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Arrecadação: 12/2021 [Varjão] 10606 - Tabelionato de Notas, de Protesto de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
790 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 50.000,00 1 R$ 45,55 R$ 1.322,64 R$ 45,55 R$ 1.322,64
791 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 80.000,00 1 R$ 45,55 R$ 1.738,45 R$ 45,55 R$ 1.738,45
793 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 120.000,00 1 R$ 45,55 R$ 2.606,96 R$ 45,55 R$ 2.606,96
796 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 300.000,00 2 R$ 182,18 R$ 3.764,99 R$ 364,36 R$ 7.529,98
799 - 63 A XV b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 1 R$ 273,33 R$ 4.636,34 R$ 273,33 R$ 4.636,34
800 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima de R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 1 R$ 455,45 R$ 4.636,34 R$ 455,45 R$ 4.636,34
801 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 1 R$ 45,55 R$ 144,76 R$ 45,55 R$ 144,76
830 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 30.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 417,23 R$ 0,00 R$ 417,23
838 - 63 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) acima de R$ 400.000,00. 5 R$ 0,00 R$ 2.318,17 R$ 0,00 R$ 11.590,85
876 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 6 R$ 15,82 R$ 72,37 R$ 94,92 R$ 434,22
877 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 2 R$ 15,82 R$ 56,76 R$ 31,64 R$ 113,52
878 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 7 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 39,76
901 - 65 I A - Lavratura de testamento de instituição de herdeiro ou legatário 1 R$ 32,71 R$ 259,71 R$ 32,71 R$ 259,71
945 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 27 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 229,77
946 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 218 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 1.238,24
948 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 34 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 1.496,00
949 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 86 R$ 0,00 R$ 4,25 R$ 0,00 R$ 365,50
958 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 3 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 47,46 R$ 132,00
1374 - 97 I - Certidão diária em forma de relação (artigo 29, da Lei Federal nº 9.492/97) 4 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 63,28 R$ 176,00
1375 - 97 II - por nome de pessoa que, além do primeiro, constar da relação de protestos tirados e cancelados 2 R$ 0,00 R$ 6,28 R$ 0,00 R$ 12,56
1393 - Tabela XVII - Atos Gratuitos de Protesto de Título 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1395 - Apontamentos - Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento posterior) 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1402 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1.000,00 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1403 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2.000,00 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1404 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 5.000,00 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1406 - 93 XI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 20.000,00 (pagamento posterior) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1408 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento posterior) 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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