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Arrecadação: 3/2022 [DISTRITO JUD. DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS] 5913 - Tabelionato de Notas, de Protestos de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registros de Contratos Marítimos, de Registro de Imóveis, de Registro de...

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  4. Tabelionato de Notas, de Protestos de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registros de Contratos Marítimos, de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2141 - 63 A VII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 26152,37 2 R$ 50,13 R$ 730,78 R$ 100,26 R$ 1.461,56
2768 - 77 VII b13 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 665,90 R$ 0,00 R$ 665,90
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.236,46 R$ 0,00 R$ 1.236,46
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 2 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 75,42
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 4 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 62,88
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 3 R$ 17,97 R$ 4,72 R$ 53,91 R$ 14,16
2901 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 248,04 R$ 0,00 R$ 248,04
2902 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 328,75 R$ 0,00 R$ 328,75
2904 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 548,19 R$ 0,00 R$ 548,19
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.109,84 R$ 0,00 R$ 1.109,84
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 392285,51 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 437,13 R$ 0,00 R$ 437,13
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 23,58
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 12 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 1 R$ 17,42 R$ 370,89 R$ 17,42 R$ 370,89
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 17,42 R$ 80,14 R$ 17,42 R$ 80,14
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 3 R$ 0,00 R$ 160,31 R$ 0,00 R$ 480,93
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 61 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 1.062,62 R$ 2.971,92
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 31 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3036 - 84 C I l - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, com capital declarado e fim lucrativo, sobre o valor de até R$ 156914,21 1 R$ 17,97 R$ 609,76 R$ 17,97 R$ 609,76
3038 - 84 C I n - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, com capital declarado e fim lucrativo, sobre o valor acima de R$ 261523,68 1 R$ 17,97 R$ 961,80 R$ 17,97 R$ 961,80
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 1 R$ 17,97 R$ 31,43 R$ 17,97 R$ 31,43
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 13 R$ 0,00 R$ 9,43 R$ 0,00 R$ 122,59
3047 - 86 III - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão em zona urbana ou suburbana ou rural de distrito judiciário não sede da comarca 2 R$ 17,97 R$ 80,14 R$ 35,94 R$ 160,28
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 8 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 25,20
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 1 R$ 17,97 R$ 48,72 R$ 17,97 R$ 48,72
3080 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos 7 R$ 16,06 R$ 0,00 R$ 112,42 R$ 0,00
3083 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 261,52 1 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 37,71
3084 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 392,29 1 R$ 0,00 R$ 58,15 R$ 0,00 R$ 58,15
3087 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 4 R$ 0,00 R$ 143,02 R$ 0,00 R$ 572,08
3088 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2615,24 1 R$ 0,00 R$ 193,31 R$ 0,00 R$ 193,31
3093 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço 7 R$ 0,00 R$ 6,29 R$ 0,00 R$ 44,03
3116 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento posterior) 20 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3119 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 261,52 (pagamento posterior) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3120 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 392,29 (pagamento posterior) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3122 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 653,80 (pagamento posterior) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3123 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 (pagamento posterior) 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3124 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2615,24 (pagamento posterior) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3129 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento posterior) 20 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3131 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 16,06 R$ 0,00 R$ 16,06 R$ 0,00
3138 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 214,53 R$ 0,00 R$ 214,53
3144 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 9,44 R$ 0,00 R$ 9,44
3145 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 47,15 R$ 0,00 R$ 47,15
2142 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 39228,54 2 R$ 50,13 R$ 924,07 R$ 100,26 R$ 1.848,14
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 52304,74 4 R$ 50,13 R$ 1.233,67 R$ 200,52 R$ 4.934,68
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 104609,47 4 R$ 50,13 R$ 1.925,16 R$ 200,52 R$ 7.700,64
2148 - 63 A XIII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 172643,46 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 1 R$ 50,13 R$ 3.528,15 R$ 50,13 R$ 3.528,15
2154 - 63 A XVI a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 1150.956,52 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 1 R$ 300,83 R$ 5.134,28 R$ 300,83 R$ 5.134,28
2162 - 63 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 365,39 R$ 0,00 R$ 365,39
2163 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 39228,54 2 R$ 0,00 R$ 462,04 R$ 0,00 R$ 924,08
2170 - 63 - 2a nota o- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 2.405,27 R$ 0,00 R$ 2.405,27
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 4 R$ 50,13 R$ 160,31 R$ 200,52 R$ 641,24
2347 - 64 II - Procuração com finalidade ad judicia 1 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 17,42 R$ 48,72
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 3 R$ 17,42 R$ 80,14 R$ 52,26 R$ 240,42
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 8 R$ 17,42 R$ 62,85 R$ 139,36 R$ 502,80
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 55 R$ 0,00 R$ 9,43 R$ 0,00 R$ 518,65
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 208 R$ 0,00 R$ 6,29 R$ 0,00 R$ 1.308,32
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 29 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 1.412,88
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 137 R$ 0,00 R$ 4,71 R$ 0,00 R$ 645,27
2437 - 73 II - Reconhecimento de firma digital impressa 1 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 15,72
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 8 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 139,36 R$ 389,76
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 16 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 50,40
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 17,97 R$ 9,43
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 14,51 R$ 0,00 R$ 14,51
2515 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 548,19 R$ 0,00 R$ 548,19
2543 - 74 – Prenotação 23 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 413,31 R$ 216,89
2544 - 75- Matrícula 5 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 243,60
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 3 R$ 0,00 R$ 391,80 R$ 0,00 R$ 1.175,40
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 4 R$ 0,00 R$ 496,07 R$ 0,00 R$ 1.984,28
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 2 R$ 0,00 R$ 657,49 R$ 0,00 R$ 1.314,98
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 1.096,38 R$ 0,00 R$ 1.096,38
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 2.219,67 R$ 0,00 R$ 4.439,34
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 4.121,52 R$ 0,00 R$ 4.121,52
2564 - 78 II – Averbação sem valor 8 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 301,68
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 494,38 R$ 0,00 R$ 494,38
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 37,71
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 3 R$ 0,00 R$ 158,88 R$ 0,00 R$ 476,64
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 56 R$ 17,42 R$ 31,43 R$ 975,52 R$ 1.760,08
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 180 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 1.414,80
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 10 R$ 0,00 R$ 4,70 R$ 0,00 R$ 47,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 1 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 17,42 R$ 48,72
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 3 R$ 0,00 R$ 11,00 R$ 0,00 R$ 33,00
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 7 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 121,94 R$ 341,04
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 33 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 518,76
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 5 R$ 17,42 R$ 73,86 R$ 87,10 R$ 369,30
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 5 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 89,85 R$ 47,15
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 1 R$ 0,00 R$ 298,60 R$ 0,00 R$ 298,60
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