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Arrecadação: 12/2022 [Varjão] 10606 - Tabelionato de Notas, de Protesto de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 104609,47 1 R$ 50,13 R$ 1.925,16 R$ 50,13 R$ 1.925,16
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 156914,21 4 R$ 50,13 R$ 2.886,95 R$ 200,52 R$ 11.547,80
2148 - 63 A XIII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 172643,46 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 1 R$ 50,13 R$ 3.528,15 R$ 50,13 R$ 3.528,15
2150 - 63 A XIV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 287739,06 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 1 R$ 100,23 R$ 4.169,35 R$ 100,23 R$ 4.169,35
2151 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 392285,51 1 R$ 200,51 R$ 4.169,35 R$ 200,51 R$ 4.169,35
2155 - 63 A XVI b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima R$ 1150.956,52 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 2 R$ 501,26 R$ 5.134,28 R$ 1.002,52 R$ 10.268,56
2168 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 261523,68 4 R$ 0,00 R$ 1.764,08 R$ 0,00 R$ 7.056,32
2169 - 63 - 2a nota n- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 2.084,68 R$ 0,00 R$ 4.169,36
2347 - 64 II - Procuração com finalidade ad judicia 1 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 17,42 R$ 48,72
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 6 R$ 17,42 R$ 80,14 R$ 104,52 R$ 480,84
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 2 R$ 17,42 R$ 62,85 R$ 34,84 R$ 125,70
2350 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 1 R$ 0,00 R$ 6,29 R$ 0,00 R$ 6,29
2368 - 64 - 2a nota c1 – Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 1 R$ 17,42 R$ 40,07 R$ 17,42 R$ 40,07
2371 - 64 - 2a nota c2 – Revogação de Procuração Ad Negotia 1 R$ 0,00 R$ 40,07 R$ 0,00 R$ 40,07
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 24 R$ 0,00 R$ 9,43 R$ 0,00 R$ 226,32
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 140 R$ 0,00 R$ 6,29 R$ 0,00 R$ 880,60
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 17 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 828,24
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 54 R$ 0,00 R$ 4,71 R$ 0,00 R$ 254,34
2437 - 73 II - Reconhecimento de firma digital impressa 3 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 47,16
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 3 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 52,26 R$ 146,16
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3095 - 97 I - Certidão diária em forma de relação (artigo 29, da Lei Federal nº 9492/97) 3 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 52,26 R$ 146,16
3096 - 97 II - por nome de pessoa que, além do primeiro, constar da relação de protestos tirados e cancelados 4 R$ 0,00 R$ 6,95 R$ 0,00 R$ 27,80
3116 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento posterior) 7 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3121 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 523,05 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3124 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2615,24 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3125 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 6538,10 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3126 - 93 X - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 13076,18 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3129 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento posterior) 8 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3131 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 2 R$ 16,06 R$ 0,00 R$ 32,12 R$ 0,00
3137 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 653,80 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 157,94 R$ 0,00 R$ 157,94
3138 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 214,53 R$ 0,00 R$ 214,53
3144 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 2 R$ 0,00 R$ 9,44 R$ 0,00 R$ 18,88
3145 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 2 R$ 0,00 R$ 47,15 R$ 0,00 R$ 94,30
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