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Arrecadação: 2/2023 [Varjão] 10606 - Tabelionato de Notas, de Protesto de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 52304,74 3 R$ 52,65 R$ 1.307,94 R$ 157,95 R$ 3.923,82
2155 - 63 A XVI b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima R$ 1150.956,52 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 2 R$ 526,48 R$ 5.443,36 R$ 1.052,96 R$ 10.886,72
2166 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 1.020,53 R$ 0,00 R$ 1.020,53
2168 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 261523,68 3 R$ 0,00 R$ 1.870,28 R$ 0,00 R$ 5.610,84
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 1 R$ 52,65 R$ 169,96 R$ 52,65 R$ 169,96
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 5 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 91,45 R$ 424,80
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 45 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 450,00
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 151 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 1.007,17
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 10 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 516,50
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 70 R$ 0,00 R$ 4,99 R$ 0,00 R$ 349,30
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3080 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos 1 R$ 16,87 R$ 0,00 R$ 16,87 R$ 0,00
3081 - 93 I - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 65,38 1 R$ 0,00 R$ 14,98 R$ 0,00 R$ 14,98
3093 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço 1 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 6,67
3094 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico 1 R$ 0,00 R$ 33,32 R$ 0,00 R$ 33,32
3095 - 97 I - Certidão diária em forma de relação (artigo 29, da Lei Federal nº 9492/97) 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
3096 - 97 II - por nome de pessoa que, além do primeiro, constar da relação de protestos tirados e cancelados 13 R$ 0,00 R$ 7,37 R$ 0,00 R$ 95,81
3116 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento posterior) 27 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3117 - 93 I - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 65,38 (pagamento posterior) 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3118 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 130,76 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3123 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3124 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2615,24 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3127 - 93 XI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 26152,37 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3128 - 93 XII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor acima de R$ 26152,37 (pagamento posterior) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3129 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento posterior) 27 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3131 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 16,87 R$ 0,00 R$ 16,87 R$ 0,00
3138 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 227,44 R$ 0,00 R$ 227,44
3144 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 10,01 R$ 0,00 R$ 10,01
3145 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 49,99 R$ 0,00 R$ 49,99
2144 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 65380,92 1 R$ 52,65 R$ 1.552,86 R$ 52,65 R$ 1.552,86
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 104609,47 2 R$ 52,65 R$ 2.041,05 R$ 105,30 R$ 4.082,10
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 261523,68 1 R$ 105,27 R$ 3.740,54 R$ 105,27 R$ 3.740,54
2154 - 63 A XVI a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 1150.956,52 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 2 R$ 315,96 R$ 5.443,36 R$ 631,92 R$ 10.886,72
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