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Arrecadação: 5/2026 [Trindade] 025437 - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2139 - 63 A V - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 10460,94 2 R$ 57,54 R$ 636,51 R$ 115,08 R$ 1.273,02
2152 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 523047,35 2 R$ 230,16 R$ 5.680,28 R$ 460,32 R$ 11.360,56
2154 - 63 A XVI a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 1150.956,52 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 2 R$ 345,33 R$ 6.062,56 R$ 690,66 R$ 12.125,12
2160 - 63 - 2a nota e- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 10460,94 4 R$ 0,00 R$ 318,26 R$ 0,00 R$ 1.273,04
2163 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 39228,54 2 R$ 0,00 R$ 545,58 R$ 0,00 R$ 1.091,16
2164 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 52304,74 1 R$ 0,00 R$ 728,37 R$ 0,00 R$ 728,37
2166 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 104609,47 3 R$ 0,00 R$ 1.136,62 R$ 0,00 R$ 3.409,86
2168 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 2.083,02 R$ 0,00 R$ 4.166,04
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 24 R$ 57,54 R$ 189,29 R$ 1.380,96 R$ 4.542,96
2347 - 64 II - Procuração com finalidade ad judicia 1 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 19,99 R$ 57,53
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 35 R$ 19,99 R$ 94,62 R$ 699,65 R$ 3.311,70
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 1 R$ 19,99 R$ 74,21 R$ 19,99 R$ 74,21
2350 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 17 R$ 0,00 R$ 7,43 R$ 0,00 R$ 126,31
2368 - 64 - 2a nota c1 – Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 1 R$ 19,99 R$ 47,31 R$ 19,99 R$ 47,31
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 85 R$ 0,00 R$ 11,14 R$ 0,00 R$ 946,90
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 166 R$ 0,00 R$ 7,43 R$ 0,00 R$ 1.233,38
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 36 R$ 0,00 R$ 57,53 R$ 0,00 R$ 2.071,08
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 111 R$ 0,00 R$ 5,56 R$ 0,00 R$ 617,16
2439 - 73 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas 3 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 55,68
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 43 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 859,57 R$ 2.473,79
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 29 R$ 0,00 R$ 3,72 R$ 0,00 R$ 107,88
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2448 - Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Tabelionato de Notas) 30 R$ 0,00 R$ 74,21 R$ 0,00 R$ 2.226,30
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 22 R$ 19,99 R$ 437,95 R$ 439,78 R$ 9.634,90
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 19,99 R$ 532,58 R$ 19,99 R$ 532,58
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 2 R$ 19,99 R$ 94,62 R$ 39,98 R$ 189,24
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 23 R$ 0,00 R$ 189,29 R$ 0,00 R$ 4.353,67
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 2 R$ 0,00 R$ 77,94 R$ 0,00 R$ 155,88
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 617 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 12.333,83 R$ 35.496,01
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 688 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3007 - Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas) 32 R$ 0,00 R$ 74,21 R$ 0,00 R$ 2.374,72
2140 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 15691,43 1 R$ 57,54 R$ 681,04 R$ 57,54 R$ 681,04
2142 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 39228,54 3 R$ 57,54 R$ 1.091,15 R$ 172,62 R$ 3.273,45
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 52304,74 6 R$ 57,54 R$ 1.456,73 R$ 345,24 R$ 8.740,38
2144 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 65380,92 3 R$ 57,54 R$ 1.729,50 R$ 172,62 R$ 5.188,50
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 104609,47 11 R$ 57,54 R$ 2.273,23 R$ 632,94 R$ 25.005,53
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 156914,21 4 R$ 57,54 R$ 3.408,91 R$ 230,16 R$ 13.635,64
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 261523,68 14 R$ 115,05 R$ 4.166,03 R$ 1.610,70 R$ 58.324,42
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