 R$ 1.042,34 R$ 45,55 R$ 1.042,34
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 59 R$ 0,00 R$ 9,43 R$ 0,00 R$ 556,37
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 175 R$ 0,00 R$ 6,29 R$ 0,00 R$ 1.100,75
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 29 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 1.412,88
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 185 R$ 0,00 R$ 4,71 R$ 0,00 R$ 871,35
2439 - 73 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas 10 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 157,20
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 15 R$ 15,82 R$ 48,72 R$ 237,30 R$ 730,80
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 11 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 34,65
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2448 - Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Tabelionato de Notas) 19 R$ 0,00 R$ 62,85 R$ 0,00 R$ 1.194,15
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 11 R$ 15,82 R$ 370,89 R$ 174,02 R$ 4.079,79
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 15,82 R$ 451,03 R$ 15,82 R$ 451,03
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 4 R$ 15,82 R$ 80,14 R$ 63,28 R$ 320,56
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 4 R$ 0,00 R$ 160,31 R$ 0,00 R$ 641,24
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 2 R$ 0,00 R$ 66,01 R$ 0,00 R$ 132,02
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 381 R$ 15,82 R$ 48,72 R$ 6.027,42 R$ 18.562,32
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 384 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3007 - Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas) 12 R$ 0,00 R$ 62,85 R$ 0,00 R$ 754,20
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