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Arrecadação: 10/2025 [Trindade] 10108 - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2154 - 63 A XV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 1.103.929,14 (selo de adequação da Taxa Jud. 2025) 2 R$ 331,22 R$ 5.803,71 R$ 662,44 R$ 11.607,42
2139 - 63 A V - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 10.014,30 1 R$ 55,19 R$ 609,33 R$ 55,19 R$ 609,33
2141 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 25.035,77 1 R$ 55,19 R$ 826,06 R$ 55,19 R$ 826,06
2142 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 37.553,65 1 R$ 55,19 R$ 1.044,56 R$ 55,19 R$ 1.044,56
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 50.071,55 3 R$ 55,19 R$ 1.394,53 R$ 165,57 R$ 4.183,59
2144 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 62.589,43 2 R$ 55,19 R$ 1.655,66 R$ 110,38 R$ 3.311,32
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 100.143,09 17 R$ 55,19 R$ 2.176,17 R$ 938,23 R$ 36.994,89
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 150.214,64 5 R$ 55,19 R$ 3.263,36 R$ 275,95 R$ 16.316,80
2148 - 63 A XII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 165.589,35 (selo de adequação da Taxa Jud. 2025) 1 R$ 55,19 R$ 3.988,16 R$ 55,19 R$ 3.988,16
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 250.357,73 5 R$ 110,35 R$ 3.988,16 R$ 551,75 R$ 19.940,80
2150 - 63 A XIII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 275.982,22 (selo de adequação da Taxa Jud. 2025) 2 R$ 110,35 R$ 4.712,97 R$ 220,70 R$ 9.425,94
2151 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 375.536,58 3 R$ 220,76 R$ 4.712,97 R$ 662,28 R$ 14.138,91
2152 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 500.715,44 1 R$ 220,76 R$ 5.437,76 R$ 220,76 R$ 5.437,76
2155 - 63 A XV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima R$ 1.103.929,14 (selo de adequação da Taxa Jud. 2025) 2 R$ 551,91 R$ 5.803,71 R$ 1.103,82 R$ 11.607,42
2160 - 63 - 2a nota e- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 10.014,30 4 R$ 0,00 R$ 304,68 R$ 0,00 R$ 1.218,72
2161 - 63 - 2a nota f- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 15.021,47 1 R$ 0,00 R$ 325,98 R$ 0,00 R$ 325,98
2163 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 37.553,65 4 R$ 0,00 R$ 522,28 R$ 0,00 R$ 2.089,12
2164 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 50.071,55 5 R$ 0,00 R$ 697,26 R$ 0,00 R$ 3.486,30
2165 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 62.589,43 5 R$ 0,00 R$ 827,84 R$ 0,00 R$ 4.139,20
2166 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 100.143,09 6 R$ 0,00 R$ 1.088,09 R$ 0,00 R$ 6.528,54
2167 - 63 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 150.214,64 4 R$ 0,00 R$ 1.631,69 R$ 0,00 R$ 6.526,76
2168 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 1.994,09 R$ 0,00 R$ 1.994,09
2169 - 63 - 2a nota n- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 2.356,49 R$ 0,00 R$ 2.356,49
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 15 R$ 55,19 R$ 181,21 R$ 827,85 R$ 2.718,15
2346 - 64 I p - Procuração em causa própria sobre o valor econômico de acima de R$ 500.715,44 1 R$ 19,17 R$ 5.803,71 R$ 19,17 R$ 5.803,71
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 26 R$ 19,17 R$ 90,58 R$ 498,42 R$ 2.355,08
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 10 R$ 19,17 R$ 71,04 R$ 191,70 R$ 710,40
2350 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 12 R$ 0,00 R$ 7,11 R$ 0,00 R$ 85,32
2371 - 64 - 2a nota c2 – Revogação de Procuração Ad Negotia 1 R$ 0,00 R$ 45,29 R$ 0,00 R$ 45,29
2373 - 65 I A - Lavratura de testamento de instituição de herdeiro ou legatário 1 R$ 39,65 R$ 325,10 R$ 39,65 R$ 325,10
2375 - 65 II - Revogação de testamento 1 R$ 0,00 R$ 161,67 R$ 0,00 R$ 161,67
2393 - 67 XV - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até R$ 500.715,44 1 R$ 55,19 R$ 1.359,45 R$ 55,19 R$ 1.359,45
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 87 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 927,42
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 174 R$ 0,00 R$ 7,11 R$ 0,00 R$ 1.237,14
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 37 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 2.037,59
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 142 R$ 0,00 R$ 5,32 R$ 0,00 R$ 755,44
2437 - 73 II - Reconhecimento de firma digital impressa 3 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 53,31
2439 - 73 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas 11 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 195,47
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 23 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 440,91 R$ 1.266,61
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 39 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 138,84
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2448 - Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Tabelionato de Notas) 22 R$ 0,00 R$ 71,04 R$ 0,00 R$ 1.562,88
2489 - 63 A IX - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato - até R$ 50.071,55 1 R$ 55,19 R$ 1.394,53 R$ 55,19 R$ 1.394,53
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 25 R$ 19,17 R$ 419,25 R$ 479,25 R$ 10.481,25
2995 - 82 III - Casamento realizado fora do Cartório 1 R$ 19,17 R$ 1.016,14 R$ 19,17 R$ 1.016,14
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 2 R$ 19,17 R$ 509,84 R$ 38,34 R$ 1.019,68
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 5 R$ 19,17 R$ 90,58 R$ 95,85 R$ 452,90
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 12 R$ 0,00 R$ 181,21 R$ 0,00 R$ 2.174,52
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 1 R$ 0,00 R$ 74,61 R$ 0,00 R$ 74,61
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 539 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 10.332,63 R$ 29.682,73
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 398 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3007 - Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas) 22 R$ 0,00 R$ 71,04 R$ 0,00 R$ 1.562,88
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