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Arrecadação: 3/2023 [DISTRITO JUD. DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS] 5913 - Tabelionato de Notas, de Protestos de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registros de Contratos Marítimos, de Registro de Imóveis, de Registro de...

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  4. Tabelionato de Notas, de Protestos de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registros de Contratos Marítimos, de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2141 - 63 A VII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 26152,37 1 R$ 52,65 R$ 774,77 R$ 52,65 R$ 774,77
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 20 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 1.033,00
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 45 R$ 0,00 R$ 4,99 R$ 0,00 R$ 224,55
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 4 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 73,16 R$ 206,60
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 5 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 16,70
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 7 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2503 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 48,72
2533 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 390,96 R$ 0,00 R$ 390,96
2543 - 74 – Prenotação 35 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 660,45 R$ 350,00
2544 - 75- Matrícula 7 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 361,55
2548 - 76 IV – Registro até R$ 5230,47 1 R$ 0,00 R$ 155,11 R$ 0,00 R$ 155,11
2549 - 76 V – Registro até R$ 10460,94 1 R$ 0,00 R$ 304,86 R$ 0,00 R$ 304,86
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15691,43 1 R$ 0,00 R$ 326,24 R$ 0,00 R$ 326,24
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 415,39
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 5 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 2.629,65
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 2 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 1.394,14
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 3 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 2.486,97
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 1 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 1.162,38
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 3 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 5.241,42
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 4 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 9.413,16
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 3 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 19.952,37
2564 - 78 II – Averbação sem valor 14 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 559,72
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 156914,21 1 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 524,14
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 2 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 336,88
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 45 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 823,05 R$ 1.499,40
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 143 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 1.191,19
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 7 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 35,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 4 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 73,16 R$ 206,60
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 9 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 104,94
2686 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório 2 R$ 0,00 R$ 1,67 R$ 0,00 R$ 3,34
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 7 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 128,03 R$ 361,55
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 39 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 650,13
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 9 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 164,61 R$ 704,79
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 5 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 753,50
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 12 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 226,44 R$ 120,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 4 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 1.266,32
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 1.310,89
2789 - 77 VII c15 – Registro de garantia imobiliária nas demais cédulas até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 3.640,48
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 11 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 439,78
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 12 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 200,04
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 1 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 18,87 R$ 5,00
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 262,07
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 8,33
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 11 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 9 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 9 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 3 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 54,87 R$ 1.179,66
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 4 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 679,84
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6015/73 1 R$ 0,00 R$ 69,98 R$ 0,00 R$ 69,98
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 100 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.829,00 R$ 5.165,00
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 37 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3037 - 84 C I m - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, com capital declarado e fim lucrativo, sobre o valor de até R$ 261523,68 1 R$ 18,87 R$ 849,75 R$ 18,87 R$ 849,75
3063 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 1 R$ 18,87 R$ 51,65 R$ 18,87 R$ 51,65
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
3078 - Tabela XVI - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos 48 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3080 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos 15 R$ 16,87 R$ 0,00 R$ 253,05 R$ 0,00
3082 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 130,76 2 R$ 0,00 R$ 21,67 R$ 0,00 R$ 43,34
3083 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 261,52 4 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 159,92
3084 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 392,29 1 R$ 0,00 R$ 61,65 R$ 0,00 R$ 61,65
3085 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 523,05 2 R$ 0,00 R$ 98,30 R$ 0,00 R$ 196,60
3086 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 653,80 1 R$ 0,00 R$ 111,63 R$ 0,00 R$ 111,63
3087 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 3 R$ 0,00 R$ 151,63 R$ 0,00 R$ 454,89
3089 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 6538,10 2 R$ 0,00 R$ 271,59 R$ 0,00 R$ 543,18
3091 - 93 XI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 543,17 R$ 0,00 R$ 543,17
3093 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço 16 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 106,72
3109 - 98 - Certidões ou traslados (Protesto de Título) 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
3116 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento posterior) 38 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3119 - 93 III - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 261,52 (pagamento posterior) 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3120 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 392,29 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3121 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 523,05 (pagamento posterior) 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3122 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 653,80 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3123 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 (pagamento posterior) 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3124 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2615,24 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3125 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 6538,10 (pagamento posterior) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3127 - 93 XI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 26152,37 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3128 - 93 XII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor acima de R$ 26152,37 (pagamento posterior) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3129 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento posterior) 39 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3131 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 16,87 R$ 0,00 R$ 16,87 R$ 0,00
3139 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2615,24 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 307,43 R$ 0,00 R$ 307,43
3144 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 10,01 R$ 0,00 R$ 10,01
3145 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 49,99 R$ 0,00 R$ 49,99
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 20 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 365,80 R$ 1.666,40
2142 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 39228,54 3 R$ 52,65 R$ 979,70 R$ 157,95 R$ 2.939,10
2144 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 65380,92 1 R$ 52,65 R$ 1.552,86 R$ 52,65 R$ 1.552,86
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 104609,47 1 R$ 52,65 R$ 2.041,05 R$ 52,65 R$ 2.041,05
2151 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 392285,51 1 R$ 210,59 R$ 4.420,34 R$ 210,59 R$ 4.420,34
2155 - 63 A XVI b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima R$ 1150.956,52 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 1 R$ 526,48 R$ 5.443,36 R$ 526,48 R$ 5.443,36
2165 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 65380,92 1 R$ 0,00 R$ 776,44 R$ 0,00 R$ 776,44
2168 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 1.870,28 R$ 0,00 R$ 1.870,28
2347 - 64 II - Procuração com finalidade ad judicia 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 3 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 54,87 R$ 254,88
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 5 R$ 18,29 R$ 66,63 R$ 91,45 R$ 333,15
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 41 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 410,00
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 175 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 1.167,25
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