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Arrecadação: 12/2020 [DISTRITO JUD. DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS] 5913 - Tabelionato de Notas, de Protestos de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registros de Contratos Marítimos, de Registro de Imóveis, de Registro de...

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  4. Tabelionato de Notas, de Protestos de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registros de Contratos Marítimos, de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
786 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 12.000,00 1 R$ 43,58 R$ 419,07 R$ 43,58 R$ 419,07
787 - 63 A VII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 20.000,00 2 R$ 43,58 R$ 530,98 R$ 87,16 R$ 1.061,96
788 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 30.000,00 2 R$ 43,58 R$ 671,43 R$ 87,16 R$ 1.342,86
789 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 40.000,00 2 R$ 43,58 R$ 896,38 R$ 87,16 R$ 1.792,76
790 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 50.000,00 1 R$ 43,58 R$ 1.064,24 R$ 43,58 R$ 1.064,24
791 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 80.000,00 1 R$ 43,58 R$ 1.398,82 R$ 43,58 R$ 1.398,82
793 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 120.000,00 2 R$ 43,58 R$ 2.097,65 R$ 87,16 R$ 4.195,30
794 - 63 A XIII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 217.898,00 (selo de adequação da Taxa Jud.) 1 R$ 87,13 R$ 3.029,44 R$ 87,13 R$ 3.029,44
795 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 200.000,00 1 R$ 87,13 R$ 2.563,55 R$ 87,13 R$ 2.563,55
796 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 300.000,00 1 R$ 174,30 R$ 3.029,44 R$ 174,30 R$ 3.029,44
798 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 400.000,00 1 R$ 174,30 R$ 3.495,33 R$ 174,30 R$ 3.495,33
799 - 63 A XV b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 1 R$ 261,51 R$ 3.730,56 R$ 261,51 R$ 3.730,56
800 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima de R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 2 R$ 435,75 R$ 3.730,56 R$ 871,50 R$ 7.461,12
801 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 4 R$ 43,58 R$ 116,48 R$ 174,32 R$ 465,92
830 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 30.000,00. 3 R$ 0,00 R$ 335,72 R$ 0,00 R$ 1.007,16
835 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 200.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 1.281,78 R$ 0,00 R$ 1.281,78
876 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 1 R$ 15,14 R$ 58,23 R$ 15,14 R$ 58,23
877 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 6 R$ 15,14 R$ 45,67 R$ 90,84 R$ 274,02
901 - 65 I A - Lavratura de testamento de instituição de herdeiro ou legatário 1 R$ 31,30 R$ 208,97 R$ 31,30 R$ 208,97
945 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 63 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00 R$ 431,55
946 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 137 R$ 0,00 R$ 4,57 R$ 0,00 R$ 626,09
948 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 18 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 637,20
949 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 115 R$ 0,00 R$ 3,42 R$ 0,00 R$ 393,30
958 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 2 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 30,28 R$ 70,80
959 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 1 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 2,29
963 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
964 - 74 - Prenotação 31 R$ 15,62 R$ 6,85 R$ 484,22 R$ 212,35
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) 2 R$ 15,62 R$ 3,43 R$ 31,24 R$ 6,86
967 - 75- Matrícula 11 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 389,40
968 - 76 I - Registro até R$ 500,00 5 R$ 0,00 R$ 37,88 R$ 0,00 R$ 189,40
971 - 76 IV - Registro até R$ 4.000,00 1 R$ 0,00 R$ 106,30 R$ 0,00 R$ 106,30
972 - 76 V - Registro até R$ 8.000,00 10 R$ 0,00 R$ 208,93 R$ 0,00 R$ 2.089,30
973 - 76 VI - Registro até R$ 12.000,00 1 R$ 0,00 R$ 223,59 R$ 0,00 R$ 223,59
974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 8 R$ 0,00 R$ 284,68 R$ 0,00 R$ 2.277,44
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 5 R$ 0,00 R$ 360,44 R$ 0,00 R$ 1.802,20
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 3 R$ 0,00 R$ 477,73 R$ 0,00 R$ 1.433,19
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 2 R$ 0,00 R$ 568,14 R$ 0,00 R$ 1.136,28
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 8 R$ 0,00 R$ 1.197,38 R$ 0,00 R$ 9.579,04
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 5 R$ 0,00 R$ 1.612,81 R$ 0,00 R$ 8.064,05
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 2 R$ 0,00 R$ 2.117,42 R$ 0,00 R$ 4.234,84
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 2 R$ 0,00 R$ 2.494,97 R$ 0,00 R$ 4.989,94
1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 483,84 R$ 0,00 R$ 483,84
1054 - 78 II - Averbação sem valor 23 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 630,20
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 58 R$ 15,14 R$ 22,84 R$ 878,12 R$ 1.324,72
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 205 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00 R$ 1.170,55
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 14 R$ 0,00 R$ 3,42 R$ 0,00 R$ 47,88
1068 - 80 IV - Certidão em relatório 2 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 30,28 R$ 70,80
1069 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 3 R$ 0,00 R$ 7,99 R$ 0,00 R$ 23,97
1070 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório 1 R$ 0,00 R$ 1,15 R$ 0,00 R$ 1,15
1072 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 9 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 136,26 R$ 318,60
