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Arrecadação: 10/2024 [DISTRITO JUD. DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS] 5913 - Tabelionato de Notas, de Protestos de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registros de Contratos Marítimos, de Registro de Imóveis, de Registro de...

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  4. Tabelionato de Notas, de Protestos de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registros de Contratos Marítimos, de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 1 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 18,87 R$ 68,32
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 173 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 1.153,91
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 15 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 774,75
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 47 R$ 0,00 R$ 4,99 R$ 0,00 R$ 234,53
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 2 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 6,68
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 16 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2543 - 74 – Prenotação 27 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 509,49 R$ 270,00
2544 - 75- Matrícula 6 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 309,90
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15691,43 6 R$ 0,00 R$ 326,24 R$ 0,00 R$ 1.957,44
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 5 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 2.076,95
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 3 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 1.577,79
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 3 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 2.091,21
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 1 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 828,99
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 2 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 2.324,76
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 2 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 3.494,28
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 2.353,29
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 2 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 6.179,18
2559 - 76 XV – Registro até R$ 523047,35 3 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 10.921,44
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 8.739,28
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 1 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 5.236,08
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
2564 - 78 II – Averbação sem valor 6 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 239,88
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 3 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 505,32
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 78 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 1.426,62 R$ 2.598,96
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 189 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 1.574,37
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 11 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 55,00
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 26 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 475,54 R$ 1.342,90
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 40 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 666,80
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 5 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 91,45 R$ 391,55
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 20 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 377,40 R$ 200,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 15 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 4.748,70
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 2.621,78
2774 - 77 VII b18 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural acima de R$ 1569.142,07 3 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 5.985,72
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 3 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 119,94
2808 - 78 I n – Averbação de Cédula até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 28 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 466,76
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 3 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 56,61 R$ 15,00
2900 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 207,69 R$ 0,00 R$ 207,69
2901 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 262,97 R$ 0,00 R$ 262,97
2902 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 348,54 R$ 0,00 R$ 348,54
2905 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 1.747,14
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 18,29 R$ 16,67
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 20,85
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 24,99
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 72 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 3 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 54,87 R$ 1.179,66
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 2 R$ 18,29 R$ 478,18 R$ 36,58 R$ 956,36
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 83 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.518,07 R$ 4.286,95
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 56 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 3 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 56,61 R$ 99,96
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 8 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 80,00
2142 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 39228,54 3 R$ 52,65 R$ 979,70 R$ 157,95 R$ 2.939,10
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 52304,74 1 R$ 52,65 R$ 1.307,94 R$ 52,65 R$ 1.307,94
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 104609,47 1 R$ 52,65 R$ 2.041,05 R$ 52,65 R$ 2.041,05
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 156914,21 1 R$ 52,65 R$ 3.060,74 R$ 52,65 R$ 3.060,74
2149 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 261523,68 1 R$ 105,27 R$ 3.740,54 R$ 105,27 R$ 3.740,54
2150 - 63 A XIV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 287739,06 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 1 R$ 105,27 R$ 4.420,34 R$ 105,27 R$ 4.420,34
2151 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 392285,51 1 R$ 210,59 R$ 4.420,34 R$ 210,59 R$ 4.420,34
2155 - 63 A XVI b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima R$ 1150.956,52 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 2 R$ 526,48 R$ 5.443,36 R$ 1.052,96 R$ 10.886,72
2171 - 63 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) acima de R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 2.721,68 R$ 0,00 R$ 2.721,68
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 2 R$ 52,65 R$ 169,96 R$ 105,30 R$ 339,92
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 2 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 36,58 R$ 169,92
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 8 R$ 18,29 R$ 66,63 R$ 146,32 R$ 533,04
2368 - 64 - 2a nota c1 – Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 1 R$ 18,29 R$ 42,48 R$ 18,29 R$ 42,48
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 54 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 540,00
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 6 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 109,74 R$ 309,90
3078 - Tabela XVI - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos 14 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3080 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos 4 R$ 16,87 R$ 0,00 R$ 67,48 R$ 0,00
3085 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 523,05 1 R$ 0,00 R$ 98,30 R$ 0,00 R$ 98,30
3088 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2615,24 1 R$ 0,00 R$ 204,95 R$ 0,00 R$ 204,95
3089 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 6538,10 1 R$ 0,00 R$ 271,59 R$ 0,00 R$ 271,59
3090 - 93 X - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 13076,18 1 R$ 0,00 R$ 411,55 R$ 0,00 R$ 411,55
3093 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço 4 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 26,68
3116 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento posterior) 14 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3120 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 392,29 (pagamento posterior) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3121 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 523,05 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3123 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3124 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2615,24 (pagamento posterior) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3125 - 93 IX - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 6538,10 (pagamento posterior) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3126 - 93 X - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 13076,18 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3129 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento posterior) 15 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 64 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 1.170,56 R$ 5.332,48
3681 - Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022 88 R$ 0,00 R$ 20,01 R$ 0,00 R$ 1.760,88
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