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Arrecadação: 7/2022 [DISTRITO JUD. DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS] 5913 - Tabelionato de Notas, de Protestos de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registros de Contratos Marítimos, de Registro de Imóveis, de Registro de...

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  4. Tabelionato de Notas, de Protestos de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registros de Contratos Marítimos, de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2141 - 63 A VII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 26152,37 3 R$ 50,13 R$ 730,78 R$ 150,39 R$ 2.192,34
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 46 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3038 - 84 C I n - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, com capital declarado e fim lucrativo, sobre o valor acima de R$ 261523,68 1 R$ 17,97 R$ 961,80 R$ 17,97 R$ 961,80
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 1 R$ 17,97 R$ 64,44 R$ 17,97 R$ 64,44
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 9 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 156,78 R$ 438,48
3080 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos 11 R$ 16,06 R$ 0,00 R$ 176,66 R$ 0,00
3083 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 261,52 2 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 75,42
3084 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 392,29 2 R$ 0,00 R$ 58,15 R$ 0,00 R$ 116,30
3085 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 523,05 4 R$ 0,00 R$ 92,72 R$ 0,00 R$ 370,88
3086 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 653,80 1 R$ 0,00 R$ 105,29 R$ 0,00 R$ 105,29
3087 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 1 R$ 0,00 R$ 143,02 R$ 0,00 R$ 143,02
3088 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2615,24 1 R$ 0,00 R$ 193,31 R$ 0,00 R$ 193,31
3093 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço 11 R$ 0,00 R$ 6,29 R$ 0,00 R$ 69,19
3094 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico 1 R$ 0,00 R$ 31,43 R$ 0,00 R$ 31,43
3109 - 98 - Certidões ou traslados (Protesto de Título) 1 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 17,42 R$ 48,72
3114 - Tabela XVII - Atos Gratuitos de Protesto de Título 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3116 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento posterior) 17 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3119 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 261,52 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3120 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 392,29 (pagamento posterior) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3121 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 523,05 (pagamento posterior) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3122 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 653,80 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3123 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 (pagamento posterior) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3124 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2615,24 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3129 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento posterior) 17 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3131 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 16,06 R$ 0,00 R$ 16,06 R$ 0,00
3139 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2615,24 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 289,97 R$ 0,00 R$ 289,97
3144 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 9,44 R$ 0,00 R$ 9,44
3145 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 47,15 R$ 0,00 R$ 47,15
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 21 R$ 17,42 R$ 78,59 R$ 365,82 R$ 1.650,39
2142 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 39228,54 1 R$ 50,13 R$ 924,07 R$ 50,13 R$ 924,07
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 104609,47 3 R$ 50,13 R$ 1.925,16 R$ 150,39 R$ 5.775,48
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 156914,21 2 R$ 50,13 R$ 2.886,95 R$ 100,26 R$ 5.773,90
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 261523,68 1 R$ 100,23 R$ 3.528,15 R$ 100,23 R$ 3.528,15
2151 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 392285,51 1 R$ 200,51 R$ 4.169,35 R$ 200,51 R$ 4.169,35
2155 - 63 A XVI b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima R$ 1150.956,52 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 1 R$ 501,26 R$ 5.134,28 R$ 501,26 R$ 5.134,28
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 1 R$ 50,13 R$ 160,31 R$ 50,13 R$ 160,31
2266 - 63 – 1º nota n a – Escritura de permuta, com base de cálculo até R$ 287739,06 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 1 R$ 100,23 R$ 4.169,35 R$ 100,23 R$ 4.169,35
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 1 R$ 17,42 R$ 80,14 R$ 17,42 R$ 80,14
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 15 R$ 17,42 R$ 62,85 R$ 261,30 R$ 942,75
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 43 R$ 0,00 R$ 9,43 R$ 0,00 R$ 405,49
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 216 R$ 0,00 R$ 6,29 R$ 0,00 R$ 1.358,64
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 35 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 1.705,20
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 33 R$ 0,00 R$ 4,71 R$ 0,00 R$ 155,43
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 2 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 34,84 R$ 97,44
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 3 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 9,45
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2543 - 74 – Prenotação 28 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 503,16 R$ 264,04
2544 - 75- Matrícula 5 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 243,60
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 5 R$ 0,00 R$ 391,80 R$ 0,00 R$ 1.959,00
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 1 R$ 0,00 R$ 496,07 R$ 0,00 R$ 496,07
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 2 R$ 0,00 R$ 1.096,38 R$ 0,00 R$ 2.192,76
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 3 R$ 0,00 R$ 1.647,93 R$ 0,00 R$ 4.943,79
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 4 R$ 0,00 R$ 2.219,67 R$ 0,00 R$ 8.878,68
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 2.914,16 R$ 0,00 R$ 5.828,32
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 4.121,52 R$ 0,00 R$ 4.121,52
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.273,15 R$ 0,00 R$ 6.273,15
2564 - 78 II – Averbação sem valor 6 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 226,26
2572 - 78 I h – Averbação até R$ 39228,54 5 R$ 0,00 R$ 148,82 R$ 0,00 R$ 744,10
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 64 R$ 17,42 R$ 31,43 R$ 1.114,88 R$ 2.011,52
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 233 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 1.831,38
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 20 R$ 0,00 R$ 4,70 R$ 0,00 R$ 94,00
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 45 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 783,90 R$ 2.192,40
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 1 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 17,42 R$ 48,72
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 38 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 597,36
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 10 R$ 17,42 R$ 73,86 R$ 174,20 R$ 738,60
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 3 R$ 0,00 R$ 142,14 R$ 0,00 R$ 426,42
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 12 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 215,64 R$ 113,16
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 7 R$ 0,00 R$ 298,60 R$ 0,00 R$ 2.090,20
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.236,46 R$ 0,00 R$ 1.236,46
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 4 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 150,84
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 11 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 172,92
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 1 R$ 17,97 R$ 4,72 R$ 17,97 R$ 4,72
2901 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 248,04 R$ 0,00 R$ 248,04
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 823,97 R$ 0,00 R$ 823,97
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 17,42 R$ 15,72 R$ 17,42 R$ 15,72
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 3,93 R$ 0,00 R$ 11,79
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 7,86
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 71 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 2 R$ 17,42 R$ 370,89 R$ 34,84 R$ 741,78
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 17,42 R$ 451,03 R$ 17,42 R$ 451,03
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 58 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 1.010,36 R$ 2.825,76
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