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Arrecadação: 6/2024 [Varjão] 10606 - Tabelionato de Notas, de Protesto de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
3129 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento posterior) 24 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 52304,74 1 R$ 52,65 R$ 1.307,94 R$ 52,65 R$ 1.307,94
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 156914,21 1 R$ 52,65 R$ 3.060,74 R$ 52,65 R$ 3.060,74
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 261523,68 3 R$ 105,27 R$ 3.740,54 R$ 315,81 R$ 11.221,62
2150 - 63 A XIV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 287739,06 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 2 R$ 105,27 R$ 4.420,34 R$ 210,54 R$ 8.840,68
2151 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 392285,51 1 R$ 210,59 R$ 4.420,34 R$ 210,59 R$ 4.420,34
2152 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 523047,35 1 R$ 210,59 R$ 5.100,13 R$ 210,59 R$ 5.100,13
2153 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 575478,22 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 1 R$ 210,59 R$ 5.443,36 R$ 210,59 R$ 5.443,36
2154 - 63 A XVI a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 1150.956,52 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 2 R$ 315,96 R$ 5.443,36 R$ 631,92 R$ 10.886,72
2155 - 63 A XVI b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima R$ 1150.956,52 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 1 R$ 526,48 R$ 5.443,36 R$ 526,48 R$ 5.443,36
2165 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 65380,92 2 R$ 0,00 R$ 776,44 R$ 0,00 R$ 1.552,88
2170 - 63 - 2a nota o- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 2.550,07 R$ 0,00 R$ 2.550,07
2171 - 63 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) acima de R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 2.721,68 R$ 0,00 R$ 5.443,36
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 3 R$ 52,65 R$ 169,96 R$ 157,95 R$ 509,88
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 12 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 219,48 R$ 1.019,52
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 5 R$ 18,29 R$ 66,63 R$ 91,45 R$ 333,15
2370 - 64 - 2a nota b2 – Revogação de Procuração Ad Judicia 1 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 25,83
2373 - 65 I A - Lavratura de testamento de instituição de herdeiro ou legatário 2 R$ 37,82 R$ 304,91 R$ 75,64 R$ 609,82
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 36 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 360,00
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 280 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 1.867,60
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 24 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 1.239,60
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 67 R$ 0,00 R$ 4,99 R$ 0,00 R$ 334,33
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 3 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 54,87 R$ 154,95
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 7 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 23,38
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 7 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3080 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos 2 R$ 16,87 R$ 0,00 R$ 33,74 R$ 0,00
3087 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 1 R$ 0,00 R$ 151,63 R$ 0,00 R$ 151,63
3089 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 6538,10 1 R$ 0,00 R$ 271,59 R$ 0,00 R$ 271,59
3093 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço 2 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 13,34
3095 - 97 I - Certidão diária em forma de relação (artigo 29, da Lei Federal nº 9492/97) 10 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 182,90 R$ 516,50
3096 - 97 II - por nome de pessoa que, além do primeiro, constar da relação de protestos tirados e cancelados 13 R$ 0,00 R$ 7,37 R$ 0,00 R$ 95,81
3116 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento posterior) 24 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3121 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 523,05 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3122 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 653,80 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3123 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 (pagamento posterior) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3124 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2615,24 (pagamento posterior) 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3125 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 6538,10 (pagamento posterior) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3127 - 93 XI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 26152,37 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3131 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 4 R$ 16,87 R$ 0,00 R$ 67,48 R$ 0,00
3132 - 93 I - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 65,38 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 22,48 R$ 0,00 R$ 22,48
3138 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 227,44 R$ 0,00 R$ 227,44
3142 - 93 XI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 26152,37 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 814,76 R$ 0,00 R$ 814,76
3143 - 93 XII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor acima de R$ 26152,37 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 1.019,69 R$ 0,00 R$ 1.019,69
3144 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 4 R$ 0,00 R$ 10,01 R$ 0,00 R$ 40,04
3145 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 4 R$ 0,00 R$ 49,99 R$ 0,00 R$ 199,96
3192 - (Isenções Taxa e Fundos Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) 93 XI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 26152,37 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3196 - (Isenções Taxa e Fundos Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3207 - (Isenções Taxa e Fundos Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) 93 XI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 26152,37 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 814,76 R$ 0,00 R$ 814,76
3209 - (Isenções Taxa e Fundos Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 2 R$ 0,00 R$ 10,01 R$ 0,00 R$ 20,02
3210 - (Isenções Taxa e Fundos Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) 95 - Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 49,99 R$ 0,00 R$ 49,99
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