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Arrecadação: 11/2025 [Varjão] 10606 - Tabelionato de Notas, de Protesto de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2144 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 65380,92 1 R$ 55,19 R$ 1.655,66 R$ 55,19 R$ 1.655,66
3122 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 653,80 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3123 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 (pagamento posterior) 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3124 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2615,24 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3125 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 6538,10 (pagamento posterior) 7 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3127 - 93 XI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 26152,37 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3129 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento posterior) 37 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3131 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 6 R$ 17,68 R$ 0,00 R$ 106,08 R$ 0,00
3138 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 5 R$ 0,00 R$ 242,50 R$ 0,00 R$ 1.212,50
3139 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2615,24 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 327,78 R$ 0,00 R$ 327,78
3144 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 6 R$ 0,00 R$ 10,67 R$ 0,00 R$ 64,02
3145 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 6 R$ 0,00 R$ 53,30 R$ 0,00 R$ 319,80
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 104609,47 2 R$ 55,19 R$ 2.176,17 R$ 110,38 R$ 4.352,34
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 156914,21 2 R$ 55,19 R$ 3.263,36 R$ 110,38 R$ 6.526,72
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 261523,68 3 R$ 110,35 R$ 3.988,16 R$ 331,05 R$ 11.964,48
2151 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 392285,51 2 R$ 220,76 R$ 4.712,97 R$ 441,52 R$ 9.425,94
2152 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 523047,35 2 R$ 220,76 R$ 5.437,76 R$ 441,52 R$ 10.875,52
2154 - 63 A XVI a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 1150.956,52 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 1 R$ 331,22 R$ 5.803,71 R$ 331,22 R$ 5.803,71
2166 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 1.088,09 R$ 0,00 R$ 1.088,09
2168 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 1.994,09 R$ 0,00 R$ 3.988,18
2169 - 63 - 2a nota n- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 392285,51 7 R$ 0,00 R$ 2.356,49 R$ 0,00 R$ 16.495,43
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 1 R$ 55,19 R$ 181,21 R$ 55,19 R$ 181,21
2347 - 64 II - Procuração com finalidade ad judicia 1 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 19,17 R$ 55,07
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 5 R$ 19,17 R$ 90,58 R$ 95,85 R$ 452,90
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 2 R$ 19,17 R$ 71,04 R$ 38,34 R$ 142,08
2368 - 64 - 2a nota c1 – Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 2 R$ 19,17 R$ 45,29 R$ 38,34 R$ 90,58
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 27 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 287,82
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 212 R$ 0,00 R$ 7,11 R$ 0,00 R$ 1.507,32
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 23 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 1.266,61
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 28 R$ 0,00 R$ 5,32 R$ 0,00 R$ 148,96
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 6 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 115,02 R$ 330,42
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 8 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 28,48
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3080 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos 9 R$ 17,68 R$ 0,00 R$ 159,12 R$ 0,00
3081 - 93 I - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 65,38 4 R$ 0,00 R$ 15,97 R$ 0,00 R$ 63,88
3083 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 261,52 1 R$ 0,00 R$ 42,63 R$ 0,00 R$ 42,63
3086 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 653,80 1 R$ 0,00 R$ 119,02 R$ 0,00 R$ 119,02
3087 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 1 R$ 0,00 R$ 161,67 R$ 0,00 R$ 161,67
3089 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 6538,10 2 R$ 0,00 R$ 289,57 R$ 0,00 R$ 579,14
3093 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço 9 R$ 0,00 R$ 7,11 R$ 0,00 R$ 63,99
3095 - 97 I - Certidão diária em forma de relação (artigo 29, da Lei Federal nº 9492/97) 3 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 57,51 R$ 165,21
3096 - 97 II - por nome de pessoa que, além do primeiro, constar da relação de protestos tirados e cancelados 25 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 196,50
3116 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento posterior) 37 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3117 - 93 I - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 65,38 (pagamento posterior) 10 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3118 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 130,76 (pagamento posterior) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3119 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 261,52 (pagamento posterior) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3120 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 392,29 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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