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Arrecadação: 11/2023 [DISTRITO JUD. DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS] 5913 - Tabelionato de Notas, de Protestos de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registros de Contratos Marítimos, de Registro de Imóveis, de Registro de...

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  4. Tabelionato de Notas, de Protestos de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registros de Contratos Marítimos, de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2144 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 65380,92 1 R$ 52,65 R$ 1.552,86 R$ 52,65 R$ 1.552,86
3120 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 392,29 (pagamento posterior) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3121 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 523,05 (pagamento posterior) 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3122 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 653,80 (pagamento posterior) 7 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3123 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 (pagamento posterior) 10 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3124 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2615,24 (pagamento posterior) 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3125 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 6538,10 (pagamento posterior) 10 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3126 - 93 X - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 13076,18 (pagamento posterior) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3128 - 93 XII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor acima de R$ 26152,37 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3129 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento posterior) 30 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3131 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 3 R$ 16,87 R$ 0,00 R$ 50,61 R$ 0,00
3133 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 130,76 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 32,51 R$ 0,00 R$ 32,51
3138 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 227,44 R$ 0,00 R$ 227,44
3143 - 93 XII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor acima de R$ 26152,37 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 1.019,69 R$ 0,00 R$ 1.019,69
3144 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 3 R$ 0,00 R$ 10,01 R$ 0,00 R$ 30,03
3145 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 2 R$ 0,00 R$ 49,99 R$ 0,00 R$ 99,98
3266 - (Lei nº 20955/20 - Estado de Goiás) Abono do Sinal Público - Escritura paradigma: 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima de R$ 523047,35 – FAR e FDS 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 27 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 493,83 R$ 2.249,64
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 12.176,52
2564 - 78 II – Averbação sem valor 13 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 519,74
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 705,99
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 75 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 1.371,75 R$ 2.499,00
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 230 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 1.915,90
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 16 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 80,00
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 4 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 73,16 R$ 206,60
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 31 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 516,77
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 9 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 164,61 R$ 704,79
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 9 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 1.356,30
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 5 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 94,35 R$ 50,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 2 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 633,16
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 2 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 79,96
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 5 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 83,35
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 3 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 56,61 R$ 15,00
2900 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 207,69 R$ 0,00 R$ 207,69
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 1.747,14
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 104609,47 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 174,36 R$ 0,00 R$ 174,36
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 54,87 R$ 50,01
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 13 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 54,21
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 24,99
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 3 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 0,48 R$ 1,65
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 34 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 2 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 36,58 R$ 786,44
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 1 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 169,96
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 74 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.353,46 R$ 3.822,10
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 55 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 1 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 18,87 R$ 69,98
3080 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos 10 R$ 16,87 R$ 0,00 R$ 168,70 R$ 0,00
3082 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 130,76 1 R$ 0,00 R$ 21,67 R$ 0,00 R$ 21,67
3084 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 392,29 1 R$ 0,00 R$ 61,65 R$ 0,00 R$ 61,65
3085 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 523,05 1 R$ 0,00 R$ 98,30 R$ 0,00 R$ 98,30
3086 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 653,80 1 R$ 0,00 R$ 111,63 R$ 0,00 R$ 111,63
3087 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 1 R$ 0,00 R$ 151,63 R$ 0,00 R$ 151,63
3088 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2615,24 2 R$ 0,00 R$ 204,95 R$ 0,00 R$ 409,90
3089 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 6538,10 1 R$ 0,00 R$ 271,59 R$ 0,00 R$ 271,59
3090 - 93 X - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 13076,18 2 R$ 0,00 R$ 411,55 R$ 0,00 R$ 823,10
3093 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço 10 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 66,70
3109 - 98 - Certidões ou traslados (Protesto de Título) 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
3114 - Tabela XVII - Atos Gratuitos de Protesto de Título 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3116 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento posterior) 30 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3118 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 130,76 (pagamento posterior) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3119 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 261,52 (pagamento posterior) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 104609,47 2 R$ 52,65 R$ 2.041,05 R$ 105,30 R$ 4.082,10
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 156914,21 2 R$ 52,65 R$ 3.060,74 R$ 105,30 R$ 6.121,48
2148 - 63 A XIII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 172643,46 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 1 R$ 52,65 R$ 3.740,54 R$ 52,65 R$ 3.740,54
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 261523,68 2 R$ 105,27 R$ 3.740,54 R$ 210,54 R$ 7.481,08
2151 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 392285,51 2 R$ 210,59 R$ 4.420,34 R$ 421,18 R$ 8.840,68
2164 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 52304,74 1 R$ 0,00 R$ 653,97 R$ 0,00 R$ 653,97
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 5 R$ 52,65 R$ 169,96 R$ 263,25 R$ 849,80
2347 - 64 II - Procuração com finalidade ad judicia 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 4 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 73,16 R$ 339,84
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 4 R$ 18,29 R$ 66,63 R$ 73,16 R$ 266,52
2373 - 65 I A - Lavratura de testamento de instituição de herdeiro ou legatário 1 R$ 37,82 R$ 304,91 R$ 37,82 R$ 304,91
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 62 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 620,00
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 163 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 1.087,21
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 16 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 826,40
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 59 R$ 0,00 R$ 4,99 R$ 0,00 R$ 294,41
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 1 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 3,34
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 18,87 R$ 10,00
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2517 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2543 - 74 – Prenotação 26 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 490,62 R$ 260,00
2544 - 75- Matrícula 7 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 361,55
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 5 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 2.629,65
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 1.162,38
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 2 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 3.494,28
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 2 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 4.706,58
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 3.089,59
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 5.236,08
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