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Arrecadação: 8/2024 [Trindade] 10108 - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2156 - 63 - 2a nota a - Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 625,89 1 R$ 0,00 R$ 49,99 R$ 0,00 R$ 49,99
2139 - 63 A V - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 10.014,30 3 R$ 52,65 R$ 571,50 R$ 157,95 R$ 1.714,50
2141 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 25.035,77 5 R$ 52,65 R$ 774,77 R$ 263,25 R$ 3.873,85
2142 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 37.553,65 7 R$ 52,65 R$ 979,70 R$ 368,55 R$ 6.857,90
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 50.071,55 15 R$ 52,65 R$ 1.307,94 R$ 789,75 R$ 19.619,10
2144 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 62.589,43 8 R$ 52,65 R$ 1.552,86 R$ 421,20 R$ 12.422,88
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 100.143,09 18 R$ 52,65 R$ 2.041,05 R$ 947,70 R$ 36.738,90
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 150.214,64 10 R$ 52,65 R$ 3.060,74 R$ 526,50 R$ 30.607,40
2148 - 63 A XII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 165.589,35 (selo de adequação da Taxa Jud. 2025) 1 R$ 52,65 R$ 3.740,54 R$ 52,65 R$ 3.740,54
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 250.357,73 7 R$ 105,27 R$ 3.740,54 R$ 736,89 R$ 26.183,78
2150 - 63 A XIII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 275.982,22 (selo de adequação da Taxa Jud. 2025) 2 R$ 105,27 R$ 4.420,34 R$ 210,54 R$ 8.840,68
2151 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 375.536,58 4 R$ 210,59 R$ 4.420,34 R$ 842,36 R$ 17.681,36
2152 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 500.715,44 3 R$ 210,59 R$ 5.100,13 R$ 631,77 R$ 15.300,39
2154 - 63 A XV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 1.103.929,14 (selo de adequação da Taxa Jud. 2025) 6 R$ 315,96 R$ 5.443,36 R$ 1.895,76 R$ 32.660,16
2155 - 63 A XV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima R$ 1.103.929,14 (selo de adequação da Taxa Jud. 2025) 4 R$ 526,48 R$ 5.443,36 R$ 2.105,92 R$ 21.773,44
2159 - 63 - 2a nota d- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 5.007,15 5 R$ 0,00 R$ 143,29 R$ 0,00 R$ 716,45
2160 - 63 - 2a nota e- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 10.014,30 1 R$ 0,00 R$ 285,76 R$ 0,00 R$ 285,76
2161 - 63 - 2a nota f- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 15.021,47 1 R$ 0,00 R$ 305,74 R$ 0,00 R$ 305,74
2162 - 63 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 25.035,77 1 R$ 0,00 R$ 387,39 R$ 0,00 R$ 387,39
2163 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 37.553,65 7 R$ 0,00 R$ 489,85 R$ 0,00 R$ 3.428,95
2164 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 50.071,55 3 R$ 0,00 R$ 653,97 R$ 0,00 R$ 1.961,91
2165 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 62.589,43 2 R$ 0,00 R$ 776,44 R$ 0,00 R$ 1.552,88
2166 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 100.143,09 3 R$ 0,00 R$ 1.020,53 R$ 0,00 R$ 3.061,59
2167 - 63 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 150.214,64 8 R$ 0,00 R$ 1.530,38 R$ 0,00 R$ 12.243,04
2168 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 250.357,73 7 R$ 0,00 R$ 1.870,28 R$ 0,00 R$ 13.091,96
2169 - 63 - 2a nota n- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 2.210,18 R$ 0,00 R$ 2.210,18
2170 - 63 - 2a nota o- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 500.715,44 2 R$ 0,00 R$ 2.550,07 R$ 0,00 R$ 5.100,14
2171 - 63 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) acima de R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 2.721,68 R$ 0,00 R$ 2.721,68
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 44 R$ 52,65 R$ 169,96 R$ 2.316,60 R$ 7.478,24
2338 - 64 I h - Procuração em causa própria sobre o valor econômico de até R$ 37.553,65 1 R$ 18,29 R$ 979,70 R$ 18,29 R$ 979,70
2347 - 64 II - Procuração com finalidade ad judicia 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 28 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 512,12 R$ 2.378,88
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 15 R$ 18,29 R$ 66,63 R$ 274,35 R$ 999,45
2368 - 64 - 2a nota c1 – Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 5 R$ 18,29 R$ 42,48 R$ 91,45 R$ 212,40
2371 - 64 - 2a nota c2 – Revogação de Procuração Ad Negotia 1 R$ 0,00 R$ 42,48 R$ 0,00 R$ 42,48
2390 - 67 XII - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até R$ 150.214,64 1 R$ 52,65 R$ 765,19 R$ 52,65 R$ 765,19
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 100 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 1.000,00
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 212 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 1.414,04
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 17 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 878,05
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 201 R$ 0,00 R$ 4,99 R$ 0,00 R$ 1.002,99
2439 - 73 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas 14 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 233,38
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 22 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 402,38 R$ 1.136,30
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 15 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 50,10
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2448 - Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Tabelionato de Notas) 22 R$ 0,00 R$ 66,63 R$ 0,00 R$ 1.465,86
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 19 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 347,51 R$ 7.471,18
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 3 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 54,87 R$ 1.434,54
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 3 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 54,87 R$ 254,88
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 2 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 339,92
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 471 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 8.614,59 R$ 24.327,15
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 507 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3007 - Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas) 18 R$ 0,00 R$ 66,63 R$ 0,00 R$ 1.199,34
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