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Arrecadação: 1/2026 [Trindade] 10108 - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2136 - 63 A II - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 1307,62 1 R$ 55,19 R$ 168,88 R$ 55,19 R$ 168,88
2140 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 15691,43 1 R$ 55,19 R$ 681,04 R$ 55,19 R$ 681,04
2141 - 63 A VII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 26152,37 3 R$ 55,19 R$ 862,90 R$ 165,57 R$ 2.588,70
2142 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 39228,54 4 R$ 55,19 R$ 1.091,15 R$ 220,76 R$ 4.364,60
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 52304,74 3 R$ 55,19 R$ 1.456,73 R$ 165,57 R$ 4.370,19
2144 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 65380,92 3 R$ 55,19 R$ 1.729,50 R$ 165,57 R$ 5.188,50
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 104609,47 17 R$ 55,19 R$ 2.273,23 R$ 938,23 R$ 38.644,91
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 156914,21 6 R$ 55,19 R$ 3.408,91 R$ 331,14 R$ 20.453,46
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 261523,68 8 R$ 110,35 R$ 4.166,03 R$ 882,80 R$ 33.328,24
2151 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 392285,51 2 R$ 220,76 R$ 4.923,17 R$ 441,52 R$ 9.846,34
2152 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 523047,35 5 R$ 220,76 R$ 5.680,28 R$ 1.103,80 R$ 28.401,40
2154 - 63 A XVI a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 1150.956,52 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 1 R$ 331,22 R$ 6.062,56 R$ 331,22 R$ 6.062,56
2161 - 63 - 2a nota f- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 15691,43 2 R$ 0,00 R$ 340,52 R$ 0,00 R$ 681,04
2162 - 63 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 431,45 R$ 0,00 R$ 431,45
2163 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 39228,54 3 R$ 0,00 R$ 545,58 R$ 0,00 R$ 1.636,74
2164 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 52304,74 4 R$ 0,00 R$ 728,37 R$ 0,00 R$ 2.913,48
2165 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 65380,92 3 R$ 0,00 R$ 864,75 R$ 0,00 R$ 2.594,25
2166 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 104609,47 3 R$ 0,00 R$ 1.136,62 R$ 0,00 R$ 3.409,86
2167 - 63 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 156914,21 4 R$ 0,00 R$ 1.704,46 R$ 0,00 R$ 6.817,84
2168 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 2.083,02 R$ 0,00 R$ 4.166,04
2169 - 63 - 2a nota n- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 2.461,59 R$ 0,00 R$ 4.923,18
2170 - 63 - 2a nota o- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 2.840,14 R$ 0,00 R$ 5.680,28
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 26 R$ 55,19 R$ 189,29 R$ 1.434,94 R$ 4.921,54
2265 - 63 – 1º nota m – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$ 261523,68 1 R$ 110,35 R$ 4.166,03 R$ 110,35 R$ 4.166,03
2292 - 63 - 4a nota p b- escritura de compromisso de compra e venda acima de R$ 1150.956,52 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 2 R$ 551,91 R$ 3.031,28 R$ 1.103,82 R$ 6.062,56
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 18 R$ 19,17 R$ 94,62 R$ 345,06 R$ 1.703,16
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 5 R$ 19,17 R$ 74,21 R$ 95,85 R$ 371,05
2368 - 64 - 2a nota c1 – Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 6 R$ 19,17 R$ 47,31 R$ 115,02 R$ 283,86
2371 - 64 - 2a nota c2 – Revogação de Procuração Ad Negotia 1 R$ 0,00 R$ 47,31 R$ 0,00 R$ 47,31
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 89 R$ 0,00 R$ 11,14 R$ 0,00 R$ 991,46
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 153 R$ 0,00 R$ 7,43 R$ 0,00 R$ 1.136,79
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 31 R$ 0,00 R$ 57,53 R$ 0,00 R$ 1.783,43
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 225 R$ 0,00 R$ 5,56 R$ 0,00 R$ 1.251,00
2439 - 73 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas 28 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 519,68
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 36 R$ 19,17 R$ 57,53 R$ 690,12 R$ 2.071,08
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 30 R$ 0,00 R$ 3,72 R$ 0,00 R$ 111,60
2444 - Tabela XVIII -1a nota - certidão negativa, por pessoa que acrescer (Tabelionato de Notas) 1 R$ 0,00 R$ 11,14 R$ 0,00 R$ 11,14
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2448 - Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Tabelionato de Notas) 30 R$ 0,00 R$ 74,21 R$ 0,00 R$ 2.226,30
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 25 R$ 19,17 R$ 437,95 R$ 479,25 R$ 10.948,75
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 2 R$ 19,17 R$ 532,58 R$ 38,34 R$ 1.065,16
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 8 R$ 19,17 R$ 94,62 R$ 153,36 R$ 756,96
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 12 R$ 0,00 R$ 189,29 R$ 0,00 R$ 2.271,48
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 535 R$ 19,17 R$ 57,53 R$ 10.255,95 R$ 30.778,55
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 353 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3007 - Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas) 26 R$ 0,00 R$ 74,21 R$ 0,00 R$ 1.929,46
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