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Arrecadação: 8/2023 [Trindade] 10108 - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2155 - 63 A XV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima R$ 1.103.929,14 (selo de adequação da Taxa Jud. 2025) 8 R$ 526,48 R$ 5.443,36 R$ 4.211,84 R$ 43.546,88
2158 - 63 - 2a nota c- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 2.503,58 2 R$ 0,00 R$ 102,48 R$ 0,00 R$ 204,96
2159 - 63 - 2a nota d- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 5.007,15 1 R$ 0,00 R$ 143,29 R$ 0,00 R$ 143,29
2160 - 63 - 2a nota e- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 10.014,30 1 R$ 0,00 R$ 285,76 R$ 0,00 R$ 285,76
2161 - 63 - 2a nota f- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 15.021,47 2 R$ 0,00 R$ 305,74 R$ 0,00 R$ 611,48
2163 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 37.553,65 3 R$ 0,00 R$ 489,85 R$ 0,00 R$ 1.469,55
2165 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 62.589,43 2 R$ 0,00 R$ 776,44 R$ 0,00 R$ 1.552,88
2166 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 100.143,09 10 R$ 0,00 R$ 1.020,53 R$ 0,00 R$ 10.205,30
2167 - 63 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 150.214,64 4 R$ 0,00 R$ 1.530,38 R$ 0,00 R$ 6.121,52
2168 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 250.357,73 4 R$ 0,00 R$ 1.870,28 R$ 0,00 R$ 7.481,12
2171 - 63 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) acima de R$ 500.715,44 3 R$ 0,00 R$ 2.721,68 R$ 0,00 R$ 8.165,04
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 36 R$ 52,65 R$ 169,96 R$ 1.895,40 R$ 6.118,56
2347 - 64 II - Procuração com finalidade ad judicia 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 37 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 676,73 R$ 3.143,52
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 17 R$ 18,29 R$ 66,63 R$ 310,93 R$ 1.132,71
2350 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 2 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 13,34
2351 - 64 - 2a nota a1 – Substabelecimento de Procuração em causa própria até R$ 625,89 1 R$ 18,29 R$ 49,99 R$ 18,29 R$ 49,99
2368 - 64 - 2a nota c1 – Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 11 R$ 18,29 R$ 42,48 R$ 201,19 R$ 467,28
2371 - 64 - 2a nota c2 – Revogação de Procuração Ad Negotia 1 R$ 0,00 R$ 42,48 R$ 0,00 R$ 42,48
2388 - 67 X - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até R$ 62.589,43 1 R$ 52,65 R$ 388,21 R$ 52,65 R$ 388,21
2394 - 67 XVI - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - acima de R$ 500.715,44 1 R$ 52,65 R$ 1.360,84 R$ 52,65 R$ 1.360,84
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 86 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 860,00
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 229 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 1.527,43
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 24 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 1.239,60
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 169 R$ 0,00 R$ 4,99 R$ 0,00 R$ 843,31
2437 - 73 II - Reconhecimento de firma digital impressa 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2439 - 73 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas 16 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 266,72
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 16 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 292,64 R$ 826,40
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 16 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 53,44
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 47 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2448 - Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Tabelionato de Notas) 10 R$ 0,00 R$ 66,63 R$ 0,00 R$ 666,30
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 25 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 457,25 R$ 9.830,50
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 2 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 36,58 R$ 169,92
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 7 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 1.189,72
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 2 R$ 0,00 R$ 69,98 R$ 0,00 R$ 139,96
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 442 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 8.084,18 R$ 22.829,30
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 430 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3007 - Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas) 13 R$ 0,00 R$ 66,63 R$ 0,00 R$ 866,19
2138 - 63 A IV- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 5.007,15 1 R$ 52,65 R$ 286,57 R$ 52,65 R$ 286,57
2139 - 63 A V - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 10.014,30 2 R$ 52,65 R$ 571,50 R$ 105,30 R$ 1.143,00
2140 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 15.021,47 3 R$ 52,65 R$ 611,48 R$ 157,95 R$ 1.834,44
2141 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 25.035,77 7 R$ 52,65 R$ 774,77 R$ 368,55 R$ 5.423,39
2142 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 37.553,65 8 R$ 52,65 R$ 979,70 R$ 421,20 R$ 7.837,60
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 50.071,55 8 R$ 52,65 R$ 1.307,94 R$ 421,20 R$ 10.463,52
2144 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 62.589,43 5 R$ 52,65 R$ 1.552,86 R$ 263,25 R$ 7.764,30
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 100.143,09 16 R$ 52,65 R$ 2.041,05 R$ 842,40 R$ 32.656,80
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 150.214,64 9 R$ 52,65 R$ 3.060,74 R$ 473,85 R$ 27.546,66
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 250.357,73 9 R$ 105,27 R$ 3.740,54 R$ 947,43 R$ 33.664,86
2150 - 63 A XIII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 275.982,22 (selo de adequação da Taxa Jud. 2025) 2 R$ 105,27 R$ 4.420,34 R$ 210,54 R$ 8.840,68
2151 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 375.536,58 2 R$ 210,59 R$ 4.420,34 R$ 421,18 R$ 8.840,68
2152 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 500.715,44 1 R$ 210,59 R$ 5.100,13 R$ 210,59 R$ 5.100,13
2154 - 63 A XV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 1.103.929,14 (selo de adequação da Taxa Jud. 2025) 4 R$ 315,96 R$ 5.443,36 R$ 1.263,84 R$ 21.773,44
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