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Arrecadação: 2/2023 [Trindade] 10108 - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2139 - 63 A V - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 10.014,30 1 R$ 52,65 R$ 571,50 R$ 52,65 R$ 571,50
2448 - Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Tabelionato de Notas) 17 R$ 0,00 R$ 66,63 R$ 0,00 R$ 1.132,71
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 19 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 347,51 R$ 7.471,18
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 18,29 R$ 478,18
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 2 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 36,58 R$ 169,92
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 5 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 849,80
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 335 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 6.127,15 R$ 17.302,75
3002 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro Civil das Pessoas Naturais) 1 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 0,16 R$ 0,55
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 299 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2140 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 15.021,47 1 R$ 52,65 R$ 611,48 R$ 52,65 R$ 611,48
2141 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 25.035,77 3 R$ 52,65 R$ 774,77 R$ 157,95 R$ 2.324,31
2142 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 37.553,65 10 R$ 52,65 R$ 979,70 R$ 526,50 R$ 9.797,00
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 50.071,55 7 R$ 52,65 R$ 1.307,94 R$ 368,55 R$ 9.155,58
2144 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 62.589,43 4 R$ 52,65 R$ 1.552,86 R$ 210,60 R$ 6.211,44
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 100.143,09 11 R$ 52,65 R$ 2.041,05 R$ 579,15 R$ 22.451,55
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 150.214,64 7 R$ 52,65 R$ 3.060,74 R$ 368,55 R$ 21.425,18
2148 - 63 A XII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 165.589,35 (selo de adequação da Taxa Jud. 2025) 1 R$ 52,65 R$ 3.740,54 R$ 52,65 R$ 3.740,54
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 250.357,73 9 R$ 105,27 R$ 3.740,54 R$ 947,43 R$ 33.664,86
2150 - 63 A XIII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 275.982,22 (selo de adequação da Taxa Jud. 2025) 1 R$ 105,27 R$ 4.420,34 R$ 105,27 R$ 4.420,34
2151 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 375.536,58 2 R$ 210,59 R$ 4.420,34 R$ 421,18 R$ 8.840,68
2152 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 500.715,44 4 R$ 210,59 R$ 5.100,13 R$ 842,36 R$ 20.400,52
2155 - 63 A XV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima R$ 1.103.929,14 (selo de adequação da Taxa Jud. 2025) 5 R$ 526,48 R$ 5.443,36 R$ 2.632,40 R$ 27.216,80
2160 - 63 - 2a nota e- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 10.014,30 1 R$ 0,00 R$ 285,76 R$ 0,00 R$ 285,76
2162 - 63 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 25.035,77 39 R$ 0,00 R$ 387,39 R$ 0,00 R$ 15.108,21
2164 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 50.071,55 2 R$ 0,00 R$ 653,97 R$ 0,00 R$ 1.307,94
2165 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 62.589,43 2 R$ 0,00 R$ 776,44 R$ 0,00 R$ 1.552,88
2167 - 63 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 150.214,64 4 R$ 0,00 R$ 1.530,38 R$ 0,00 R$ 6.121,52
2168 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 250.357,73 3 R$ 0,00 R$ 1.870,28 R$ 0,00 R$ 5.610,84
2169 - 63 - 2a nota n- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 375.536,58 5 R$ 0,00 R$ 2.210,18 R$ 0,00 R$ 11.050,90
2171 - 63 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) acima de R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 2.721,68 R$ 0,00 R$ 2.721,68
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 36 R$ 52,65 R$ 169,96 R$ 1.895,40 R$ 6.118,56
2341 - 64 I k - Procuração em causa própria sobre o valor econômico de até R$ 100.143,09 1 R$ 18,29 R$ 2.041,05 R$ 18,29 R$ 2.041,05
2347 - 64 II - Procuração com finalidade ad judicia 3 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 54,87 R$ 154,95
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 52 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 951,08 R$ 4.417,92
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 8 R$ 18,29 R$ 66,63 R$ 146,32 R$ 533,04
2350 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 4 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 26,68
2368 - 64 - 2a nota c1 – Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 1 R$ 18,29 R$ 42,48 R$ 18,29 R$ 42,48
2371 - 64 - 2a nota c2 – Revogação de Procuração Ad Negotia 1 R$ 0,00 R$ 42,48 R$ 0,00 R$ 42,48
2374 - 65 I B - Lavratura de testamento com outras disposições 1 R$ 37,82 R$ 459,86 R$ 37,82 R$ 459,86
2392 - 67 XIV - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até R$ 375.536,58 1 R$ 52,65 R$ 1.105,09 R$ 52,65 R$ 1.105,09
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 81 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 810,00
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 199 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 1.327,33
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 38 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 1.962,70
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 206 R$ 0,00 R$ 4,99 R$ 0,00 R$ 1.027,94
2439 - 73 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas 4 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 66,68
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 17 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 310,93 R$ 878,05
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 9 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 30,06
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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