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Arrecadação: 5/2024 [Varjão] 10606 - Tabelionato de Notas, de Protesto de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos

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  4. Tabelionato de Notas, de Protesto de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 52304,74 1 R$ 52,65 R$ 1.307,94 R$ 52,65 R$ 1.307,94
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 156914,21 1 R$ 52,65 R$ 3.060,74 R$ 52,65 R$ 3.060,74
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 261523,68 2 R$ 105,27 R$ 3.740,54 R$ 210,54 R$ 7.481,08
2151 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 392285,51 1 R$ 210,59 R$ 4.420,34 R$ 210,59 R$ 4.420,34
2152 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 523047,35 1 R$ 210,59 R$ 5.100,13 R$ 210,59 R$ 5.100,13
2160 - 63 - 2a nota e- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 10460,94 1 R$ 0,00 R$ 285,76 R$ 0,00 R$ 285,76
2163 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 39228,54 1 R$ 0,00 R$ 489,85 R$ 0,00 R$ 489,85
2164 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 52304,74 2 R$ 0,00 R$ 653,97 R$ 0,00 R$ 1.307,94
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 3 R$ 52,65 R$ 169,96 R$ 157,95 R$ 509,88
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 4 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 73,16 R$ 339,84
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 3 R$ 18,29 R$ 66,63 R$ 54,87 R$ 199,89
2350 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 1 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 6,67
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 31 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 310,00
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 173 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 1.153,91
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 15 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 774,75
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 86 R$ 0,00 R$ 4,99 R$ 0,00 R$ 429,14
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 3 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 54,87 R$ 154,95
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 9 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 30,06
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3080 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos 5 R$ 16,87 R$ 0,00 R$ 84,35 R$ 0,00
3083 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 261,52 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
3085 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 523,05 1 R$ 0,00 R$ 98,30 R$ 0,00 R$ 98,30
3086 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 653,80 1 R$ 0,00 R$ 111,63 R$ 0,00 R$ 111,63
3087 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 1 R$ 0,00 R$ 151,63 R$ 0,00 R$ 151,63
3091 - 93 XI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 543,17 R$ 0,00 R$ 543,17
3093 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço 5 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 33,35
3095 - 97 I - Certidão diária em forma de relação (artigo 29, da Lei Federal nº 9492/97) 6 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 109,74 R$ 309,90
3096 - 97 II - por nome de pessoa que, além do primeiro, constar da relação de protestos tirados e cancelados 18 R$ 0,00 R$ 7,37 R$ 0,00 R$ 132,66
3109 - 98 - Certidões ou traslados (Protesto de Título) 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
3116 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento posterior) 25 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3117 - 93 I - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 65,38 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3118 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 130,76 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3119 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 261,52 (pagamento posterior) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3120 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 392,29 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3121 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 523,05 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3122 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 653,80 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3123 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 (pagamento posterior) 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3124 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2615,24 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3125 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 6538,10 (pagamento posterior) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3127 - 93 XI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 26152,37 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3129 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento posterior) 25 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3131 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 2 R$ 16,87 R$ 0,00 R$ 33,74 R$ 0,00
3134 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 261,52 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 59,98 R$ 0,00 R$ 59,98
3137 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 653,80 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 167,45 R$ 0,00 R$ 167,45
3144 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 2 R$ 0,00 R$ 10,01 R$ 0,00 R$ 20,02
3145 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 2 R$ 0,00 R$ 49,99 R$ 0,00 R$ 99,98
3146 - (Isenções Taxa e Fundos Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (Lei Complementar nº 123/06) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3150 - (Isenções Taxa e Fundos Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 392,29 (Lei Complementar nº 123/06) 1 R$ 0,00 R$ 61,65 R$ 0,00 R$ 61,65
3159 - (Isenções Taxa e Fundos Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (Lei Complementar nº 123/06),0 1 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 6,67
3181 - (Isenções Taxa e Fundos Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3185 - (Isenções Taxa e Fundos Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 392,29 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3194 - (Isenções Taxa e Fundos Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento posterior) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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