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Arrecadação: 12/2024 [DISTRITO JUD. DE SÃO FRANCISCO DE GOIÁS] 5913 - Tabelionato de Notas, de Protestos de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registros de Contratos Marítimos, de Registro de Imóveis, de Registro de...

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  4. Tabelionato de Notas, de Protestos de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registros de Contratos Marítimos, de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2142 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 39228,54 2 R$ 52,65 R$ 979,70 R$ 105,30 R$ 1.959,40
3084 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 392,29 1 R$ 0,00 R$ 61,65 R$ 0,00 R$ 61,65
3086 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 653,80 1 R$ 0,00 R$ 111,63 R$ 0,00 R$ 111,63
3087 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 2 R$ 0,00 R$ 151,63 R$ 0,00 R$ 303,26
3088 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2615,24 2 R$ 0,00 R$ 204,95 R$ 0,00 R$ 409,90
3091 - 93 XI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 543,17 R$ 0,00 R$ 543,17
3093 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço 7 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 46,69
3116 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento posterior) 22 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3117 - 93 I - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 65,38 (pagamento posterior) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3120 - 93 IV - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 392,29 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3121 - 93 V - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 523,05 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3122 - 93 VI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 653,80 (pagamento posterior) 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3123 - 93 VII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 1307,62 (pagamento posterior) 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3124 - 93 VIII - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 2615,24 (pagamento posterior) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3126 - 93 X - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 13076,18 (pagamento posterior) 1 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3127 - 93 XI - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 26152,37 (pagamento posterior) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3129 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento posterior) 22 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3131 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 3 R$ 16,87 R$ 0,00 R$ 50,61 R$ 0,00
3132 - 93 I - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 65,38 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 1 R$ 0,00 R$ 22,48 R$ 0,00 R$ 22,48
3133 - 93 II - Protesto completo de título de crédito, compreendendo apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor de até R$ 130,76 (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 2 R$ 0,00 R$ 32,51 R$ 0,00 R$ 65,02
3144 - 94 - Intimação, por pessoa, exceto quando os intimados tiverem o mesmo endereço (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 3 R$ 0,00 R$ 10,01 R$ 0,00 R$ 30,03
3145 - 95 -Averbação de documento que determine a alteração ou o cancelamento de protesto, de quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor econômico (pagamento diferido com acréscimo de 50%) 3 R$ 0,00 R$ 49,99 R$ 0,00 R$ 149,97
3442 - Certidão digital emitida via SAEC – art. 3º, incisos I e II – Provimento CNJ 127/2022 37 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 676,73 R$ 3.082,84
3681 - Pesquisa Qualificada via SAEC – art. 3º inciso V – Provimento CNJ 127/2022 8 R$ 0,00 R$ 20,01 R$ 0,00 R$ 160,08
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 3 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 10,02
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 25 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2503 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 51,65
2536 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2543 - 74 – Prenotação 36 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 679,32 R$ 360,00
2544 - 75- Matrícula 12 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 619,80
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15691,43 5 R$ 0,00 R$ 326,24 R$ 0,00 R$ 1.631,20
2551 - 76 VII – Registro até R$ 26152,37 3 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 1.246,17
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 39228,54 9 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 4.733,37
2553 - 76 IX – Registro até R$ 52304,74 2 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 1.394,14
2554 - 76 X – Registro até R$ 65380,92 2 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 1.657,98
2555 - 76 XI – Registro até R$ 104609,47 8 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 9.299,04
2556 - 76 XII – Registro até R$ 156914,21 2 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 3.494,28
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 261523,68 5 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 11.766,45
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 3.089,59
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 784571,03 2 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 8.739,28
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1176.856,54 2 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 10.472,16
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1569.142,07 1 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 6.088,26
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1569.142,07 2 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 13.301,58
2564 - 78 II – Averbação sem valor 31 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 1.239,38
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 9 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 1.515,96
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 85 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 1.554,65 R$ 2.832,20
