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Arrecadação: 3/2026 [Trindade] 10108 - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2140 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 15691,43 1 R$ 57,54 R$ 681,04 R$ 57,54 R$ 681,04
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 26 R$ 19,99 R$ 437,95 R$ 519,74 R$ 11.386,70
2995 - 82 III - Casamento realizado fora do Cartório 1 R$ 19,99 R$ 1.061,46 R$ 19,99 R$ 1.061,46
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 6 R$ 19,99 R$ 532,58 R$ 119,94 R$ 3.195,48
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 3 R$ 19,99 R$ 94,62 R$ 59,97 R$ 283,86
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 21 R$ 0,00 R$ 189,29 R$ 0,00 R$ 3.975,09
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 653 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 13.053,47 R$ 37.567,09
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 585 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3007 - Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas) 50 R$ 0,00 R$ 74,21 R$ 0,00 R$ 3.710,50
2141 - 63 A VII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 26152,37 2 R$ 57,54 R$ 862,90 R$ 115,08 R$ 1.725,80
2142 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 39228,54 3 R$ 57,54 R$ 1.091,15 R$ 172,62 R$ 3.273,45
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 52304,74 4 R$ 57,54 R$ 1.456,73 R$ 230,16 R$ 5.826,92
2144 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 65380,92 5 R$ 57,54 R$ 1.729,50 R$ 287,70 R$ 8.647,50
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 104609,47 11 R$ 57,54 R$ 2.273,23 R$ 632,94 R$ 25.005,53
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 156914,21 11 R$ 57,54 R$ 3.408,91 R$ 632,94 R$ 37.498,01
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 261523,68 13 R$ 115,05 R$ 4.166,03 R$ 1.495,65 R$ 54.158,39
2151 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 392285,51 7 R$ 230,16 R$ 4.923,17 R$ 1.611,12 R$ 34.462,19
2152 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 523047,35 2 R$ 230,16 R$ 5.680,28 R$ 460,32 R$ 11.360,56
2153 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 575478,22 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 1 R$ 230,16 R$ 6.062,56 R$ 230,16 R$ 6.062,56
2154 - 63 A XVI a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 1150.956,52 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 3 R$ 345,33 R$ 6.062,56 R$ 1.035,99 R$ 18.187,68
2155 - 63 A XVI b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima R$ 1150.956,52 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 3 R$ 575,42 R$ 6.062,56 R$ 1.726,26 R$ 18.187,68
2156 - 63 - 2a nota a - Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 653,80 1 R$ 0,00 R$ 55,68 R$ 0,00 R$ 55,68
2161 - 63 - 2a nota f- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 15691,43 2 R$ 0,00 R$ 340,52 R$ 0,00 R$ 681,04
2162 - 63 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 26152,37 3 R$ 0,00 R$ 431,45 R$ 0,00 R$ 1.294,35
2163 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 39228,54 5 R$ 0,00 R$ 545,58 R$ 0,00 R$ 2.727,90
2164 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 52304,74 4 R$ 0,00 R$ 728,37 R$ 0,00 R$ 2.913,48
2165 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 65380,92 1 R$ 0,00 R$ 864,75 R$ 0,00 R$ 864,75
2166 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 104609,47 3 R$ 0,00 R$ 1.136,62 R$ 0,00 R$ 3.409,86
2167 - 63 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 156914,21 5 R$ 0,00 R$ 1.704,46 R$ 0,00 R$ 8.522,30
2168 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 261523,68 3 R$ 0,00 R$ 2.083,02 R$ 0,00 R$ 6.249,06
2169 - 63 - 2a nota n- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 2.461,59 R$ 0,00 R$ 2.461,59
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 29 R$ 57,54 R$ 189,29 R$ 1.668,66 R$ 5.489,41
2261 - 63 – 1º nota k – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$ 104609,47 1 R$ 57,54 R$ 2.273,23 R$ 57,54 R$ 2.273,23
2339 - 64 I i - Procuração em causa própria sobre o valor econômico de até R$ 52304,74 1 R$ 19,99 R$ 1.456,73 R$ 19,99 R$ 1.456,73
2340 - 64 I j - Procuração em causa própria sobre o valor econômico de até R$ 65380,92 1 R$ 19,99 R$ 1.729,50 R$ 19,99 R$ 1.729,50
2347 - 64 II - Procuração com finalidade ad judicia 1 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 19,99 R$ 57,53
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 27 R$ 19,99 R$ 94,62 R$ 539,73 R$ 2.554,74
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 5 R$ 19,99 R$ 74,21 R$ 99,95 R$ 371,05
2350 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 6 R$ 0,00 R$ 7,43 R$ 0,00 R$ 44,58
2368 - 64 - 2a nota c1 – Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 9 R$ 19,99 R$ 47,31 R$ 179,91 R$ 425,79
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 106 R$ 0,00 R$ 11,14 R$ 0,00 R$ 1.180,84
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 218 R$ 0,00 R$ 7,43 R$ 0,00 R$ 1.619,74
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 17 R$ 0,00 R$ 57,53 R$ 0,00 R$ 978,01
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 168 R$ 0,00 R$ 5,56 R$ 0,00 R$ 934,08
2439 - 73 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas 16 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 296,96
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 35 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 699,65 R$ 2.013,55
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 26 R$ 0,00 R$ 3,72 R$ 0,00 R$ 96,72
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 10 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2448 - Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Tabelionato de Notas) 34 R$ 0,00 R$ 74,21 R$ 0,00 R$ 2.523,14
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