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Arrecadação: 3/2025 [Trindade] 10108 - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2139 - 63 A V - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 10.014,30 1 R$ 55,19 R$ 609,33 R$ 55,19 R$ 609,33
2141 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 25.035,77 5 R$ 55,19 R$ 826,06 R$ 275,95 R$ 4.130,30
2368 - 64 - 2a nota c1 – Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 3 R$ 19,17 R$ 45,29 R$ 57,51 R$ 135,87
2371 - 64 - 2a nota c2 – Revogação de Procuração Ad Negotia 1 R$ 0,00 R$ 45,29 R$ 0,00 R$ 45,29
2391 - 67 XIII - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até R$ 250.357,73 1 R$ 55,19 R$ 997,05 R$ 55,19 R$ 997,05
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 61 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 650,26
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 166 R$ 0,00 R$ 7,11 R$ 0,00 R$ 1.180,26
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 11 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 605,77
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 86 R$ 0,00 R$ 5,32 R$ 0,00 R$ 457,52
2439 - 73 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas 14 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 248,78
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 25 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 479,25 R$ 1.376,75
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 46 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 163,76
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 14 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2448 - Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Tabelionato de Notas) 22 R$ 0,00 R$ 71,04 R$ 0,00 R$ 1.562,88
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 20 R$ 19,17 R$ 419,25 R$ 383,40 R$ 8.385,00
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 4 R$ 19,17 R$ 509,84 R$ 76,68 R$ 2.039,36
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 5 R$ 19,17 R$ 90,58 R$ 95,85 R$ 452,90
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 14 R$ 0,00 R$ 181,21 R$ 0,00 R$ 2.536,94
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 1 R$ 0,00 R$ 74,61 R$ 0,00 R$ 74,61
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 510 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 9.776,70 R$ 28.085,70
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 492 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3007 - Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas) 15 R$ 0,00 R$ 71,04 R$ 0,00 R$ 1.065,60
2142 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 37.553,65 8 R$ 55,19 R$ 1.044,56 R$ 441,52 R$ 8.356,48
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 50.071,55 7 R$ 55,19 R$ 1.394,53 R$ 386,33 R$ 9.761,71
2144 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 62.589,43 6 R$ 55,19 R$ 1.655,66 R$ 331,14 R$ 9.933,96
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 100.143,09 13 R$ 55,19 R$ 2.176,17 R$ 717,47 R$ 28.290,21
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 150.214,64 2 R$ 55,19 R$ 3.263,36 R$ 110,38 R$ 6.526,72
2148 - 63 A XII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 165.589,35 (selo de adequação da Taxa Jud. 2025) 1 R$ 55,19 R$ 3.988,16 R$ 55,19 R$ 3.988,16
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 250.357,73 7 R$ 110,35 R$ 3.988,16 R$ 772,45 R$ 27.917,12
2151 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 375.536,58 2 R$ 220,76 R$ 4.712,97 R$ 441,52 R$ 9.425,94
2152 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 500.715,44 2 R$ 220,76 R$ 5.437,76 R$ 441,52 R$ 10.875,52
2154 - 63 A XV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 1.103.929,14 (selo de adequação da Taxa Jud. 2025) 3 R$ 331,22 R$ 5.803,71 R$ 993,66 R$ 17.411,13
2155 - 63 A XV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima R$ 1.103.929,14 (selo de adequação da Taxa Jud. 2025) 2 R$ 551,91 R$ 5.803,71 R$ 1.103,82 R$ 11.607,42
2159 - 63 - 2a nota d- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 5.007,15 1 R$ 0,00 R$ 152,78 R$ 0,00 R$ 152,78
2161 - 63 - 2a nota f- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 15.021,47 1 R$ 0,00 R$ 325,98 R$ 0,00 R$ 325,98
2162 - 63 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 25.035,77 2 R$ 0,00 R$ 413,04 R$ 0,00 R$ 826,08
2163 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 37.553,65 1 R$ 0,00 R$ 522,28 R$ 0,00 R$ 522,28
2164 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 50.071,55 7 R$ 0,00 R$ 697,26 R$ 0,00 R$ 4.880,82
2165 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 62.589,43 1 R$ 0,00 R$ 827,84 R$ 0,00 R$ 827,84
2166 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 100.143,09 2 R$ 0,00 R$ 1.088,09 R$ 0,00 R$ 2.176,18
2169 - 63 - 2a nota n- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 2.356,49 R$ 0,00 R$ 2.356,49
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 29 R$ 55,19 R$ 181,21 R$ 1.600,51 R$ 5.255,09
2338 - 64 I h - Procuração em causa própria sobre o valor econômico de até R$ 37.553,65 1 R$ 19,17 R$ 1.044,56 R$ 19,17 R$ 1.044,56
2343 - 64 I m - Procuração em causa própria sobre o valor econômico de até R$ 250.357,73 3 R$ 19,17 R$ 3.988,16 R$ 57,51 R$ 11.964,48
2346 - 64 I p - Procuração em causa própria sobre o valor econômico de acima de R$ 500.715,44 1 R$ 19,17 R$ 5.803,71 R$ 19,17 R$ 5.803,71
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 21 R$ 19,17 R$ 90,58 R$ 402,57 R$ 1.902,18
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 15 R$ 19,17 R$ 71,04 R$ 287,55 R$ 1.065,60
2350 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 2 R$ 0,00 R$ 7,11 R$ 0,00 R$ 14,22
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