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Arrecadação: 2/2026 [Trindade] 10108 - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2144 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 65380,92 7 R$ 57,54 R$ 1.729,50 R$ 402,78 R$ 12.106,50
2138 - 63 A IV- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 5230,47 1 R$ 57,54 R$ 319,17 R$ 57,54 R$ 319,17
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 52304,74 6 R$ 57,54 R$ 1.456,73 R$ 345,24 R$ 8.740,38
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 104609,47 15 R$ 57,54 R$ 2.273,23 R$ 863,10 R$ 34.098,45
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 156914,21 7 R$ 57,54 R$ 3.408,91 R$ 402,78 R$ 23.862,37
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 261523,68 5 R$ 115,05 R$ 4.166,03 R$ 575,25 R$ 20.830,15
2151 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 392285,51 2 R$ 230,16 R$ 4.923,17 R$ 460,32 R$ 9.846,34
2152 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 523047,35 2 R$ 230,16 R$ 5.680,28 R$ 460,32 R$ 11.360,56
2154 - 63 A XVI a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 1150.956,52 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 5 R$ 345,33 R$ 6.062,56 R$ 1.726,65 R$ 30.312,80
2155 - 63 A XVI b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima R$ 1150.956,52 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 5 R$ 575,42 R$ 6.062,56 R$ 2.877,10 R$ 30.312,80
2159 - 63 - 2a nota d- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 5230,47 2 R$ 0,00 R$ 159,59 R$ 0,00 R$ 319,18
2161 - 63 - 2a nota f- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 15691,43 2 R$ 0,00 R$ 340,52 R$ 0,00 R$ 681,04
2163 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 39228,54 1 R$ 0,00 R$ 545,58 R$ 0,00 R$ 545,58
2164 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 52304,74 4 R$ 0,00 R$ 728,37 R$ 0,00 R$ 2.913,48
2166 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 104609,47 4 R$ 0,00 R$ 1.136,62 R$ 0,00 R$ 4.546,48
2167 - 63 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 156914,21 3 R$ 0,00 R$ 1.704,46 R$ 0,00 R$ 5.113,38
2168 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 2.083,02 R$ 0,00 R$ 4.166,04
2169 - 63 - 2a nota n- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 2.461,59 R$ 0,00 R$ 2.461,59
2170 - 63 - 2a nota o- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 2.840,14 R$ 0,00 R$ 5.680,28
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 23 R$ 57,54 R$ 189,29 R$ 1.323,42 R$ 4.353,67
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 24 R$ 19,99 R$ 94,62 R$ 479,76 R$ 2.270,88
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 5 R$ 19,99 R$ 74,21 R$ 99,95 R$ 371,05
2368 - 64 - 2a nota c1 – Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 3 R$ 19,99 R$ 47,31 R$ 59,97 R$ 141,93
2369 - 64 - 2a nota d1 - Substabelecimento de Procuração Outras Finalidades 1 R$ 19,99 R$ 37,11 R$ 19,99 R$ 37,11
2374 - 65 I B - Lavratura de testamento com outras disposições 2 R$ 41,34 R$ 512,17 R$ 82,68 R$ 1.024,34
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 88 R$ 0,00 R$ 11,14 R$ 0,00 R$ 980,32
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 229 R$ 0,00 R$ 7,43 R$ 0,00 R$ 1.701,47
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 21 R$ 0,00 R$ 57,53 R$ 0,00 R$ 1.208,13
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 132 R$ 0,00 R$ 5,56 R$ 0,00 R$ 733,92
2439 - 73 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas 18 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 334,08
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 31 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 619,69 R$ 1.783,43
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 30 R$ 0,00 R$ 3,72 R$ 0,00 R$ 111,60
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2448 - Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Tabelionato de Notas) 17 R$ 0,00 R$ 74,21 R$ 0,00 R$ 1.261,57
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 16 R$ 19,99 R$ 437,95 R$ 319,84 R$ 7.007,20
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 4 R$ 19,99 R$ 94,62 R$ 79,96 R$ 378,48
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 15 R$ 0,00 R$ 189,29 R$ 0,00 R$ 2.839,35
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 510 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 10.194,90 R$ 29.340,30
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 389 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3007 - Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas) 21 R$ 0,00 R$ 74,21 R$ 0,00 R$ 1.558,41
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