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Arrecadação: 9/2024 [Varjão] 10606 - Tabelionato de Notas, de Protesto de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2142 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 39228,54 2 R$ 52,65 R$ 979,70 R$ 105,30 R$ 1.959,40
3080 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos 5 R$ 16,87 R$ 0,00 R$ 84,35 R$ 0,00
3082 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 130,76 1 R$ 0,00 R$ 21,67 R$ 0,00 R$ 21,67
3087 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 1 R$ 0,00 R$ 151,63 R$ 0,00 R$ 151,63
3088 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2615,24 1 R$ 0,00 R$ 204,95 R$ 0,00 R$ 204,95
3089 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 6538,10 2 R$ 0,00 R$ 271,59 R$ 0,00 R$ 543,18
3093 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço 5 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 33,35
3095 - 97 I - Certidão diária em forma de relação (artigo 29, da Lei Federal nº 9492/97) 6 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 109,74 R$ 309,90
3096 - 97 II - por nome de pessoa que, além do primeiro, constar da relação de protestos tirados e cancelados 7 R$ 0,00 R$ 7,37 R$ 0,00 R$ 51,59
3109 - 98 - Certidões ou traslados (Protesto de Título) 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
3116 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento posterior) 15 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3118 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 130,76 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3119 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 261,52 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3121 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 523,05 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3122 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 653,80 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3123 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 (pagamento posterior) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3124 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2615,24 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3125 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 6538,10 (pagamento posterior) 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3126 - 93 X - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 13076,18 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3127 - 93 XI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 26152,37 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3129 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento posterior) 15 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3131 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 2 R$ 16,87 R$ 0,00 R$ 33,74 R$ 0,00
3137 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 653,80 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 167,45 R$ 0,00 R$ 167,45
3144 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 2 R$ 0,00 R$ 10,01 R$ 0,00 R$ 20,02
3145 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 2 R$ 0,00 R$ 49,99 R$ 0,00 R$ 99,98
2144 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 65380,92 1 R$ 52,65 R$ 1.552,86 R$ 52,65 R$ 1.552,86
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 104609,47 3 R$ 52,65 R$ 2.041,05 R$ 157,95 R$ 6.123,15
2148 - 63 A XIII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 172643,46 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 1 R$ 52,65 R$ 3.740,54 R$ 52,65 R$ 3.740,54
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 261523,68 2 R$ 105,27 R$ 3.740,54 R$ 210,54 R$ 7.481,08
2151 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 392285,51 1 R$ 210,59 R$ 4.420,34 R$ 210,59 R$ 4.420,34
2152 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 523047,35 1 R$ 210,59 R$ 5.100,13 R$ 210,59 R$ 5.100,13
2155 - 63 A XVI b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima R$ 1150.956,52 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 1 R$ 526,48 R$ 5.443,36 R$ 526,48 R$ 5.443,36
2163 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 39228,54 1 R$ 0,00 R$ 489,85 R$ 0,00 R$ 489,85
2165 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 65380,92 1 R$ 0,00 R$ 776,44 R$ 0,00 R$ 776,44
2166 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 104609,47 4 R$ 0,00 R$ 1.020,53 R$ 0,00 R$ 4.082,12
2168 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 1.870,28 R$ 0,00 R$ 1.870,28
2171 - 63 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) acima de R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 2.721,68 R$ 0,00 R$ 5.443,36
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 2 R$ 52,65 R$ 169,96 R$ 105,30 R$ 339,92
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 4 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 73,16 R$ 339,84
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 2 R$ 18,29 R$ 66,63 R$ 36,58 R$ 133,26
2368 - 64 - 2a nota c1 – Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 1 R$ 18,29 R$ 42,48 R$ 18,29 R$ 42,48
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 38 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 380,00
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 160 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 1.067,20
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 29 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 1.497,85
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 40 R$ 0,00 R$ 4,99 R$ 0,00 R$ 199,60
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 5 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 91,45 R$ 258,25
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 19 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 63,46
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 22 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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