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Arrecadação: 11/2023 [Trindade] 10108 - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 2 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 36,58 R$ 956,36
2135 - 63 A I - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato – até R$ 625,89 1 R$ 52,65 R$ 99,98 R$ 52,65 R$ 99,98
2140 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 15.021,47 3 R$ 52,65 R$ 611,48 R$ 157,95 R$ 1.834,44
2141 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 25.035,77 3 R$ 52,65 R$ 774,77 R$ 157,95 R$ 2.324,31
2142 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 37.553,65 11 R$ 52,65 R$ 979,70 R$ 579,15 R$ 10.776,70
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 50.071,55 3 R$ 52,65 R$ 1.307,94 R$ 157,95 R$ 3.923,82
2144 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 62.589,43 6 R$ 52,65 R$ 1.552,86 R$ 315,90 R$ 9.317,16
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 100.143,09 12 R$ 52,65 R$ 2.041,05 R$ 631,80 R$ 24.492,60
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 150.214,64 7 R$ 52,65 R$ 3.060,74 R$ 368,55 R$ 21.425,18
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 250.357,73 11 R$ 105,27 R$ 3.740,54 R$ 1.157,97 R$ 41.145,94
2150 - 63 A XIII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 275.982,22 (selo de adequação da Taxa Jud. 2025) 5 R$ 105,27 R$ 4.420,34 R$ 526,35 R$ 22.101,70
2151 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 375.536,58 6 R$ 210,59 R$ 4.420,34 R$ 1.263,54 R$ 26.522,04
2152 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 500.715,44 5 R$ 210,59 R$ 5.100,13 R$ 1.052,95 R$ 25.500,65
2153 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 551.964,53 (selo de adequação da Taxa Jud. 2025) 1 R$ 210,59 R$ 5.443,36 R$ 210,59 R$ 5.443,36
2154 - 63 A XV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 1.103.929,14 (selo de adequação da Taxa Jud. 2025) 2 R$ 315,96 R$ 5.443,36 R$ 631,92 R$ 10.886,72
2155 - 63 A XV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima R$ 1.103.929,14 (selo de adequação da Taxa Jud. 2025) 5 R$ 526,48 R$ 5.443,36 R$ 2.632,40 R$ 27.216,80
2156 - 63 - 2a nota a - Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 625,89 1 R$ 0,00 R$ 49,99 R$ 0,00 R$ 49,99
2158 - 63 - 2a nota c- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 2.503,58 1 R$ 0,00 R$ 102,48 R$ 0,00 R$ 102,48
2160 - 63 - 2a nota e- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 10.014,30 4 R$ 0,00 R$ 285,76 R$ 0,00 R$ 1.143,04
2161 - 63 - 2a nota f- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 15.021,47 3 R$ 0,00 R$ 305,74 R$ 0,00 R$ 917,22
2162 - 63 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 25.035,77 6 R$ 0,00 R$ 387,39 R$ 0,00 R$ 2.324,34
2163 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 37.553,65 9 R$ 0,00 R$ 489,85 R$ 0,00 R$ 4.408,65
2164 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 50.071,55 6 R$ 0,00 R$ 653,97 R$ 0,00 R$ 3.923,82
2165 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 62.589,43 2 R$ 0,00 R$ 776,44 R$ 0,00 R$ 1.552,88
2166 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 100.143,09 7 R$ 0,00 R$ 1.020,53 R$ 0,00 R$ 7.143,71
2167 - 63 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 150.214,64 6 R$ 0,00 R$ 1.530,38 R$ 0,00 R$ 9.182,28
2168 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 250.357,73 2 R$ 0,00 R$ 1.870,28 R$ 0,00 R$ 3.740,56
2169 - 63 - 2a nota n- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 2.210,18 R$ 0,00 R$ 2.210,18
2170 - 63 - 2a nota o- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 2.550,07 R$ 0,00 R$ 2.550,07
2171 - 63 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) acima de R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 2.721,68 R$ 0,00 R$ 2.721,68
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 28 R$ 52,65 R$ 169,96 R$ 1.474,20 R$ 4.758,88
2347 - 64 II - Procuração com finalidade ad judicia 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 31 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 566,99 R$ 2.633,76
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 11 R$ 18,29 R$ 66,63 R$ 201,19 R$ 732,93
2368 - 64 - 2a nota c1 – Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 11 R$ 18,29 R$ 42,48 R$ 201,19 R$ 467,28
2371 - 64 - 2a nota c2 – Revogação de Procuração Ad Negotia 1 R$ 0,00 R$ 42,48 R$ 0,00 R$ 42,48
2389 - 67 XI - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até R$ 100.143,09 1 R$ 52,65 R$ 510,26 R$ 52,65 R$ 510,26
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 89 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 890,00
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 192 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 1.280,64
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 9 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 464,85
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 149 R$ 0,00 R$ 4,99 R$ 0,00 R$ 743,51
2439 - 73 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 18 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 329,22 R$ 929,70
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 16 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 53,44
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 7 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2448 - Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Tabelionato de Notas) 11 R$ 0,00 R$ 66,63 R$ 0,00 R$ 732,93
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 20 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 365,80 R$ 7.864,40
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 2 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 36,58 R$ 169,92
2998 - 83 II - Registro de Interdição, Tutela e Ausência 1 R$ 0,00 R$ 69,98 R$ 0,00 R$ 69,98
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 6 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 1.019,76
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 1 R$ 0,00 R$ 69,98 R$ 0,00 R$ 69,98
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 420 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 7.681,80 R$ 21.693,00
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 478 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3007 - Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas) 18 R$ 0,00 R$ 66,63 R$ 0,00 R$ 1.199,34
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