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Arrecadação: 3/2026 [Uruaçu] 10309 - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2140 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 15691,43 1 R$ 57,54 R$ 681,04 R$ 57,54 R$ 681,04
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 52304,74 1 R$ 57,54 R$ 1.456,73 R$ 57,54 R$ 1.456,73
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 104609,47 1 R$ 57,54 R$ 2.273,23 R$ 57,54 R$ 2.273,23
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 261523,68 2 R$ 115,05 R$ 4.166,03 R$ 230,10 R$ 8.332,06
2154 - 63 A XVI a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 1150.956,52 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 2 R$ 345,33 R$ 6.062,56 R$ 690,66 R$ 12.125,12
2166 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 1.136,62 R$ 0,00 R$ 1.136,62
2168 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 2.083,02 R$ 0,00 R$ 2.083,02
2171 - 63 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) acima de R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 3.031,28 R$ 0,00 R$ 3.031,28
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 15 R$ 57,54 R$ 189,29 R$ 863,10 R$ 2.839,35
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 15 R$ 19,99 R$ 94,62 R$ 299,85 R$ 1.419,30
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 8 R$ 19,99 R$ 74,21 R$ 159,92 R$ 593,68
2371 - 64 - 2a nota c2 – Revogação de Procuração Ad Negotia 1 R$ 0,00 R$ 47,31 R$ 0,00 R$ 47,31
2373 - 65 I A - Lavratura de testamento de instituição de herdeiro ou legatário 1 R$ 41,34 R$ 339,60 R$ 41,34 R$ 339,60
2428 - 69 - Averbação de qualquer natureza em livros ou arquivos 1 R$ 0,00 R$ 44,53 R$ 0,00 R$ 44,53
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 229 R$ 0,00 R$ 11,14 R$ 0,00 R$ 2.551,06
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 457 R$ 0,00 R$ 7,43 R$ 0,00 R$ 3.395,51
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 47 R$ 0,00 R$ 57,53 R$ 0,00 R$ 2.703,91
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 100 R$ 0,00 R$ 5,56 R$ 0,00 R$ 556,00
2439 - 73 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas 2 R$ 0,00 R$ 18,56 R$ 0,00 R$ 37,12
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 5 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 99,95 R$ 287,65
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 11 R$ 19,99 R$ 437,95 R$ 219,89 R$ 4.817,45
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 3 R$ 19,99 R$ 532,58 R$ 59,97 R$ 1.597,74
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 19,99 R$ 94,62 R$ 19,99 R$ 94,62
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 24 R$ 0,00 R$ 189,29 R$ 0,00 R$ 4.542,96
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 18 R$ 0,00 R$ 77,94 R$ 0,00 R$ 1.402,92
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 475 R$ 19,99 R$ 57,53 R$ 9.495,25 R$ 27.326,75
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 490 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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