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Arrecadação: 11/2024 [Varjão] 10606 - Tabelionato de Notas, de Protesto de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 52304,74 1 R$ 52,65 R$ 1.307,94 R$ 52,65 R$ 1.307,94
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 1 R$ 18,29 R$ 66,63 R$ 18,29 R$ 66,63
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 45 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 450,00
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 297 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 1.980,99
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 38 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 1.962,70
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 52 R$ 0,00 R$ 4,99 R$ 0,00 R$ 259,48
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 3 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 10,02
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3080 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos 3 R$ 16,87 R$ 0,00 R$ 50,61 R$ 0,00
3082 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 130,76 1 R$ 0,00 R$ 21,67 R$ 0,00 R$ 21,67
3087 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 2 R$ 0,00 R$ 151,63 R$ 0,00 R$ 303,26
3093 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço 3 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 20,01
3095 - 97 I - Certidão diária em forma de relação (artigo 29, da Lei Federal nº 9492/97) 9 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 164,61 R$ 464,85
3096 - 97 II - por nome de pessoa que, além do primeiro, constar da relação de protestos tirados e cancelados 10 R$ 0,00 R$ 7,37 R$ 0,00 R$ 73,70
3109 - 98 - Certidões ou traslados (Protesto de Título) 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
3116 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento posterior) 22 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3118 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 130,76 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3119 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 261,52 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3121 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 523,05 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3122 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 653,80 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3123 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 (pagamento posterior) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3124 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2615,24 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3125 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 6538,10 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3127 - 93 XI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 26152,37 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3128 - 93 XII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor acima de R$ 26152,37 (pagamento posterior) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3129 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento posterior) 22 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3131 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 4 R$ 16,87 R$ 0,00 R$ 67,48 R$ 0,00
3137 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 653,80 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 167,45 R$ 0,00 R$ 167,45
3139 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2615,24 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 2 R$ 0,00 R$ 307,43 R$ 0,00 R$ 614,86
3140 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 6538,10 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 407,39 R$ 0,00 R$ 407,39
3144 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 4 R$ 0,00 R$ 10,01 R$ 0,00 R$ 40,04
3145 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 4 R$ 0,00 R$ 49,99 R$ 0,00 R$ 199,96
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 104609,47 2 R$ 52,65 R$ 2.041,05 R$ 105,30 R$ 4.082,10
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 156914,21 1 R$ 52,65 R$ 3.060,74 R$ 52,65 R$ 3.060,74
2148 - 63 A XIII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 172643,46 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 2 R$ 52,65 R$ 3.740,54 R$ 105,30 R$ 7.481,08
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 261523,68 1 R$ 105,27 R$ 3.740,54 R$ 105,27 R$ 3.740,54
2151 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 392285,51 3 R$ 210,59 R$ 4.420,34 R$ 631,77 R$ 13.261,02
2154 - 63 A XVI a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 1150.956,52 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 2 R$ 315,96 R$ 5.443,36 R$ 631,92 R$ 10.886,72
2169 - 63 - 2a nota n- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 2.210,18 R$ 0,00 R$ 4.420,36
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 6 R$ 52,65 R$ 169,96 R$ 315,90 R$ 1.019,76
2347 - 64 II - Procuração com finalidade ad judicia 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 2 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 36,58 R$ 169,92
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