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Arrecadação: 9/2023 [Trindade] 10108 - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 250.357,73 5 R$ 105,27 R$ 3.740,54 R$ 526,35 R$ 18.702,70
2139 - 63 A V - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 10.014,30 2 R$ 52,65 R$ 571,50 R$ 105,30 R$ 1.143,00
2141 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 25.035,77 9 R$ 52,65 R$ 774,77 R$ 473,85 R$ 6.972,93
2142 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 37.553,65 5 R$ 52,65 R$ 979,70 R$ 263,25 R$ 4.898,50
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 50.071,55 6 R$ 52,65 R$ 1.307,94 R$ 315,90 R$ 7.847,64
2144 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 62.589,43 6 R$ 52,65 R$ 1.552,86 R$ 315,90 R$ 9.317,16
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 100.143,09 10 R$ 52,65 R$ 2.041,05 R$ 526,50 R$ 20.410,50
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 150.214,64 6 R$ 52,65 R$ 3.060,74 R$ 315,90 R$ 18.364,44
2148 - 63 A XII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 165.589,35 (selo de adequação da Taxa Jud. 2025) 1 R$ 52,65 R$ 3.740,54 R$ 52,65 R$ 3.740,54
2150 - 63 A XIII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 275.982,22 (selo de adequação da Taxa Jud. 2025) 1 R$ 105,27 R$ 4.420,34 R$ 105,27 R$ 4.420,34
2151 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 375.536,58 5 R$ 210,59 R$ 4.420,34 R$ 1.052,95 R$ 22.101,70
2152 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 500.715,44 1 R$ 210,59 R$ 5.100,13 R$ 210,59 R$ 5.100,13
2154 - 63 A XV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 1.103.929,14 (selo de adequação da Taxa Jud. 2025) 7 R$ 315,96 R$ 5.443,36 R$ 2.211,72 R$ 38.103,52
2155 - 63 A XV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima R$ 1.103.929,14 (selo de adequação da Taxa Jud. 2025) 3 R$ 526,48 R$ 5.443,36 R$ 1.579,44 R$ 16.330,08
2161 - 63 - 2a nota f- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 15.021,47 2 R$ 0,00 R$ 305,74 R$ 0,00 R$ 611,48
2162 - 63 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 25.035,77 1 R$ 0,00 R$ 387,39 R$ 0,00 R$ 387,39
2163 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 37.553,65 10 R$ 0,00 R$ 489,85 R$ 0,00 R$ 4.898,50
2164 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 50.071,55 2 R$ 0,00 R$ 653,97 R$ 0,00 R$ 1.307,94
2167 - 63 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 150.214,64 3 R$ 0,00 R$ 1.530,38 R$ 0,00 R$ 4.591,14
2169 - 63 - 2a nota n- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 375.536,58 2 R$ 0,00 R$ 2.210,18 R$ 0,00 R$ 4.420,36
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 24 R$ 52,65 R$ 169,96 R$ 1.263,60 R$ 4.079,04
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 30 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 548,70 R$ 2.548,80
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 16 R$ 18,29 R$ 66,63 R$ 292,64 R$ 1.066,08
2350 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 6 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 40,02
2368 - 64 - 2a nota c1 – Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 6 R$ 18,29 R$ 42,48 R$ 109,74 R$ 254,88
2374 - 65 I B - Lavratura de testamento com outras disposições 1 R$ 37,82 R$ 459,86 R$ 37,82 R$ 459,86
2395 - 67 B - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar escritura lavrada, sem valor econômico 1 R$ 52,65 R$ 42,49 R$ 52,65 R$ 42,49
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 115 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 1.150,00
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 204 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 1.360,68
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 35 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 1.807,75
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 180 R$ 0,00 R$ 4,99 R$ 0,00 R$ 898,20
2439 - 73 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas 12 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 200,04
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 28 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 512,12 R$ 1.446,20
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 24 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 80,16
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2448 - Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Tabelionato de Notas) 17 R$ 0,00 R$ 66,63 R$ 0,00 R$ 1.132,71
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 27 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 493,83 R$ 10.616,94
2994 - 82 II - Afixação, publicação e arquivamento de edital de outra circunscrição 1 R$ 0,00 R$ 131,62 R$ 0,00 R$ 131,62
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 18,29 R$ 478,18
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 2 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 36,58 R$ 169,92
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 5 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 849,80
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 2 R$ 0,00 R$ 69,98 R$ 0,00 R$ 139,96
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 475 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 8.687,75 R$ 24.533,75
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 405 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3007 - Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas) 15 R$ 0,00 R$ 66,63 R$ 0,00 R$ 999,45
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