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Arrecadação: 2/2023 [DISTRITO JUD. DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS] 5913 - Tabelionato de Notas, de Protestos de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registros de Contratos Marítimos, de Registro de Imóveis, de Registro de...

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  4. Tabelionato de Notas, de Protestos de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registros de Contratos Marítimos, de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2155 - 63 A XVI b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima R$ 1150.956,52 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 2 R$ 526,48 R$ 5.443,36 R$ 1.052,96 R$ 10.886,72
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 2 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 36,58 R$ 786,44
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 18,29 R$ 478,18
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 2 R$ 0,00 R$ 69,98 R$ 0,00 R$ 139,96
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 56 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.024,24 R$ 2.892,40
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 35 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 1 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 18,87 R$ 68,32
3078 - Tabela XVI - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3080 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos 9 R$ 16,87 R$ 0,00 R$ 151,83 R$ 0,00
3084 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 392,29 6 R$ 0,00 R$ 61,65 R$ 0,00 R$ 369,90
3087 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 1 R$ 0,00 R$ 151,63 R$ 0,00 R$ 151,63
3088 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2615,24 1 R$ 0,00 R$ 204,95 R$ 0,00 R$ 204,95
3089 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 6538,10 1 R$ 0,00 R$ 271,59 R$ 0,00 R$ 271,59
3093 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço 9 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 60,03
3109 - 98 - Certidões ou traslados (Protesto de Título) 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
3116 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento posterior) 24 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3120 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 392,29 (pagamento posterior) 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3123 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 (pagamento posterior) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3124 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2615,24 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3125 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 6538,10 (pagamento posterior) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3126 - 93 X - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 13076,18 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3127 - 93 XI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 26152,37 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3128 - 93 XII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor acima de R$ 26152,37 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3129 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento posterior) 28 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3131 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 16,87 R$ 0,00 R$ 16,87 R$ 0,00
3141 - 93 X - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 13076,18 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 617,32 R$ 0,00 R$ 617,32
3144 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 10,01 R$ 0,00 R$ 10,01
3145 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 49,99 R$ 0,00 R$ 49,99
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 22 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 402,38 R$ 1.833,04
2140 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 15691,43 1 R$ 52,65 R$ 611,48 R$ 52,65 R$ 611,48
2142 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 39228,54 2 R$ 52,65 R$ 979,70 R$ 105,30 R$ 1.959,40
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 104609,47 1 R$ 52,65 R$ 2.041,05 R$ 52,65 R$ 2.041,05
2148 - 63 A XIII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 172643,46 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 1 R$ 52,65 R$ 3.740,54 R$ 52,65 R$ 3.740,54
2159 - 63 - 2a nota d- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 5230,47 1 R$ 0,00 R$ 143,29 R$ 0,00 R$ 143,29
2163 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 39228,54 1 R$ 0,00 R$ 489,85 R$ 0,00 R$ 489,85
2166 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 104609,47 2 R$ 0,00 R$ 1.020,53 R$ 0,00 R$ 2.041,06
2169 - 63 - 2a nota n- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 2.210,18 R$ 0,00 R$ 4.420,36
2170 - 63 - 2a nota o- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 2.550,07 R$ 0,00 R$ 2.550,07
2171 - 63 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) acima de R$ 523047,35 2 R$ 0,00 R$ 2.721,68 R$ 0,00 R$ 5.443,36
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 3 R$ 52,65 R$ 169,96 R$ 157,95 R$ 509,88
2341 - 64 I k - Procuração em causa própria sobre o valor econômico de até R$ 104609,47 1 R$ 18,29 R$ 2.041,05 R$ 18,29 R$ 2.041,05
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 6 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 109,74 R$ 509,76
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 4 R$ 18,29 R$ 66,63 R$ 73,16 R$ 266,52
2350 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 1 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 6,67
2373 - 65 I A - Lavratura de testamento de instituição de herdeiro ou legatário 2 R$ 37,82 R$ 304,91 R$ 75,64 R$ 609,82
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 40 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 400,00
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 120 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 800,40
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 5 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 258,25
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 53 R$ 0,00 R$ 4,99 R$ 0,00 R$ 264,47
2437 - 73 II - Reconhecimento de firma digital impressa 10 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 166,70
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 4 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 73,16 R$ 206,60
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2543 - 74 – Prenotação 13 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 245,31 R$ 130,00
2544 - 75- Matrícula 7 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 361,55
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 4 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 2.103,72
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 2 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 1.394,14
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 1 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 828,99
2564 - 78 II – Averbação sem valor 2 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 75,42
2564 - 78 II – Averbação sem valor 7 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 279,86
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 7 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 1.179,08
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 23 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 420,67 R$ 766,36
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 90 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 749,70
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 2 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 10,00
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 6 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 109,74 R$ 309,90
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 18 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 300,06
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 5 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 91,45 R$ 391,55
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 2 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 301,40
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 4 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 75,48 R$ 40,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 4 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 1.266,32
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2795 - 78 I a – Averbação de Cédula até R$ 653,80 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 4 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 66,68
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 1 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 18,87 R$ 5,00
2901 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 262,97 R$ 0,00 R$ 262,97
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 873,57
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 18,29 R$ 16,67
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 25,02
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 2,46
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 8,33
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 27 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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