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Arrecadação: 3/2025 [Varjão] 10606 - Tabelionato de Notas, de Protesto de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2141 - 63 A VII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 26152,37 2 R$ 55,19 R$ 826,06 R$ 110,38 R$ 1.652,12
3080 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos 2 R$ 17,68 R$ 0,00 R$ 35,36 R$ 0,00
3085 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 523,05 1 R$ 0,00 R$ 104,81 R$ 0,00 R$ 104,81
3089 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 6538,10 1 R$ 0,00 R$ 289,57 R$ 0,00 R$ 289,57
3093 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço 2 R$ 0,00 R$ 7,11 R$ 0,00 R$ 14,22
3095 - 97 I - Certidão diária em forma de relação (artigo 29, da Lei Federal nº 9492/97) 3 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 57,51 R$ 165,21
3096 - 97 II - por nome de pessoa que, além do primeiro, constar da relação de protestos tirados e cancelados 22 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 172,92
3109 - 98 - Certidões ou traslados (Protesto de Título) 3 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 57,51 R$ 165,21
3116 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento posterior) 16 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3118 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 130,76 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3119 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 261,52 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3120 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 392,29 (pagamento posterior) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3121 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 523,05 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3122 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 653,80 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3123 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 (pagamento posterior) 11 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3124 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2615,24 (pagamento posterior) 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3125 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 6538,10 (pagamento posterior) 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3126 - 93 X - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 13076,18 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3127 - 93 XI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 26152,37 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3128 - 93 XII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor acima de R$ 26152,37 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3129 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento posterior) 16 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3131 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 3 R$ 17,68 R$ 0,00 R$ 53,04 R$ 0,00
3133 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 130,76 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 34,66 R$ 0,00 R$ 34,66
3138 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 242,50 R$ 0,00 R$ 242,50
3143 - 93 XII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor acima de R$ 26152,37 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 1.087,19 R$ 0,00 R$ 1.087,19
3144 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 3 R$ 0,00 R$ 10,67 R$ 0,00 R$ 32,01
3145 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 3 R$ 0,00 R$ 53,30 R$ 0,00 R$ 159,90
2144 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 65380,92 3 R$ 55,19 R$ 1.655,66 R$ 165,57 R$ 4.966,98
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 104609,47 3 R$ 55,19 R$ 2.176,17 R$ 165,57 R$ 6.528,51
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 156914,21 4 R$ 55,19 R$ 3.263,36 R$ 220,76 R$ 13.053,44
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 261523,68 4 R$ 110,35 R$ 3.988,16 R$ 441,40 R$ 15.952,64
2151 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 392285,51 1 R$ 220,76 R$ 4.712,97 R$ 220,76 R$ 4.712,97
2154 - 63 A XVI a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 1150.956,52 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 1 R$ 331,22 R$ 5.803,71 R$ 331,22 R$ 5.803,71
2163 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 39228,54 2 R$ 0,00 R$ 522,28 R$ 0,00 R$ 1.044,56
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 5 R$ 55,19 R$ 181,21 R$ 275,95 R$ 906,05
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 6 R$ 19,17 R$ 90,58 R$ 115,02 R$ 543,48
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 4 R$ 19,17 R$ 71,04 R$ 76,68 R$ 284,16
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 43 R$ 0,00 R$ 10,66 R$ 0,00 R$ 458,38
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 233 R$ 0,00 R$ 7,11 R$ 0,00 R$ 1.656,63
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 24 R$ 0,00 R$ 55,07 R$ 0,00 R$ 1.321,68
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 45 R$ 0,00 R$ 5,32 R$ 0,00 R$ 239,40
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 4 R$ 19,17 R$ 55,07 R$ 76,68 R$ 220,28
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 13 R$ 0,00 R$ 3,56 R$ 0,00 R$ 46,28
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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