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 140 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 1.166,20
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 10 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 50,00
2687 - 80 VI - Certidão de transcrição ou inscrição 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 46 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 841,34 R$ 2.375,90
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 1 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 18,29 R$ 51,65
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 51 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 850,17
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 4 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 73,16 R$ 313,24
2728 - XIV-7ª Nota Genérica m – Usufruto - base de cálculo até R$ 261523,68 1 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 2.353,29
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 8 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 150,96 R$ 80,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 6 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 1.899,48
2769 - 77 VII b14 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 392285,51 1 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 926,88
2770 - 77 VII b15 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 1.092,14
2771 - 77 VII b16 – Registro de garantia imobiliária em cédula de crédito rural até R$ 784571,03 1 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 1.310,89
2794 - 78 II – Averbação sem valor de Cédula 4 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 159,92
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 9 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 150,03
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 1 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 18,87 R$ 5,00
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 261523,68 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 352,99
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 18,29 R$ 16,67
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 25,02
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 2,46
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 8,33
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 32 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 18,29 R$ 393,22
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 18,29 R$ 84,96
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 69 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.262,01 R$ 3.563,85
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 39 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3038 - 84 C I n - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, com capital declarado e fim lucrativo, sobre o valor acima de R$ 261523,68 4 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 75,48 R$ 4.078,80
3078 - Tabela XVI - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos 30 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3080 - Apontamentos – Protocolização de títulos e outros documentos de dívidas para protestos 7 R$ 16,87 R$ 0,00 R$ 118,09 R$ 0,00
2143 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 52304,74 1 R$ 52,65 R$ 1.307,94 R$ 52,65 R$ 1.307,94
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 104609,47 1 R$ 52,65 R$ 2.041,05 R$ 52,65 R$ 2.041,05
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 156914,21 1 R$ 52,65 R$ 3.060,74 R$ 52,65 R$ 3.060,74
2148 - 63 A XIII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 172643,46 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 1 R$ 52,65 R$ 3.740,54 R$ 52,65 R$ 3.740,54
2151 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 392285,51 1 R$ 210,59 R$ 4.420,34 R$ 210,59 R$ 4.420,34
2153 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 575478,22 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 1 R$ 210,59 R$ 5.443,36 R$ 210,59 R$ 5.443,36
2154 - 63 A XVI a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 1150.956,52 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 6 R$ 315,96 R$ 5.443,36 R$ 1.895,76 R$ 32.660,16
2155 - 63 A XVI b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima R$ 1150.956,52 (selo de adequação da Taxa Jud. 2026) 3 R$ 526,48 R$ 5.443,36 R$ 1.579,44 R$ 16.330,08
2162 - 63 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 26152,37 1 R$ 0,00 R$ 387,39 R$ 0,00 R$ 387,39
2163 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 39228,54 5 R$ 0,00 R$ 489,85 R$ 0,00 R$ 2.449,25
2164 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 52304,74 6 R$ 0,00 R$ 653,97 R$ 0,00 R$ 3.923,82
2171 - 63 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) acima de R$ 523047,35 1 R$ 0,00 R$ 2.721,68 R$ 0,00 R$ 2.721,68
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 3 R$ 52,65 R$ 169,96 R$ 157,95 R$ 509,88
2341 - 64 I k - Procuração em causa própria sobre o valor econômico de até R$ 104609,47 1 R$ 18,29 R$ 2.041,05 R$ 18,29 R$ 2.041,05
2342 - 64 I l - Procuração em causa própria sobre o valor econômico de até R$ 156914,21 1 R$ 18,29 R$ 3.060,74 R$ 18,29 R$ 3.060,74
2348 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 1 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 18,29 R$ 84,96
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 4 R$ 18,29 R$ 66,63 R$ 73,16 R$ 266,52
2350 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 2 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 13,34
2373 - 65 I A - Lavratura de testamento de instituição de herdeiro ou legatário 1 R$ 37,82 R$ 304,91 R$ 37,82 R$ 304,91
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 56 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 560,00
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 184 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 1.227,28
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 2 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 103,30
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 40 R$ 0,00 R$ 4,99 R$ 0,00 R$ 199,60
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
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