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Arrecadação: 8/2023 [Varjão] 10606 - Tabelionato de Notas, de Protesto de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2140 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 15691,43 1 R$ 52,65 R$ 611,48 R$ 52,65 R$ 611,48
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 21 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 1.084,65
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 54 R$ 0,00 R$ 4,99 R$ 0,00 R$ 269,46
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 3 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 54,87 R$ 154,95
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 35 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 116,90
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3080 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos 2 R$ 16,87 R$ 0,00 R$ 33,74 R$ 0,00
3083 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 261,52 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
3089 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 6538,10 1 R$ 0,00 R$ 271,59 R$ 0,00 R$ 271,59
3093 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço 2 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 13,34
3095 - 97 I - Certidão diária em forma de relação (artigo 29, da Lei Federal nº 9492/97) 16 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 292,64 R$ 826,40
3096 - 97 II - por nome de pessoa que, além do primeiro, constar da relação de protestos tirados e cancelados 24 R$ 0,00 R$ 7,37 R$ 0,00 R$ 176,88
3116 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento posterior) 20 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3117 - 93 I - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 65,38 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3118 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 130,76 (pagamento posterior) 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3119 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 261,52 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3121 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 523,05 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3123 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3124 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2615,24 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3125 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 6538,10 (pagamento posterior) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3126 - 93 X - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 13076,18 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3127 - 93 XI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 26152,37 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3128 - 93 XII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor acima de R$ 26152,37 (pagamento posterior) 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3129 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento posterior) 21 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3131 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 7 R$ 16,87 R$ 0,00 R$ 118,09 R$ 0,00
3132 - 93 I - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 65,38 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 22,48 R$ 0,00 R$ 22,48
3136 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 523,05 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 147,45 R$ 0,00 R$ 147,45
3137 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 653,80 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 167,45 R$ 0,00 R$ 167,45
3138 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 2 R$ 0,00 R$ 227,44 R$ 0,00 R$ 454,88
3139 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2615,24 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 307,43 R$ 0,00 R$ 307,43
3140 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 6538,10 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 407,39 R$ 0,00 R$ 407,39
3144 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 7 R$ 0,00 R$ 10,01 R$ 0,00 R$ 70,07
3145 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 7 R$ 0,00 R$ 49,99 R$ 0,00 R$ 349,93
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 52304,74 3 R$ 52,65 R$ 1.307,94 R$ 157,95 R$ 3.923,82
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 104609,47 3 R$ 52,65 R$ 2.041,05 R$ 157,95 R$ 6.123,15
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 156914,21 3 R$ 52,65 R$ 3.060,74 R$ 157,95 R$ 9.182,22
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 261523,68 1 R$ 105,27 R$ 3.740,54 R$ 105,27 R$ 3.740,54
2151 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 392285,51 1 R$ 210,59 R$ 4.420,34 R$ 210,59 R$ 4.420,34
2152 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 523047,35 1 R$ 210,59 R$ 5.100,13 R$ 210,59 R$ 5.100,13
2154 - 63 A XVI a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 1150.956,52 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 3 R$ 315,96 R$ 5.443,36 R$ 947,88 R$ 16.330,08
2155 - 63 A XVI b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima R$ 1150.956,52 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 1 R$ 526,48 R$ 5.443,36 R$ 526,48 R$ 5.443,36
2161 - 63 - 2a nota f- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 15691,43 1 R$ 0,00 R$ 305,74 R$ 0,00 R$ 305,74
2165 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 65380,92 2 R$ 0,00 R$ 776,44 R$ 0,00 R$ 1.552,88
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 3 R$ 52,65 R$ 169,96 R$ 157,95 R$ 509,88
2347 - 64 II - Procuração com finalidade ad judicia 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 7 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 128,03 R$ 594,72
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 1 R$ 18,29 R$ 66,63 R$ 18,29 R$ 66,63
2373 - 65 I A - Lavratura de testamento de instituição de herdeiro ou legatário 2 R$ 37,82 R$ 304,91 R$ 75,64 R$ 609,82
2394 - 67 XVI - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - acima de R$ 523047,35 1 R$ 52,65 R$ 1.360,84 R$ 52,65 R$ 1.360,84
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 53 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 530,00
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 233 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 1.554,11
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