1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel 51 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 582,42
1219 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 238,87 R$ 0,00 R$ 238,87
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 598,69 R$ 0,00 R$ 598,69
1259 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 179,61 R$ 0,00 R$ 179,61
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 15,14 R$ 11,42 R$ 15,14 R$ 11,42
1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 2,86 R$ 0,00 R$ 8,58
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00 R$ 5,71
1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 15 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 1 R$ 15,14 R$ 269,49 R$ 15,14 R$ 269,49
1279 - 82 II - Afixação, publicação e arquivamento de edital de outra circunscrição 1 R$ 0,00 R$ 90,21 R$ 0,00 R$ 90,21
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 33 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 499,62 R$ 1.168,20
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 15 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1328 - 86 III - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão em zona urbana ou suburbana ou rural de distrito judiciário não sede da comarca 1 R$ 15,62 R$ 58,23 R$ 15,62 R$ 58,23
1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 2 R$ 15,62 R$ 46,82 R$ 31,24 R$ 93,64
1362 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 200,00 3 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 82,20
1363 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 300,00 3 R$ 0,00 R$ 42,25 R$ 0,00 R$ 126,75
1364 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 400,00 1 R$ 0,00 R$ 67,37 R$ 0,00 R$ 67,37
1365 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 500,00 1 R$ 0,00 R$ 76,50 R$ 0,00 R$ 76,50
1366 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1.000,00 1 R$ 0,00 R$ 103,92 R$ 0,00 R$ 103,92
1372 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço 9 R$ 0,00 R$ 4,57 R$ 0,00 R$ 41,13
1374 - 97 I - Certidão diária em forma de relação (artigo 29, da Lei Federal nº 9.492/97) 4 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 60,56 R$ 141,60
1375 - 97 II - por nome de pessoa que, além do primeiro, constar da relação de protestos tirados e cancelados 26 R$ 0,00 R$ 12,56 R$ 0,00 R$ 326,56
1394 - Apontamentos - Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos 9 R$ 13,96 R$ 0,00 R$ 125,64 R$ 0,00
1395 - Apontamentos - Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento posterior) 17 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1397 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 100,00 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1398 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 200,00 (pagamento posterior) 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1399 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 300,00 (pagamento posterior) 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1400 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 400,00 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1401 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 500,00 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1402 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1.000,00 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1406 - 93 XI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 20.000,00 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1408 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento posterior) 17 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1428 - 74 - Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 3 R$ 15,62 R$ 6,85 R$ 46,86 R$ 20,55
1431 - Apontamentos - Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 3 R$ 13,96 R$ 0,00 R$ 41,88 R$ 0,00
1435 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 300,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 2 R$ 0,00 R$ 63,38 R$ 0,00 R$ 126,76
1439 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2.000,00 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 210,69 R$ 0,00 R$ 210,69
1444 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 3 R$ 0,00 R$ 6,86 R$ 0,00 R$ 20,58
1445 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 3 R$ 0,00 R$ 34,26 R$ 0,00 R$ 102,78
1521 - 76 XVII - Registro até R$ 900.000,00 1 R$ 0,00 R$ 3.588,50 R$ 0,00 R$ 3.588,50
1536 - 77 VII a - Registro de cédula no Livro 3 2 R$ 0,00 R$ 216,96 R$ 0,00 R$ 433,92
1549 - 77 VII b13 - Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 483,84 R$ 0,00 R$ 483,84
1599 - 78 A c - Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 77,65 R$ 0,00 R$ 77,65
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações 8 R$ 15,14 R$ 53,67 R$ 121,12 R$ 429,36
1715 - 63 A XII a - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato - até R$ 130.738,82 (selo de adequação da Taxa Jud.). 1 R$ 43,58 R$ 2.563,55 R$ 43,58 R$ 2.563,55
1723 - 74 - Prenotação - Usucapião Extrajudicial. 1 R$ 15,62 R$ 6,85 R$ 15,62 R$ 6,85
1724 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial. 1 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 35,40
1725 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial. 1 R$ 0,00 R$ 10,54 R$ 0,00 R$ 10,54
1738 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) 1 R$ 0,00 R$ 806,41 R$ 0,00 R$ 806,41
1765 - 78 II – Averbação sem valor (Cédula Rural) 5 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 137,00
1785 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula Rural) 6 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 68,52
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