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Arrecadação: 11/2023 [Varjão] 10606 - Tabelionato de Notas, de Protesto de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 52304,74 1 R$ 52,65 R$ 1.307,94 R$ 52,65 R$ 1.307,94
2152 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 523047,35 1 R$ 210,59 R$ 5.100,13 R$ 210,59 R$ 5.100,13
2154 - 63 A XVI a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 1150.956,52 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 1 R$ 315,96 R$ 5.443,36 R$ 315,96 R$ 5.443,36
2155 - 63 A XVI b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima R$ 1150.956,52 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 3 R$ 526,48 R$ 5.443,36 R$ 1.579,44 R$ 16.330,08
2169 - 63 - 2a nota n- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 392285,51 4 R$ 0,00 R$ 2.210,18 R$ 0,00 R$ 8.840,72
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 5 R$ 52,65 R$ 169,96 R$ 263,25 R$ 849,80
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 8 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 146,32 R$ 679,68
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 1 R$ 18,29 R$ 66,63 R$ 18,29 R$ 66,63
2368 - 64 - 2a nota c1 – Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 1 R$ 18,29 R$ 42,48 R$ 18,29 R$ 42,48
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 37 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 370,00
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 152 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 1.013,84
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 27 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 1.394,55
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 34 R$ 0,00 R$ 4,99 R$ 0,00 R$ 169,66
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 8 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 146,32 R$ 413,20
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 11 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 36,74
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 7 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3080 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos 3 R$ 16,87 R$ 0,00 R$ 50,61 R$ 0,00
3082 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 130,76 2 R$ 0,00 R$ 21,67 R$ 0,00 R$ 43,34
3089 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 6538,10 1 R$ 0,00 R$ 271,59 R$ 0,00 R$ 271,59
3093 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço 3 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 20,01
3095 - 97 I - Certidão diária em forma de relação (artigo 29, da Lei Federal nº 9492/97) 4 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 73,16 R$ 206,60
3096 - 97 II - por nome de pessoa que, além do primeiro, constar da relação de protestos tirados e cancelados 3 R$ 0,00 R$ 7,37 R$ 0,00 R$ 22,11
3116 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento posterior) 26 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3117 - 93 I - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 65,38 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3118 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 130,76 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3121 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 523,05 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3123 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 (pagamento posterior) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3124 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2615,24 (pagamento posterior) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3125 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 6538,10 (pagamento posterior) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3129 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento posterior) 28 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3131 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 3 R$ 16,87 R$ 0,00 R$ 50,61 R$ 0,00
3132 - 93 I - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 65,38 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 22,48 R$ 0,00 R$ 22,48
3135 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 392,29 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 92,48 R$ 0,00 R$ 92,48
3138 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 227,44 R$ 0,00 R$ 227,44
3144 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 3 R$ 0,00 R$ 10,01 R$ 0,00 R$ 30,03
3145 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 3 R$ 0,00 R$ 49,99 R$ 0,00 R$ 149,97
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 104609,47 2 R$ 52,65 R$ 2.041,05 R$ 105,30 R$ 4.082,10
2151 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 392285,51 2 R$ 210,59 R$ 4.420,34 R$ 421,18 R$ 8.840,68
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