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Arrecadação: 4/2024 [Trindade] 10108 - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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  4. Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2141 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 25.035,77 5 R$ 52,65 R$ 774,77 R$ 263,25 R$ 3.873,85
2142 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 37.553,65 6 R$ 52,65 R$ 979,70 R$ 315,90 R$ 5.878,20
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 50.071,55 14 R$ 52,65 R$ 1.307,94 R$ 737,10 R$ 18.311,16
2144 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 62.589,43 3 R$ 52,65 R$ 1.552,86 R$ 157,95 R$ 4.658,58
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 100.143,09 19 R$ 52,65 R$ 2.041,05 R$ 1.000,35 R$ 38.779,95
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 150.214,64 9 R$ 52,65 R$ 3.060,74 R$ 473,85 R$ 27.546,66
2148 - 63 A XII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 165.589,35 (selo de adequação da Taxa Jud. 2025) 2 R$ 52,65 R$ 3.740,54 R$ 105,30 R$ 7.481,08
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 250.357,73 4 R$ 105,27 R$ 3.740,54 R$ 421,08 R$ 14.962,16
2150 - 63 A XIII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 275.982,22 (selo de adequação da Taxa Jud. 2025) 2 R$ 105,27 R$ 4.420,34 R$ 210,54 R$ 8.840,68
2151 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 375.536,58 7 R$ 210,59 R$ 4.420,34 R$ 1.474,13 R$ 30.942,38
2153 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 551.964,53 (selo de adequação da Taxa Jud. 2025) 1 R$ 210,59 R$ 5.443,36 R$ 210,59 R$ 5.443,36
2154 - 63 A XV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 1.103.929,14 (selo de adequação da Taxa Jud. 2025) 4 R$ 315,96 R$ 5.443,36 R$ 1.263,84 R$ 21.773,44
2155 - 63 A XV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima R$ 1.103.929,14 (selo de adequação da Taxa Jud. 2025) 3 R$ 526,48 R$ 5.443,36 R$ 1.579,44 R$ 16.330,08
2163 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 37.553,65 6 R$ 0,00 R$ 489,85 R$ 0,00 R$ 2.939,10
2164 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 50.071,55 2 R$ 0,00 R$ 653,97 R$ 0,00 R$ 1.307,94
2165 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 62.589,43 3 R$ 0,00 R$ 776,44 R$ 0,00 R$ 2.329,32
2166 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 100.143,09 2 R$ 0,00 R$ 1.020,53 R$ 0,00 R$ 2.041,06
2167 - 63 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 150.214,64 2 R$ 0,00 R$ 1.530,38 R$ 0,00 R$ 3.060,76
2168 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 250.357,73 3 R$ 0,00 R$ 1.870,28 R$ 0,00 R$ 5.610,84
2169 - 63 - 2a nota n- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 375.536,58 2 R$ 0,00 R$ 2.210,18 R$ 0,00 R$ 4.420,36
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 26 R$ 52,65 R$ 169,96 R$ 1.368,90 R$ 4.418,96
2347 - 64 II - Procuração com finalidade ad judicia 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 27 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 493,83 R$ 2.293,92
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 11 R$ 18,29 R$ 66,63 R$ 201,19 R$ 732,93
2350 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 7 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 46,69
2368 - 64 - 2a nota c1 – Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 7 R$ 18,29 R$ 42,48 R$ 128,03 R$ 297,36
2372 - 64 - 2a nota d2 - Revogação de Procuração Outras Finalidades 1 R$ 0,00 R$ 33,32 R$ 0,00 R$ 33,32
2373 - 65 I A - Lavratura de testamento de instituição de herdeiro ou legatário 1 R$ 37,82 R$ 304,91 R$ 37,82 R$ 304,91
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 101 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 1.010,00
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 251 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 1.674,17
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 15 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 774,75
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 148 R$ 0,00 R$ 4,99 R$ 0,00 R$ 738,52
2439 - 73 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas 3 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 50,01
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 16 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 292,64 R$ 826,40
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 23 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 76,82
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2448 - Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Tabelionato de Notas) 6 R$ 0,00 R$ 66,63 R$ 0,00 R$ 399,78
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 16 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 292,64 R$ 6.291,52
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 18,29 R$ 478,18
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 6 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 109,74 R$ 509,76
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 541 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 9.894,89 R$ 27.942,65
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 438 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3007 - Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas) 5 R$ 0,00 R$ 66,63 R$ 0,00 R$ 333,15
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