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Arrecadação: 4/2024 [Uruaçu] 10309 - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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  4. Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2138 - 63 A IV- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 5230,47 1 R$ 52,65 R$ 286,57 R$ 52,65 R$ 286,57
2144 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 65380,92 2 R$ 52,65 R$ 1.552,86 R$ 105,30 R$ 3.105,72
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 261523,68 1 R$ 105,27 R$ 3.740,54 R$ 105,27 R$ 3.740,54
2151 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 392285,51 1 R$ 210,59 R$ 4.420,34 R$ 210,59 R$ 4.420,34
2168 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 1.870,28 R$ 0,00 R$ 1.870,28
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 7 R$ 52,65 R$ 169,96 R$ 368,55 R$ 1.189,72
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 104 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 1.040,00
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 464 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 3.094,88
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 53 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 2.737,45
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 95 R$ 0,00 R$ 4,99 R$ 0,00 R$ 474,05
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 10 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 182,90 R$ 516,50
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 6 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 20,04
2445 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Tabelionato de Notas) 51 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 8,16 R$ 28,05
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 12 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 219,48 R$ 4.718,64
2995 - 82 III - Casamento realizado fora do Cartório 1 R$ 18,29 R$ 953,05 R$ 18,29 R$ 953,05
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 2 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 36,58 R$ 956,36
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 18,29 R$ 84,96
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 9 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 1.529,64
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 14 R$ 0,00 R$ 69,98 R$ 0,00 R$ 979,72
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 374 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 6.840,46 R$ 19.317,10
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 341 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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