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Arrecadação: 4/2021 [Varjão] 10606 - Tabelionato de Notas, de Protesto de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos

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  4. Tabelionato de Notas, de Protesto de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
790 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 50.000,00 1 R$ 45,55 R$ 1.322,64 R$ 45,55 R$ 1.322,64
791 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 80.000,00 1 R$ 45,55 R$ 1.738,45 R$ 45,55 R$ 1.738,45
793 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 120.000,00 2 R$ 45,55 R$ 2.606,96 R$ 91,10 R$ 5.213,92
795 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 200.000,00 3 R$ 91,07 R$ 3.185,98 R$ 273,21 R$ 9.557,94
796 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 300.000,00 2 R$ 182,18 R$ 3.764,99 R$ 364,36 R$ 7.529,98
798 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 400.000,00 1 R$ 182,18 R$ 4.344,00 R$ 182,18 R$ 4.344,00
799 - 63 A XV b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 1 R$ 273,33 R$ 4.636,34 R$ 273,33 R$ 4.636,34
801 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 5 R$ 45,55 R$ 144,76 R$ 227,75 R$ 723,80
828 - 63 - 2a nota f- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 12.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 260,41 R$ 0,00 R$ 260,41
829 - 63 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 20.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 329,95 R$ 0,00 R$ 329,95
859 - 64 I a - Procuração em causa própria sobre o valor econômico de até R$ 500,00 1 R$ 15,82 R$ 85,16 R$ 15,82 R$ 85,16
876 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 2 R$ 15,82 R$ 72,37 R$ 31,64 R$ 144,74
877 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 1 R$ 15,82 R$ 56,76 R$ 15,82 R$ 56,76
897 - 64 - 2a nota d1 - Substabelecimento de Procuração Outras Finalidades 1 R$ 15,82 R$ 28,38 R$ 15,82 R$ 28,38
945 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 42 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 357,42
946 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 191 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 1.084,88
948 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 29 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 1.276,00
949 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 99 R$ 0,00 R$ 4,25 R$ 0,00 R$ 420,75
958 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 7 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 110,74 R$ 308,00
1366 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1.000,00 1 R$ 0,00 R$ 129,15 R$ 0,00 R$ 129,15
1372 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço 1 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 5,68
1374 - 97 I - Certidão diária em forma de relação (artigo 29, da Lei Federal nº 9.492/97) 4 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 63,28 R$ 176,00
1375 - 97 II - por nome de pessoa que, além do primeiro, constar da relação de protestos tirados e cancelados 2 R$ 0,00 R$ 6,28 R$ 0,00 R$ 12,56
1388 - 98 - Certidões ou traslados (Protesto de Título) 11 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 174,02 R$ 484,00
1394 - Apontamentos - Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos 1 R$ 14,59 R$ 0,00 R$ 14,59 R$ 0,00
1395 - Apontamentos - Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento posterior) 8 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1402 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1.000,00 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1403 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2.000,00 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1406 - 93 XI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 20.000,00 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1407 - 93 XII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor acima de R$ 20.000,00 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1408 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento posterior) 8 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1431 - Apontamentos - Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 6 R$ 14,59 R$ 0,00 R$ 87,54 R$ 0,00
1438 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1.000,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 4 R$ 0,00 R$ 193,73 R$ 0,00 R$ 774,92
1439 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2.000,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 261,84 R$ 0,00 R$ 261,84
1442 - 93 XI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 20.000,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 693,96 R$ 0,00 R$ 693,96
1444 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 6 R$ 0,00 R$ 8,53 R$ 0,00 R$ 51,18
1445 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 3 R$ 0,00 R$ 42,58 R$ 0,00 R$ 127,74
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