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Arrecadação: 1/2025 [Varjão] 10606 - Tabelionato de Notas, de Protesto de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 45 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 479,70
2142 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 39228,54 1 R$ 52,65 R$ 1.044,56 R$ 52,65 R$ 1.044,56
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 52304,74 3 R$ 52,65 R$ 1.394,53 R$ 157,95 R$ 4.183,59
2144 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 65380,92 2 R$ 52,65 R$ 1.655,66 R$ 105,30 R$ 3.311,32
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 156914,21 1 R$ 52,65 R$ 3.263,36 R$ 52,65 R$ 3.263,36
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 261523,68 1 R$ 105,27 R$ 3.988,16 R$ 105,27 R$ 3.988,16
2151 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 392285,51 1 R$ 210,59 R$ 4.712,97 R$ 210,59 R$ 4.712,97
2154 - 63 A XVI a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 1150.956,52 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 2 R$ 315,96 R$ 5.803,71 R$ 631,92 R$ 11.607,42
2155 - 63 A XVI b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima R$ 1150.956,52 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 4 R$ 526,48 R$ 5.803,71 R$ 2.105,92 R$ 23.214,84
2164 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 52304,74 2 R$ 0,00 R$ 697,26 R$ 0,00 R$ 1.394,52
2165 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 65380,92 2 R$ 0,00 R$ 827,84 R$ 0,00 R$ 1.655,68
2171 - 63 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) acima de R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 2.901,86 R$ 0,00 R$ 2.901,86
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 4 R$ 52,65 R$ 181,21 R$ 210,60 R$ 724,84
2347 - 64 II - Procuração com finalidade ad judicia 1 R$ 18,29 R$ 55,07 R$ 18,29 R$ 55,07
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 5 R$ 18,29 R$ 90,58 R$ 91,45 R$ 452,90
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 4 R$ 18,29 R$ 71,04 R$ 73,16 R$ 284,16
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 291 R$ 0,00 R$ 7,11 R$ 0,00 R$ 2.069,01
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 40 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 2.202,80
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 84 R$ 0,00 R$ 5,32 R$ 0,00 R$ 446,88
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 4 R$ 18,29 R$ 55,07 R$ 73,16 R$ 220,28
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3080 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos 7 R$ 16,87 R$ 0,00 R$ 118,09 R$ 0,00
3085 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 523,05 1 R$ 0,00 R$ 104,81 R$ 0,00 R$ 104,81
3087 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 4 R$ 0,00 R$ 161,67 R$ 0,00 R$ 646,68
3088 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2615,24 1 R$ 0,00 R$ 218,52 R$ 0,00 R$ 218,52
3089 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 6538,10 1 R$ 0,00 R$ 289,57 R$ 0,00 R$ 289,57
3093 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço 7 R$ 0,00 R$ 7,11 R$ 0,00 R$ 49,77
3095 - 97 I - Certidão diária em forma de relação (artigo 29, da Lei Federal nº 9492/97) 2 R$ 18,29 R$ 55,07 R$ 36,58 R$ 110,14
3096 - 97 II - por nome de pessoa que, além do primeiro, constar da relação de protestos tirados e cancelados 8 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 62,88
3116 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento posterior) 25 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3117 - 93 I - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 65,38 (pagamento posterior) 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3118 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 130,76 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3119 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 261,52 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3121 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 523,05 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3123 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 (pagamento posterior) 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3124 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2615,24 (pagamento posterior) 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3125 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 6538,10 (pagamento posterior) 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3128 - 93 XII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor acima de R$ 26152,37 (pagamento posterior) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3129 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento posterior) 26 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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