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Arrecadação: 5/2025 [Trindade] 10108 - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2139 - 63 A V - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 10.014,30 2 R$ 55,19 R$ 609,33 R$ 110,38 R$ 1.218,66
2264 - 63 – 1º nota l a – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$ 165.589,35 (selo de adequação da Taxa Jud. 2025) 1 R$ 55,19 R$ 3.988,16 R$ 55,19 R$ 3.988,16
2347 - 64 II - Procuração com finalidade ad judicia 3 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 57,51 R$ 165,21
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 26 R$ 19,17 R$ 90,58 R$ 498,42 R$ 2.355,08
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 8 R$ 19,17 R$ 71,04 R$ 153,36 R$ 568,32
2368 - 64 - 2a nota c1 – Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 2 R$ 19,17 R$ 45,29 R$ 38,34 R$ 90,58
2374 - 65 I B - Lavratura de testamento com outras disposições 1 R$ 39,65 R$ 490,30 R$ 39,65 R$ 490,30
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 126 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 1.343,16
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 199 R$ 0,00 R$ 7,11 R$ 0,00 R$ 1.414,89
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 56 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 3.083,92
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 221 R$ 0,00 R$ 5,32 R$ 0,00 R$ 1.175,72
2439 - 73 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas 14 R$ 0,00 R$ 17,77 R$ 0,00 R$ 248,78
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 36 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 690,12 R$ 1.982,52
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 70 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 249,20
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 9 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2448 - Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Tabelionato de Notas) 23 R$ 0,00 R$ 71,04 R$ 0,00 R$ 1.633,92
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 24 R$ 19,17 R$ 419,25 R$ 460,08 R$ 10.062,00
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 4 R$ 19,17 R$ 509,84 R$ 76,68 R$ 2.039,36
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 10 R$ 0,00 R$ 181,21 R$ 0,00 R$ 1.812,10
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 1 R$ 0,00 R$ 74,61 R$ 0,00 R$ 74,61
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 513 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 9.834,21 R$ 28.250,91
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 602 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3007 - Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas) 24 R$ 0,00 R$ 71,04 R$ 0,00 R$ 1.704,96
2140 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 15.021,47 2 R$ 55,19 R$ 651,96 R$ 110,38 R$ 1.303,92
2141 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 25.035,77 2 R$ 55,19 R$ 826,06 R$ 110,38 R$ 1.652,12
2142 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 37.553,65 6 R$ 55,19 R$ 1.044,56 R$ 331,14 R$ 6.267,36
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 50.071,55 5 R$ 55,19 R$ 1.394,53 R$ 275,95 R$ 6.972,65
2144 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 62.589,43 7 R$ 55,19 R$ 1.655,66 R$ 386,33 R$ 11.589,62
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 100.143,09 21 R$ 55,19 R$ 2.176,17 R$ 1.158,99 R$ 45.699,57
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 150.214,64 8 R$ 55,19 R$ 3.263,36 R$ 441,52 R$ 26.106,88
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 250.357,73 10 R$ 110,35 R$ 3.988,16 R$ 1.103,50 R$ 39.881,60
2150 - 63 A XIII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 275.982,22 (selo de adequação da Taxa Jud. 2025) 2 R$ 110,35 R$ 4.712,97 R$ 220,70 R$ 9.425,94
2151 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 375.536,58 9 R$ 220,76 R$ 4.712,97 R$ 1.986,84 R$ 42.416,73
2152 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 500.715,44 3 R$ 220,76 R$ 5.437,76 R$ 662,28 R$ 16.313,28
2154 - 63 A XV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 1.103.929,14 (selo de adequação da Taxa Jud. 2025) 2 R$ 331,22 R$ 5.803,71 R$ 662,44 R$ 11.607,42
2155 - 63 A XV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima R$ 1.103.929,14 (selo de adequação da Taxa Jud. 2025) 3 R$ 551,91 R$ 5.803,71 R$ 1.655,73 R$ 17.411,13
2159 - 63 - 2a nota d- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 5.007,15 1 R$ 0,00 R$ 152,78 R$ 0,00 R$ 152,78
2162 - 63 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 25.035,77 6 R$ 0,00 R$ 413,04 R$ 0,00 R$ 2.478,24
2163 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 37.553,65 4 R$ 0,00 R$ 522,28 R$ 0,00 R$ 2.089,12
2164 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 50.071,55 1 R$ 0,00 R$ 697,26 R$ 0,00 R$ 697,26
2165 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 62.589,43 4 R$ 0,00 R$ 827,84 R$ 0,00 R$ 3.311,36
2166 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 100.143,09 6 R$ 0,00 R$ 1.088,09 R$ 0,00 R$ 6.528,54
2167 - 63 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 150.214,64 2 R$ 0,00 R$ 1.631,69 R$ 0,00 R$ 3.263,38
2168 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 1.994,09 R$ 0,00 R$ 1.994,09
2169 - 63 - 2a nota n- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 375.536,58 6 R$ 0,00 R$ 2.356,49 R$ 0,00 R$ 14.138,94
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 31 R$ 55,19 R$ 181,21 R$ 1.710,89 R$ 5.617,51
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