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Arrecadação: 10/2023 [Trindade] 10108 - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2137 - 63 A III - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 2.503,58 1 R$ 52,65 R$ 204,95 R$ 52,65 R$ 204,95
2148 - 63 A XII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 165.589,35 (selo de adequação da Taxa Jud. 2025) 3 R$ 52,65 R$ 3.740,54 R$ 157,95 R$ 11.221,62
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 250.357,73 9 R$ 105,27 R$ 3.740,54 R$ 947,43 R$ 33.664,86
2150 - 63 A XIII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 275.982,22 (selo de adequação da Taxa Jud. 2025) 1 R$ 105,27 R$ 4.420,34 R$ 105,27 R$ 4.420,34
2151 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 375.536,58 3 R$ 210,59 R$ 4.420,34 R$ 631,77 R$ 13.261,02
2152 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 500.715,44 1 R$ 210,59 R$ 5.100,13 R$ 210,59 R$ 5.100,13
2153 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 551.964,53 (selo de adequação da Taxa Jud. 2025) 1 R$ 210,59 R$ 5.443,36 R$ 210,59 R$ 5.443,36
2154 - 63 A XV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 1.103.929,14 (selo de adequação da Taxa Jud. 2025) 2 R$ 315,96 R$ 5.443,36 R$ 631,92 R$ 10.886,72
2155 - 63 A XV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima R$ 1.103.929,14 (selo de adequação da Taxa Jud. 2025) 4 R$ 526,48 R$ 5.443,36 R$ 2.105,92 R$ 21.773,44
2156 - 63 - 2a nota a - Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 625,89 2 R$ 0,00 R$ 49,99 R$ 0,00 R$ 99,98
2157 - 63 - 2a nota b- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 1.251,79 1 R$ 0,00 R$ 75,81 R$ 0,00 R$ 75,81
2160 - 63 - 2a nota e- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 10.014,30 1 R$ 0,00 R$ 285,76 R$ 0,00 R$ 285,76
2161 - 63 - 2a nota f- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 15.021,47 2 R$ 0,00 R$ 305,74 R$ 0,00 R$ 611,48
2162 - 63 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 25.035,77 2 R$ 0,00 R$ 387,39 R$ 0,00 R$ 774,78
2163 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 37.553,65 5 R$ 0,00 R$ 489,85 R$ 0,00 R$ 2.449,25
2164 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 50.071,55 1 R$ 0,00 R$ 653,97 R$ 0,00 R$ 653,97
2165 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 62.589,43 3 R$ 0,00 R$ 776,44 R$ 0,00 R$ 2.329,32
2166 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 100.143,09 1 R$ 0,00 R$ 1.020,53 R$ 0,00 R$ 1.020,53
2167 - 63 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 150.214,64 2 R$ 0,00 R$ 1.530,38 R$ 0,00 R$ 3.060,76
2168 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 1.870,28 R$ 0,00 R$ 1.870,28
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 35 R$ 52,65 R$ 169,96 R$ 1.842,75 R$ 5.948,60
2339 - 64 I i - Procuração em causa própria sobre o valor econômico de até R$ 50.071,55 1 R$ 18,29 R$ 1.307,94 R$ 18,29 R$ 1.307,94
2341 - 64 I k - Procuração em causa própria sobre o valor econômico de até R$ 100.143,09 1 R$ 18,29 R$ 2.041,05 R$ 18,29 R$ 2.041,05
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 43 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 786,47 R$ 3.653,28
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 14 R$ 18,29 R$ 66,63 R$ 256,06 R$ 932,82
2368 - 64 - 2a nota c1 – Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 5 R$ 18,29 R$ 42,48 R$ 91,45 R$ 212,40
2369 - 64 - 2a nota d1 - Substabelecimento de Procuração Outras Finalidades 1 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 18,29 R$ 33,32
2372 - 64 - 2a nota d2 - Revogação de Procuração Outras Finalidades 1 R$ 0,00 R$ 33,32 R$ 0,00 R$ 33,32
2394 - 67 XVI - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - acima de R$ 500.715,44 1 R$ 52,65 R$ 1.360,84 R$ 52,65 R$ 1.360,84
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 76 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 760,00
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 229 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 1.527,43
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 21 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 1.084,65
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 201 R$ 0,00 R$ 4,99 R$ 0,00 R$ 1.002,99
2439 - 73 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas 5 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 83,35
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 25 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 457,25 R$ 1.291,25
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 39 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 130,26
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2448 - Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Tabelionato de Notas) 30 R$ 0,00 R$ 66,63 R$ 0,00 R$ 1.998,90
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 15 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 274,35 R$ 5.898,30
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 6 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 109,74 R$ 509,76
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 3 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 509,88
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 2 R$ 0,00 R$ 69,98 R$ 0,00 R$ 139,96
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 454 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 8.303,66 R$ 23.449,10
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 446 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3007 - Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas) 27 R$ 0,00 R$ 66,63 R$ 0,00 R$ 1.799,01
2139 - 63 A V - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 10.014,30 1 R$ 52,65 R$ 571,50 R$ 52,65 R$ 571,50
2141 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 25.035,77 3 R$ 52,65 R$ 774,77 R$ 157,95 R$ 2.324,31
2142 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 37.553,65 14 R$ 52,65 R$ 979,70 R$ 737,10 R$ 13.715,80
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 50.071,55 4 R$ 52,65 R$ 1.307,94 R$ 210,60 R$ 5.231,76
2144 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 62.589,43 7 R$ 52,65 R$ 1.552,86 R$ 368,55 R$ 10.870,02
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 100.143,09 6 R$ 52,65 R$ 2.041,05 R$ 315,90 R$ 12.246,30
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 150.214,64 7 R$ 52,65 R$ 3.060,74 R$ 368,55 R$ 21.425,18
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